DOMCE 23/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2918

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Civil e Polícia Militar, para o devido conhecimento e tomada das
eventuais medidas pertinentes.
Parágrafo Único: No tocante à Polícia Militar, que seja requisitado o
apoio necessário para o fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 24 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em sentido contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI,
ESTADO DO CEARÁ, em 21 de Março de 2022.

ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Cydalia Barbosa Gama
Código Identificador:FF1DBF2C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO

AVISO
DE
RETIFICAÇÃO
DE
HOMOLOGAÇÃO
E
ADJUDICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2022

A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de
Penaforte/CE, Sra. Mirtane de Cassia Jorge Pereira, no uso de suas
atribuições
legais,
torna
público
a
RETIFICAÇÃO
daHOMOLOGAÇÃO
E
ADJUDICAÇÃOdaCHAMADA
PÚBLICA Nº. 001/2022,que trata daAQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO
EMPREENDEDOR
FAMILIAR
RURAL,
destinado
ao
atendimento do programa nacional de alimentação escolar/PNAE.
retifica-se
informações
referente
ao
valor
do
fornecedor
individual:JULIANA BATISTA DA SILVA – CPF Nº 937.165.833-
91, onde passará a vigorar conforme a seguir:ONDE LÊ-SE: Juliana
Batista da Silva – CPF Nº 937.165.833-91 R$ 26.200,00.LEIA-
SE:Juliana Batista da Silva – CPF Nº 937.165.833-91 R$ 6.200,00.

Penaforte-CE, 09 de Março de 2022

MIRTANE DE CÁSSIA JORGE PEREIRA.
Ordenadora de Despesas da Sec de Educação.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:9FE0735F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA DE DIÁRIA 005 - REPUBLICADO POR
INCORREÇÃO

PORTARIA de DIÁRIA nº 005/2022
A Sra. Tamara Machado do Nascimento Bezerra, Secretaria
Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com a Portaria nº 001RH/2021, de 04 de janeiro de 2021.
RESOLVE,
Art. 1º. Conceder à servidora Francisca Amanda Rodrigues, lotada na
Secretaria de Municipal de Assistência Social, no cargo de Fiscal de
Contratos Administrativos, matrícula nº 121723-2, 1 (uma) diária, no
valor R$ 100,00 (cem reais), para cobertura das despesas com
alimentação relativas a viagem à cidade de Iguatu, Ceará, no dia 15 de
março do corrente ano, para participar do Curso Nova Lei de
Licitação (lei n°14133/21): aplicação prática – TCEDUC 2022 -
Iguatu
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro – CE, 10 de março de 2022

TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Rocileide Rodrigues Maciel Vieira
Código Identificador:995693B4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº
2022.03.23.01

AVISO DE LICITAÇAO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.03.23.01
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Piquet Carneiro, torna público que no dia 08 de abril de
2022, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na
Praça Mariano Aires, s/n - Centro, nesta cidade, receberá propostas
para: Contratação de empresa para Construção de Mini - Areninha no
Distrito de Ibicuã, Piquet Carneiro-CE. A documentação referente ao
Edital e seus anexos, poderá ser adquirida no portal do TCE.
WWW.tce.gov.br e no e-mail licitacoespiquet@yahoo.com.br

Piquet Carneiro, 23 de março de 2022.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA-
Presidente.
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:883FF8EE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº
2022.03.23.02

AVISO DE LICITAÇAO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2022.03.23.02
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, torna público
que no dia 05 de abril de 2022, às 08:30 horas, na sala da Comissão de
Licitação, localizada na Praça Mariano Aires, s/n - Centro, nesta
cidade, receberá propostas para: Contratação de pessoa física e/ou
jurídica para fornecimento de lanches, com participação exclusiva de
pessoa física, microempreendedor individual, micro empresa, e
empresa de pequeno porte sediadas no município de Piquet Carneiro
para
atender
as
necessidades
das
diversas
secretarias.
MODALIDADE:
Pregão
Presencial
nº
2022.03.23.01.
A
documentação referente ao Edital e seus anexos, poderá ser adquirida
no portal do TCE ou junto à Comissão de Licitação no endereço já
citado, no horário de expediente (08;00 às 12:00 h).

Piquet Carneiro, 23 de março de 2022.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA
Pregoeira
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:AF3A834F

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DA LIBERAÇÃO DE LICENÇA

A Secretaria do Meio Ambiente de Piquet Carneiro torna pública, a
liberação de Licença Simplificada, requerida pelo senhor Raimundo
Valyres de Sousa, portador de CPF nº 575.780.523-49, para a
atividade de bovinocultura, na localidade de Alegre, zona rural,
município de Piquet Carneiro. Foi determinado o cumprimento de