DOMCE 23/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2918 
 
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SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PREFEITO: Auxiliar no controle da agenda e dos compromissos do Chefe do Executivo; auxiliar no 
planejamento de viagens, despachos e conferências de documentos; organizar arquivos; auxiliar no planejamento e organização de eventos; 
acompanhamento de viagens e preparação de reuniões; quando necessário, redigir atas de reuniões. 
  
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA: Coordenar a política de comunicação externa e interna da administração no âmbito 
do Poder Executivo desenvolvendo as atividades de cobertura e distribuição do material jornalístico; coordenar as atividades de relações públicas, 
comunicação dirigida e divulgação dos atos do Poder Executivo; divulgar as ações da Administração Municipal para o conhecimento público 
fornecendo informações precisas sobre as atividades produtivas, iniciativas sociais e políticas do Município. 
  
CHEFE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO: Acompanhar e promover o controle da distribuição dos bens móveis e imóveis; acompanhar o 
cadastramento e tombamento dos bens patrimoniais, acompanhar a atualização e registro dos bens móveis e imóveis da Secretaria; comunicar e 
tomar providências cabíveis nos casos de irregularidades constatadas; acompanhar a realização de inspeção e propor a alienação dos móveis 
inservíveis ou de recuperação antieconômica; executar outras atividades inerentes à sua área de competência. Auxiliar o Chefe de Gabinete e o Chefe 
Adjunto nas atribuições da Secretaria. 
  
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE 
  
CARGO 
SIMBOLOGIA 
VAGAS 
VENCIM. 
REPRES. 
TOTAL 
Secretário Adjunto 
DAS1 
1 
R$ 650,00 
R$ 1.800,00 
R$ 2.450,00 
Assessor Jurídico 
DNS1 
1 
R$ 2.000,00 
R$ 2.650,00 
R$ 4.650,00 
Tesoureiro 
DNS3 
1 
R$ 400,00 
R$ 1.800,00 
R$ 2.200,00 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
DNS4 
1 
R$ 200,00 
R$ 1.800,00 
R$ 2.000,00 
Supervisor Geral do Departamento de Estoque e Almoxarifado 
DNS4 
1 
R$ 200,00 
R$ 1.800,00 
R$ 2.000,00 
Supervisor Geral do Departamento de Controle de Compras 
DNS4 
1 
R$ 200,00 
R$ 1.800,00 
R$ 2.000,00 
Diretor de Departamento Pessoal 
DAS3 
1 
R$ 200,00 
R$ 1.150,00 
R$ 1.350,00 
Diretor de Departamento de Arquivos e Documentos 
DAS3 
1 
R$ 200,00 
R$ 1.150,00 
R$ 1.350,00 
Diretor do Departamento de Contabilidade 
DAS3 
1 
R$ 200,00 
R$ 1.150,00 
R$ 1.350,00 
Diretor do Departamento de Arrecadação Tributária 
DAS3 
1 
R$ 200,00 
R$ 1.150,00 
R$ 1.350,00 
Diretor do Departamento de Patrimônio e Controle Adm. 
DAS3 
1 
R$ 200,00 
R$ 1.150,00 
R$ 1.350,00 
Diretor do Departamento de Transportes 
DAS3 
1 
R$ 200,00 
R$ 1.150,00 
R$ 1.350,00 
Chefe de Pessoal 
DNI1 
1 
R$ 100,00 
R$ 1.112,00 
R$ 1.212,00 
Chefe de Contabilidade 
DNI1 
1 
R$ 100,00 
R$ 1.112,00 
R$ 1.212,00 
Chefe de Controle de Compras 
DNI1 
1 
R$ 100,00 
R$ 1.112,00 
R$ 1.212,00 
Chefe de Fiscalização Tributária 
DNI1 
1 
R$ 100,00 
R$ 1.112,00 
R$ 1.212,00 
Chefe de Controle de Patrimônio 
DNI1 
1 
R$ 100,00 
R$ 1.112,00 
R$ 1.212,00 
Chefe de Transportes 
DNI1 
1 
R$ 100,00 
R$ 1.112,00 
R$ 1.212,00 
Chefe de Controle Administrativo 
DNI1 
3 
R$ 100,00 
R$ 1.112,00 
R$ 3.636,00 
  
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE: Auxiliar o Secretário no gerenciamento da Secretaria; dirigir 
e auxiliar a realização da política administrativa e governamental; auxiliar na elaboração de planos, ações e projetos de interesse do órgão; auxiliar a 
operacionalidade das metas previstas na LDO e no PPA, bem como acompanhamento da Lei de Orçamento e de suas alterações e ajustamentos; 
auxiliar o Secretário nas decisões político-administrativas, de acordo com as diretrizes de governo; supervisionar os serviços dos servidores lotados 
na Secretaria; submeter à consideração do Secretário os assuntos que excedam à sua competência; substituir o Secretário sempre que este estiver 
ausente em virtude de atividades externas ou transitoriamente afastado do efetivo exercício do cargo; realizar outras tarefas afins. 
ASSESSOR JURÍDICO: Ocupado por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Suas atribuições são: exercer as 
funções de assessoria técnico-jurídica; prestar consultoria jurídica; emitir parecer em consultas formuladas pelo Secretário de Administração, 
Finanças e Controle; elaborar pareceres, minutas, anteprojetos de Leis, regulamentos, contratos e convênios; examinar e opinar os processos de 
matéria de sua competência; preparar a defesa do Secretário de Administração, Finanças e Controle em mandados de segurança, redigindo as 
informações necessárias; auxiliar no controle interno dos atos administrativos da Secretaria, bem como aos seus diversos setores; organizar e 
atualizar a coletânea de leis municipais, bem como das legislações federal estadual de interesse da Secretaria; desempenhar outras atribuições 
correlatas à competência da Secretaria; substituir o Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito em casos de ausência ou impedimento. 
  
TESOUREIRO: Executar e controlar os pagamentos, recebimentos e aplicações financeiras; realizar o controle das contas e depósitos bancários; 
enviar o movimento para registro contábil; emitir, assinar e controlar cheques e outros documentos necessários à efetivação dos pagamentos; 
acompanhar diariamente os saldos nas contas bancárias fazendo as respectivas conciliações; efetuar boletim de caixa ao final de cada expediente; 
demais controles administrativos e financeiros inerentes às finanças do município. 
  
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: Convocar os demais membros para a participação nas reuniões; abrir, 
presidir e coordenar a lavratura de atas e encerrar os certames licitatórios; promover as medidas necessárias ao processamento e julgamento de 
licitações e pedidos de cadastramento; anunciar as deliberações da Comissão Permanente; julgar os recursos interpostos contra ato da Comissão 
Permanente; instruir os Protocolos a cargo da Comissão Permanente, determinando a juntada ou o desentranhamento de documentos pertinentes; 
resolver, quando forem de sua competência decisória, os pedidos apresentados nas sessões públicas; solicitar informações necessárias à tramitação 
dos Protocolos a cargo da Comissão Permanente a que preside e prestar informações sempre que solicitadas; relacionar-se com terceiros, estranhos 
ou não à Administração Direta Municipal licitante, no que respeita aos interesses da Comissão Permanente que preside; solicitar às autoridades 
competentes servidores para o desempenho de funções burocráticas pertinentes à Comissão Permanente; prestar informações em mandado de 
segurança impetrado contra ato do Presidente da Comissão Permanente; assinar os editais de licitação; realizar outras atribuições listadas nas Lei 
Federal Nº 8.666/93, bem como coordenar a transição dos procedimentos licitatórios para a vigência da Lei Federal N° 14.133/21. 
  
SUPERVISOR GERAL DE ESTOQUE E ALMOXARIFADO: Responsável por gerenciar o departamento de Estoque e Almoxarifado Central, 
além de supervisionar os almoxarifados de cada uma das secretarias municipais; devendo examinar, conferir e receber todo o material adquirido de 
acordo com as Notas de Empenho; conferir os documentos de entrada de material, e liberar as Notas Fiscais para pagamento; atender às requisições 
de materiais das Secretarias e Unidades Administrativas; controlar e manter os registros de entrada e saída dos materiais sob sua guarda; organizar o 
almoxarifado deforma a garantir o armazenamento adequado, e a segurança dos materiais em estoque; fazer ocorrência de mercadorias entregues em 
desacordo como empenho; realizar o inventário quando for solicitado pelo seu superior imediato e executar outras atividades inerentes à sua área de 
competência.