DOMCE 23/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2918

www.diariomunicipal.com.br/aprece 85

algumas condicionantes, de acordo com as normas de licenciamento
ambiental da referida instituição.
Publicado por:
Sergio Alencar Vieira
Código Identificador:9DE394EA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 09/2022, DE 22 DE MARÇO DE
2022.

DECRETO MUNICIPAL N° 09/2022, de 22 de março de 2022.

REGULAMENTA O FERIADO ESTADUAL DO
DIA 25 DE MARÇO (DATA MAGNA DO CEARÁ)
NO
ÂMBITO
DO
MUNICÍPIO
DE
QUITERIANÓPOLIS E ESTABELECE PONTO
FACULTATIVO NO DIA 26 DE MARÇO DE 2021
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL QUITERIANOPOLIS – CE,
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que no dia 25 (vinte e cinco) de março é
celebrada a Data Magna do Ceará (Data Magna);

CONSIDERANDO que a data do ano em curso recai em um dia útil
(sexta-feira);

CONSIDERANDO que a referida data é considerada feriado no
Estado do Ceará, por meio de Lei Estadual;

CONSIDERANDO que, embora sendo feriado estadual, se faz
necessário ato do Poder Executivo Municipal para decretar a
regulamentação do feriado no âmbito do município de Quiterianópolis
para
que
se
cumpram
as
formalidades
necessárias
nas
repartições/órgãos, entidades públicas, instituições financeiras e
comércio local;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado FERIADO no âmbito do município de
Quiterianópolis – Ceará, o dia 25 de março de 2021 (quinta-feira),
data consagrada ao Dia da Carta Magna do Estado do Ceará, exceto
quanto às seguintes atividades e órgãos:
I – Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde;
II – Unidades Básicas de Saúde;
III – Hospital;
IV – Serviço de Coleta de Lixo e limpeza pública;
V – Guarda Municipal;
VI – Cuidadores e Vigias da Casa de Acolhimento.
Art. 2º Fica decretado ponto facultativo no dia 26 de março de 2021,
devendo
funcionar, normalmente, as seguintes atividades e órgãos:
I – Hospital;
II – Serviço de coleta de lixo e limpeza pública;
III – Guarda Municipal;
IV – Cuidadores e Vigias da Casa de Acolhimento.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS, em 05 de março de 2022.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:2E56954F

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATOS

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº
014/2022.01 e 014/2022.02. O Município de Quiterianópolis torna
público o extrato de contratos acima oriundo do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 014/2022, OBJETO: Registro de preços para
futuras e eventuais aquisições de material, equipamentos e
instrumental para a produção de próteses dentárias, junto à Secretaria
de Saúde do Município de Quiterianópolis - CE. CONTRATADAS:
Davilla Comercial Atacadista de Alimentos e Medicamentos Ltda -
EPP, CNPJ: 26.806.267/0001-64. VALOR TOTAL: R$ 21.805,90 e
Distrimed Comercio de Medicamentos e Material Hospitalar Eireli -
ME, CNPJ: 21.830.581/0001-69. VALOR TOTAL: R$ 437.078,21.
DATA DE ASSINATURA: 21/03/2022. PRAZO VIGÊNCIA:
31/12/2022. SIGNATÁRIO: Hillene Ribeiro Gonçalves, CPF:
600.275.083-58 e Rogério Fernandes da Silva, CPF: 579.528.333-91.
CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues -
Ordenadora de Despesas. Quiterianópolis - CE, 22 de março de 2022.

Quiterianópolis - CE, 22 de março de 2022.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde

Publicado por:
Tiago Souza de Moura
Código Identificador:E99B310E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº21.03.001 /2022

PORTARIA Nº21.03.001 /2022

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DAS
COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO
PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE
QUIXADÁ-CE
E
DA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 89 da Lei Orgânica do
município de Quixadá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a seguinte Comissão de Avaliação de Estágio
Probatório dos Servidores Públicos Municipais nos moldes do
Decreto n° 071/2020 que dispõe sobre a avaliação dos servidores:

§1° – A Comissão Geral de Avaliação será composta pelos membros
efetivos:
I – TAMIRAMYS FERNANDES TOME, matrícula 00918671,
responsável pela Coordenação de Recursos Humanos que presidirá a
Comissão
II – CARLOS ARTUR NOGUEIRA DE MEDEIROS, matrícula
00918689, responsável pela Gerência do Núcleo de Cadastro e
Controle de Pagamento;
III – OZANIR EVÂNGELA OLIVEIRA, representante permanente
do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá
(SINDSEP)
IV – JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO,
matrícula 00919165, representante permanente da Procuradoria Geral
do Município;
V – 01 membro temporário indicado no Art. 2° desta Portaria.
§ 2° - Serão membros temporários e transitórios os servidores das
seguintes secretarias, participando da comissão de acordo com a
Secretaria em que o servidor estiver sendo avaliado: