DOMCE 23/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2918

www.diariomunicipal.com.br/aprece 77

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no
âmbito da Secretaria de Saúde do município de Nova
Olinda, estado do Ceará.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA
OLINDA, estado do Ceará, no uso das atribuições contidas na Lei
Orgânica do Município e de acordo com o art. 67 da Lei Federal n.º
8.666/93 e art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021,

Considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização da
execução dos contratos por representantes da Administração,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor SUZANA CUNHA ALVES LIMA, CPF
nº 032.795.333-09, para, com observância da legislação vigente,
exercerem os encargos de Fiscal de Contratos, no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, caberá, no que for
compatível com o contrato em execução:

a) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua
responsabilidade e emitir
respectivos relatórios;
b) Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos
prévios com a Contratada, as irregularidades cometidas passíveis de
penalidade;

c) Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato
sob responsabilidade;

d) Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade
competente para pagamento;

e) Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades
encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.

Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, amplo e
irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos
Contratos sob fiscalização.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
NOVA OLINDA-CE, EM 22 DE MARÇO DE 2022.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Francisca Luciana de Souza
Código Identificador:36D4F064

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
RELATÓRIO GERAL MENSAL DE CREDENCIAMENTOS
CHAMAMENTO PÚBLICO SI-CH002/22

CREDENCIAMENTO
DE
PESSOAS
FÍSICAS
PARA
A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO
MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS.

Art. 1º - A Secretaria de Infra Estrutura e Urbanismo do Município de
Nova Russas, em observância ao Princípio da Publicidade, torna
público a relação de credenciamentos dos profissionais no período de
14 a 22 de março de 2022.

Art. 2º - Os deferimentos dos credenciamentos deram-se razão do
atendimento ao Edital nº SI-CH002/22, o qual dispôs acerca das
condições e exigências para tal.

Art. 3º - Relação de Credenciados:

OPERADOR(A) DE RETROESCAVADEIRA
ORDEM
CRED.
INTERESSADO
CPF
SITUAÇÃO
1º
FRANCISCO GEORGE DE SOUSA SILVA
047.853.373-03
Credenciado

OPERADOR(A) DE PÁ CARREGADEIRA
ORDEM
CRED.
INTERESSADO
CPF
SITUAÇÃO
1º
ANTONIO CAMELO DA SILVA NETO
024.791.493-23
Credenciado
2º
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA SILVA
019.726.963-00
Credenciado

OPERADORA(A) DE MOTONIVELADORA
ORDEM
CRED.
INTERESSADO
CPF
SITUAÇÃO
1º
FRANCISCO DANILO JORGES FERNANDES
050.066.043-36
Credenciado

Art. 4º - Os Profissionais acima identificados tiveram seu pedido de
credenciamento deferido, estando, portanto, Credenciados até o
período de 31.12.2022, e aptos à Contratar com a Administração
Pública, conforme a necessidade da Secretaria de Trabalho e
Assistência Social.

Art. 5º - A relação de credenciados será atualizada ao fim de cada mês
com os profissionais que porventura apresentem proposta de
credenciamento na forma do edital nº SI-CH002/2022, uma vez que o
período de credenciamento encontra-se aberto até 31.12.2022.

Nova Russas/CE, 22 de março de 2022.

FRANCISCO JEFFERSON DO CARMO DE CASTRO
Secretário de Infra Estrutura e Urbanismo
Publicado por:
Francisco Jefferson do Carmo de Castro
Código Identificador:E493AC67

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PORTARIA Nº 013/2022/PMNR/SETAS DE 22 DE MARÇO DE
2022.

A
SECRETARIA
MUNICIPAL
DO
TRABALHO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Ana
Maria de Paiva Bezerra, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009;
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017;

RESOLVE:
DETERMINAR que se pague ao Sr. ANTONIO EMANUEL
NUNES FARIAS – Agente Administrativo – a importância de R$
80,00 (Oitenta Reais) referente a 01 (uma) diária, referente ao dia
24 de Março do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade de
Fortaleza – CE, onde irá realizar a emissão e confecção das
carteiras de identidades (RG) solicitadas pelo município.Despesa
correrá por conta da verba nº 1001. 04 122 0137 2.051 – 3.3.90.14.00.

Certifique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, em 22 de Março de
2022.

ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social

Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:14D1B51A

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
PORTARIA Nº 043, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.