DOMCE 23/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2918

www.diariomunicipal.com.br/aprece 103

Extrato de Contrato. Pregão Nº 2022.02.10.1. Partes: o Município de
Umari, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa V.
DE ALMEIDA GOMES ALIMENTICIOS. Objeto: Aquisição de
gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos Programas de
Distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública de Educação do
Município de Umari/CE, conforme especificações constantes no
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 45.738,00 (quarenta
e cinco mil setecentos e trinta e oito reais). Vigência Contratual: até
31/12/2022. Signatários: Robson Miguel da Silva e Vinicius de
Almeida Gomes.

Data de Assinatura do Contrato: 10 de Março de 2022.

Publicado por:
Cicero Anderson Israel Soares
Código Identificador:51692BFF

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Nº 2022.02.09.1. Partes: o Município de
Umari, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa VIA
MEDICAMENTOS COMÉRCIO E CONS. EM SAÚDE LTDA.
Objeto: Aquisição de medicamentos, material hospitalar, odontológico
e laboratorial destinados ao atendimento das necessidades das
Unidades de Atendimento de Saúde do Município de Umari/CE,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 1.274.599,90 (um milhão duzentos e setenta e
quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos).
Vigência Contratual: até 31/12/2022. Signatários: Josué Grangeiro
Barros e Ciro Alencar de Andrade.

Data de Assinatura do Contrato: 04 de Março de 2022.
Publicado por:
Cicero Anderson Israel Soares
Código Identificador:9A38FF79

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Nº 2022.02.09.1. Partes: o Município de
Umari, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa HR
FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto:
Aquisição de medicamentos, material hospitalar, odontológico e
laboratorial destinados ao atendimento das necessidades das Unidades
de Atendimento de Saúde do Município de Umari/CE, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 35.595,06 (trinta e cinco mil quinhentos e noventa e
cinco reais e seis centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2022.
Signatários: Josué Grangeiro Barros e Karlos Heitor Rodrigues Silva.

Data de Assinatura do Contrato: 10 de Março de 2022.

Publicado por:
Cicero Anderson Israel Soares
Código Identificador:336C0D57

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Nº 2022.02.09.1. Partes: o Município de
Umari, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa
PROMIX COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. Objeto: Aquisição
de medicamentos, material hospitalar, odontológico e laboratorial
destinados ao atendimento das necessidades das Unidades de
Atendimento de Saúde do Município de Umari/CE, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 19.578,55 (dezenove mil quinhentos e setenta e oito
reais e cinquenta e cinco centavos). Vigência Contratual: até
31/12/2022. Signatários: Josué Grangeiro Barros e Frederico Kauê
Nobre de Melo.

Data de Assinatura do Contrato: 10 de Março de 2022.

Publicado por:
Cicero Anderson Israel Soares
Código Identificador:0894BEB9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.262, DE 22 DE MARÇO DE 2022.

Autoriza abertura de crédito adicional especial ao
vigente orçamento e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo
e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do
Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea
Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir crédito
adicional especial ao vigente orçamento, no valor de R$ 65.000,00
(Sessenta e cinco mil reais) para fazer face às despesas com o repasse
do contrato de rateio a ser firmado junto ao CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA
PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
SUSTENTÁVEIS NOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO, nas
seguintes dotações:

02.01 – GABINETE DO PREFEITO E VICE

02.01-04.122.0036.2103 – Participação de consórcios públicos
3.3.71.70.00
Rateio p/ particip. em consórcio público
65.000,00
Fonte
1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos
65.000,00
TOTAL
65.000,00

Art. 2º. Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no
artigo primeiro desta lei serão oriundos de anulação parcial/total de
dotações orçamentárias conforme estabelece o art. 43, inciso III da Lei
4.3320/64, nas seguintes dotações:

Órgão
Órgão

10.01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.01 10.302.0172.2.053
Rateio pela Participação de Consórcios Públicos

3.3.71.70.00
Rateio para participação em consórcio público
R$65.000,00
Fonte
1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

TOTAL
R$65.000,00

Art. 3º. O presente crédito poderá ser suplementado de acordo com a
autorização contida na Lei Orçamentária Anual para 2022.
Art. 4º. Fica autorizada a inclusão do presente projeto de lei no Plano
Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO vigentes,
ficando assim classificado como alteração das leis do PPA e LDO.
Art. 5º. Fica autorizada a alteração do Plano Plurianual – PPA
2022/2025, para atender as despesas decorrentes desta lei.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará,
Em 22 de março de 2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Flavia Janaynna Vilar de Oliveira
Código Identificador:74F1FA86

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 056, DE 21 DE MARÇO DE 2022.