DOMCE 23/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2918 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      104 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de 
Saúde. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício de cargo, 
com fundamento no Art. 69 especialmente em seus incisos II, VII, no 
Art. 79, II, todos da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei 
Municipal n.º 1.050/2018, de 09 de agosto de 2018, conforme faz 
previsão a portaria n.º 2346 de 21 de setembro de 2017, oriunda do 
Ministério da Saúde que regulamenta diretrizes do SUS, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Senhora, ANA BEATRIZ ALVES DE 
OLIVEIRA, portador(a) do RG n.º 2008859592-1 – SSPDS/CE e 
CPF n.º 071.053.523-61, no cargo de Gerente de Atenção Básica para 
as Estratégias Saúde da Família – Bairro Riacho Verde, Símbolo 
GEA-01, da Secretaria de Saúde. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo 
todos seus efeitos retroagindo a data de 01 de março de 2022. 
  
Publique-se.Registre-se.Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 21 de 
março de 2022 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Flavia Janaynna Vilar de Oliveira 
Código Identificador:7CEC14B7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 275, DE 22 DE MARÇO DE 2022. 
 
Ratifica, no âmbito do município de Várzea 
Alegre/CE, as disposições advindas do decreto 
estadual n° 34.600 de 19 de março de 2022. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 
69, IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda; 
  
CONSIDERANDO as disposições expressas no Decreto Estadual n° 
34.600 de 19 de março de 2022; 
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas que possam, 
além de estimular o processo de vacinação, proteger ainda mais a 
saúde da população local; 
CONSIDERANDO que, apesar da melhora dos números, o cenário 
pandêmico ainda inspira cuidados e prudência, tornando necessárias a 
adoção de medidas que busquem evitar a proliferação do vírus e, com 
isso, proteger a saúde da população; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1°. Do dia 22 de março ao dia 03 de abril de 2022, ficam 
ratificadas, no âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as 
disposições do Decreto Estadual de n° 34.600 de 19 de março de 
2022, cuja cópia é parte integrante deste decreto. 
  
Art. 2°. O ingresso de pessoas em eventos de qualquer natureza e 
porte, restaurantes, bares e academias, bem como a realização por 
hóspedes de “check in” em hotéis e pousadas condiciona-se à 
apresentação de passaporte sanitário, nos termos deste artigo. 
Parágrafo-único. Constitui passaporte sanitário o comprovante, 
digital ou em meio físico, que ateste que seu portador completou o 
esquema vacinal contra a Covid19, para a sua faixa etária, inclusive 
com a exigência da aplicação da terceira dose do imunizante, por seu 
público elegível, segundo informação divulgada pela autoridade 
sanitária aos estabelecimentos especificando de quem já se pode 
cobrar a terceira dose ou dose de reforço. 
  
Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre – Ceará, em 22 de março de 
2022. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Pessoa Jurídica Padrão 
Código Identificador:26A955C8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 057, DE 22 DE MARÇO DE 2022. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidor da Procuradoria 
Geral do Município, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR o Senhor, RAIMUNDO BEZERRA DE 
MORAIS NETO, portador(a) do RG n.º 2005009054881 – 
SSPDS/CE e CPF n.º 026.493.013-41, no cargo de Gerente de Núcleo 
de Contencioso, símbolo CDS-05, da Procuradoria Geral do 
Município 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se.Registre-se.Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 22 de 
março de 2022 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Flavia Janaynna Vilar de Oliveira 
Código Identificador:AC25027E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 058, DE 22 DE MARÇO DE 2022. 
 
Dispõe sobre a exoneração da Secretaria de 
Educação, e dá outras providências.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Senhora ROSIMEIRE MELO DA SILVA 
portadora do RG nº 20080971108752, CPF nº 561.164.463-53, do 
cargo de Coordenador Geral Escolar símbolo CDS-09, da Secretaria 
de Educação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 22 de 
março de 2022. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal