DOMCE 23/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2918

www.diariomunicipal.com.br/aprece 75

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:299FEA0E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 056/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022.

Revoga a portaria n° 263/2021, de 30 de abril de
2021, que designou servidores para exercerem as
funções de Fiscais de Contratos no âmbito do
Município de Nova Olinda/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município c/c as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica REVOGADA a Portaria Nº 263/2021, de 30 de abril de
2021, que designou servidores para exercerem as funções de Fiscais
de Contratos no âmbito do Município de Nova Olinda/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 22 DE MARÇO DE 2022.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:7EC9C803

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 015/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE
SOBRE
A
PRORROGAÇÃO
DO
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
DO
EDITAL Nº 02/2021-SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE NOVA
OLINDA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ITALO
BRITO ALENCAR ALVES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC.

CONSIDERANDO o Decreto nº 021/2021, de 17 de março de
2021, que homologou o Processo Seletivo Simplificado do Edital nº
02/2021/Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO o Item 12, do supramencionado edital, que
dispõe que o Processo Seletivo poderá ser prorrogado por igual
período - 01 (um) ano -, por ato do Chefe do Poder Executivo;
CONSIDERANDO o Ofício nº 17/2022, da lavra da Secretária
Municipal de Administração, solicitando a prorrogação do Processo
Seletivo Simplificado acima indicado.

DECRETA:

Art. 1º. Fica PRORROGADO por mais um ano o resultado final do
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº
02/2021/SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO,
para
preenchimento dos cargos vagos existentes no quadro temporário do
pessoal do município de Nova Olinda, Estado do Ceará, conforme sua
cláusula nº 12.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 22 DE MARÇO DE 2022.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:86D6C09F

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 014/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE
SOBRE
A
PRORROGAÇÃO
DO
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
DO
EDITAL Nº 01/2021-SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ITALO
BRITO ALENCAR ALVES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC.

CONSIDERANDO o Decreto nº 022/2021, de 22 de março de
2021, que homologou o Processo Seletivo Simplificado do Edital nº
01/2021/Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o Item 12, do supramencionado edital, que
dispõe que o Processo Seletivo poderá ser prorrogado por igual
período - 01 (um) ano -, por ato do Chefe do Poder Executivo;
CONSIDERANDO que a Saúde é um serviço essencial dentro do
contexto atual, sendo necessário a manutenção de todos os seus
serviços;
CONSIDERANDO o Ofício nº 78/2022 da lavra da Secretária
Municipal de Saúde, solicitando a prorrogação do Processo Seletivo
Simplificado acima indicado.

DECRETA:

Art. 1º. Fica PRORROGADO por mais um ano o resultado final do
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº
01/2021/SECRETARIA DE SAÚDE, para preenchimento dos
cargos vagos existentes no quadro temporário do pessoal do
município de Nova Olinda, Estado do Ceará, conforme sua cláusula nº
12.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 22 DE MARÇO DE 2022.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:9EC3CD7C

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N.º 01/2022

PORTARIA N.º 01/2022

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no
âmbito da Secretaria de Assistência Social do
município de Nova Olinda, estado do Ceará.

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE NOVA OLINDA, estado do Ceará, no uso das atribuições
contidas na Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 67 da
Lei Federal n.º 8.666/93 e art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021,

Considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização da
execução dos contratos por representantes da Administração,

RESOLVE: