DOMCE 23/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2918 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      79 
 
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 03 de março de 2022. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do SAAE Nova Russas 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:A6BEC3A4 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA Nº 047, DE 07 DE MARÇO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e de acordo com a portaria nº 009/2019 de 08 de 
janeiro de 2019 da Prefeitura Municipal de Nova Russas – Ceará 
  
CONSIDERANDO, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei nº 577 de 05 de abril de 2004. 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009; e 
alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017, 
que altera a tabela dos valores das diárias pagas na Administração 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Determinar que pague-se ao Sr. ANSELMO THEODORO DOS 
SANTOS - DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS a importância 
de R$ 140,00 (Cento e quarenta reais) correspondente a 01 (uma) 
diária, onde irá a cidade de Sobral, no dia 08 de março para participar 
de uma reunião junto a Companhia de Gestão dos Recursos 
Hídricos - COGERH, tratar de assuntos relacionados ao SAAE de 
Nova Russas, face as despesas na referida cidade, devendo ocorrer por 
conta da verba nº 04.122.0060.2.076/3.3.90.14.00 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 07 de março de 2022. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVIERA 
Superintendente Do SAAE  Nova Russas 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:D89EEAAE 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA Nº 048, DE 07 DE MARÇO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e de acordo com a portaria nº 009/2019 de 08 de 
janeiro de 2019 da Prefeitura Municipal de Nova Russas – Ceará 
  
CONSIDERANDO, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei nº 577 de 05 de abril de 2004. 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009; e 
alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017, 
que altera a tabela dos valores das diárias pagas na Administração 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Determinar que pague-se ao Sr. CARLOS HENRIQUE MARTINS 
FARIAS - CHEFE DO SETOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA a 
importância de R$ 120,00 (Cento e vinte reais) correspondente a 01 
(uma) diária, onde irá a cidade de Sobral, no dia 08 de março para 
participar de uma reunião junto a Companhia de Gestão dos 
Recursos Hídricos - COGERH, tratar de assuntos relacionados ao 
SAAE de Nova Russas, face as despesas na referida cidade, devendo 
ocorrer por conta da verba nº 04.122.0060.2.076/3.3.90.14.00 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 07 de março de 2022. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVIERA 
Superintendente do SAAE Nova Russas 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:41258831 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA Nº 049, DE 07 DE MARÇO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei 
nº 577 de 05 de abril de 2004. 
  
R E S O L V E: 
  
Art.1º. Nomear o Sr. ANTONIO LUIZ COSTA ARAÚJO portador 
do CPF nº 054.125.563-02 e RG nº20072923576 ao cargo 
comissionado de GERENTE DO SETOR DE MANUTENÇÃO, 
símbolo CDA-V - Grupo Ocupacional Superintendência, Direção, 
Chefias e Assessorias do SAAE - Categoria Chefia Intermediaria da 
Direção Operacional, conforme previsto na Lei Municipal nº 577, de 
05 de abril de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.111, de 28 de 
fevereiro de 2019, e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; com 
efeitos retroativos ao dia 03 de março de 2022. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 07 de março de 2022. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do SAAE Nova Russas 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:339B2BBD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA 180301/2022 
 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
   
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. JOSÉ LUCIANO SILVA, ocupante do Cargo de 
Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, no dia 18 de 
março de 2022, junto ao Escritório Político do Deputado Federal José 
Guimarães para solicitar 02 (dois) veículos com capacidade para 07 
(sete) lugares para suprir o grande fluxo de pacientes encaminhados a 
cidade de Limoeiro- CE e Fortaleza-CE. Ficando atribuída 01 (uma) 

                            

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