DOMCE 23/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2918

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diária, no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), devendo a despesa
correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara
Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:5CD9238A

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 1.200/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 25 Março de
2022 nos órgãos e entidades do Município de
Palhano.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO
CEARÁ, FRANCISCO ERISSON FERREIRA, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do
Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo no dia 25 de Março de 2022, em
razão da comemoração da data Magna da abolição dos escravos no
Estado do Ceará, data definida na Emenda nº 73 da Constituição do
Estado do Ceará.

Art. 2º - Os serviços essenciais continuarão atuando em forma de
plantão de acordo com as secretarias responsáveis, tais como serviços
da área da saúde, educação, limpeza pública, defesa civil, vigilância
sanitária e setores de finanças e licitações.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE PALHANO/CE, aos 22 dias do
mês de março de 2022.

FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:29A95D97

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 22.03.001-GAB

Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Francisco Erisson
Ferreira, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a senhora BRENA GIRÃO ARAGÃO
MENESES, CPF: 057.456.003-30, do cargo em comissão de
Secretária Executiva, Simbolo DAS-2, no âmbito da Secretaria de
Governo e Articulação Institucional.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de março.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 22 de Março de 2022.

FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:D3F3B752

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 22.03.002-GAB

Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Francisco Erisson
Ferreira, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a senhora BRENA GIRÃO ARAGÃO
MENESES, CPF: 057.456.003-30, para o cargo em comissão de
Assessora de Gabinete I, no âmbito do Gabinete do Prefeito.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de março.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 22 de Março de 2022.

FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:81E6D500

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paramoti – Aviso de
Chamada Pública N° 001/2022/SMS-CHP. A Comissão de Licitação
do Município de Paramoti, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao que dispõe o Artigo 25 da Lei n° 8.666/93, toma
público que estará abrindo Chamamento Público para Credenciamento
de Empresas para Prestar Serviços especializados na Realização de
Exames Laboratoriais junto a Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Paramoti/CE. Os interessados deverão comparecer à
sala da Comissão de Licitação, situada na Rua 04, s/n, Prefeito Araci
Santos, Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00, de posse de toda
documentação exigida no edital até o dia 31 de Março de 2022 às
11:00hs. O Edital estará disponível nos dias úteis após esta
publicação, no horário de atendimento ao público de 07:00 às 13:00h
e
pelos
sites
https://licitacoes.tce.ce.gov.br
e
https://
www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. Informações pelo fone: (85)
3320-1338 / 99415-8615 ou no paço Municipal. Paramoti – CE, 16 de
Março de 2022. José Hallyson Sousa Rocha – Presidente da CPL.

Paramoti – CE, 16 de Março de 2022.

JOSÉ HALLYSON SOUSA ROCHA
Presidente da CPL

Publicado por:
Maria Cydalia Barbosa Gama
Código Identificador:5215E4CB

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 074/2022

PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI,
AS
MEDIDAS
NECESSÁRIAS
AO