DOMCE 23/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2918

www.diariomunicipal.com.br/aprece 76

Art. 1º. Designar o servidor ERENIR GOMES DA SILVA
OLIVEIRA, CPF nº 295.352.098-84, para, com observância da
legislação vigente, exercerem os encargos de Fiscal de Contratos, no
âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, caberá, no que for
compatível com o contrato em execução:

a) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua
responsabilidade e emitir
respectivos relatórios;
b) Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos
prévios com a Contratada, as irregularidades cometidas passíveis de
penalidade;

c) Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato
sob responsabilidade;

d) Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade
competente para pagamento;

e) Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades
encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.

Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, amplo e
irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos
Contratos sob fiscalização.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova
Olinda-CE, em 22 de março de 2022.

LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA
Secretária de Assistência Social
Publicado por:
Erenir Gomes da Silva Oliveira
Código Identificador:DB5913F4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 07/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a designação do fiscal de contratos no
âmbito da Secretaria de Educação Básica do
município de Nova Olinda/CE.

EU, FRANCISCA MARCIA TEIXEIRA DE ALENCAR,
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO
DO CEARÁ, E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do
Município e de acordo com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/93 e art.
117 da Lei Federal n.º 14.133/2021,

Considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização da
execução dos contratos por representantes da Administração,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o (a) servidor (a) EDILANIA FIRMINO
PEREIRA, CPF nº 052.763.323-20, para, com observância da
legislação vigente, exercer o encargo de Fiscal de Contratos, no
âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, caberá, no que for
compatível com o contrato em execução:

a) acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua
responsabilidade e emitir respectivos relatórios;
b) comunicar formalmente à unidade competente, após contatos
prévios com a Contratada, as irregularidades cometidas passíveis de
penalidade;

c) solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato
sob responsabilidade;

d) receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade
competente para pagamento;

e) verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades
encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.

Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, amplo e
irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos
Contratos sob fiscalização.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA
SECRETÁRIA, em 22 de março de 2022.

FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR.
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Francisco Herbert Alves Cordeiro
Código Identificador:9F5C0DB8

SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 010/2022, DE 22 DE MARÇO DE
2022

JOEL VICTOR BARBOSA CAVALCANTE, SECRETÁRIO DE
FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE
27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado;

RESOLVE:

Art.
1º.
CONCEDER
ao
servidor
JUCIVALDO
SILVA
ALENCAR, inscrito no CPF: 064.972.703-70, ocupante do cargo de
AGENTE ADMINISTRATIVO, duas (02) diárias no valor unitário
de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00
(Duzentos e Vinte Reais), com o objetivo da emissão das carteiras de
identidade do município de Nova Olinda – CE, nos dias 23 e 24 de
março de 2022, na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias
Biométricas, localizada na Rua Demétrio de Menezes, nº 3750, Bairro
Antônio Bezerra, Fortaleza – CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DE NOVA OLINDA-CE, EM 22 DE MARÇO DE 2022.

JOEL VICTOR BARBOSA CAVALCANTE
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:3C28F229

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA N.º 007/2022