DOMCE 23/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2918 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      123 
 
ANEXO II DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 
  
CARGO 
ÁREA 
ATRIBUIÇÕES 
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
Atuar em regência de classe de Educação Infantil, ministrando aulas teóricas e 
práticas, em observância às políticas e diretrizes educacionais do Município; participar 
da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e 
cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de 
ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação 
para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula 
estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao 
planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as 
atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. 
Licenciatura 
em 
Pedagogia 
ou 
Licenciatura 
em 
Pedagogia 
com 
habilitação em Educação Infantil. 
ANOS 
INICIAIS 
DO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Atuar em regência de classe de anos iniciais do Ensino Fundamental, ministrando 
aulas teóricas e práticas, em observância às políticas e diretrizes educacionais do 
Município; participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de 
ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do 
estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias 
de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-
aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao 
planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as 
atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. 
Licenciatura Plena em Pedagogia. 
EDUCAÇÃO FÍSICA 
Ministrar aulas executando tarefas que promovam a educação de crianças, jovens e 
adultos, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos 
pré- organizados, para uma integração social satisfatória, conforme o campo de 
habilitação. Seguir o calendário letivo, planejamento e matriz curricular conforme 
diretrizes do MEC e SEDUC. 
Licenciatura Plena em Educação Física ou 
Licenciatura Plena em Pedagogia, com 
Habilitação Específica em Educação Física 
e Regularidade e Registro Profissional 
GEOGRAFIA 
Ministrar aulas executando tarefas que promovam a educação de crianças, jovens e 
adultos, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos 
pré- organizados, para uma integração social satisfatória, conforme o campo de 
habilitação. Seguir o calendário letivo, planejamento e matriz curricular conforme 
diretrizes do MEC e SEDUC. 
Licenciatura Plena em Geografia ou em 
Pedagogia, com Habilitação em Geografia 
HISTÓRIA 
Ministrar aulas executando tarefas que promovam a educação de crianças, jovens e 
adultos, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos 
pré- organizados, para uma integração social satisfatória, conforme o campo de 
habilitação. Seguir o calendário letivo, planejamento e matriz curricular conforme 
diretrizes do MEC e SEDUC. 
Licenciatura Plena em História, ou em 
Pedagogia, com Habilitação em História. 
LINGUAGENS 
E 
CÓDIGOS 
– 
LÍNGUA PORTUGUESA 
Ministrar aulas executando tarefas que promovam a educação de crianças, jovens e 
adultos, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos 
pré- organizados, para uma integração social satisfatória, conforme o campo de 
habilitação. Seguir o calendário letivo, planejamento e matriz curricular conforme 
diretrizes do MEC e SEDUC. 
Licenciatura 
Plena 
em 
Letras 
ou 
Pedagogia com Habilitação em Língua 
Portuguesa. 
LINGUAGENS 
E 
CÓDIGOS 
- 
LÍNGUA INGLESA 
Ministrar aulas executando tarefas que promovam a educação de crianças, jovens e 
adultos, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos 
pré- organizados, para uma integração social satisfatória, conforme o campo de 
habilitação. Seguir o calendário letivo, planejamento e matriz curricular conforme 
diretrizes do MEC e SEDUC. 
Licenciatura 
Plena 
em 
Letras 
com 
Habilitação para o Ensino de Língua 
Inglesa; 
ou 
Licenciatura 
Plena 
em 
Pedagogia, com Habilitação em Língua 
Inglesa. 
CIÊNCIAS DA NATUREZA 
Ministrar aulas executando tarefas que promovam a educação de crianças, jovens e 
adultos, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos 
pré- organizados, para uma integração social satisfatória, conforme o campo de 
habilitação. Seguir o calendário letivo, planejamento e matriz curricular conforme 
diretrizes do MEC e SEDUC. 
Licenciatura Plena 
em Ciências, ou 
Ciências Biológicas ou em Pedagogia com 
Habilitação em Ciências Biológicas. 
MATEMÁTICA 
Ministrar aulas executando tarefas que promovam a educação de crianças, jovens e 
adultos, utilizando técnicas didáticas específicas às necessidades, seguindo currículos 
pré- organizados, para uma integração social satisfatória, conforme o campo de 
habilitação. Seguir o calendário letivo, planejamento e matriz curricular conforme 
diretrizes do MEC e SEDUC 
Licenciatura Plena em Matemática ou 
Pedagogia, 
com 
Habilitação 
em 
Matemática. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:634CD49E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE 
 
Secretaria de Governo – Assessoria Jurídica 
  
1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE 
  
CONCURSO PÚBLICO DE ICAPUÍ 2021 
  
(EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021) 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ – ESTADO DO CEARÁ, Sr. Raimundo Lacerda Filho, 
no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhe são conferidas: 
  
CONSIDERANDO a homologação do resultado do concurso público para provimento de vagas do quadro de efetivos e formação de cadastro de 
reserva da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, Edital de Abertura nº. 001/2021, de 28 de julho de 2021, 
  
CONVOCA: 
Os candidatos aprovados, por ordem crescente de classificação, no Concurso Público de Icapuí/CE, Edital nº 001/2021, de 28 de julho de 2021 e 
suas respectivas retificações, homologado em 22 de fevereiro de 2022, cuja relação consta neste edital (item 2.2), com vistas à nomeação e posse nos 
cargos efetivos, observadas as seguintes condições: 
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 
  
1.1. Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no presente Edital (item 2.2) deverão comparecer pessoalmente, ou por intermédio de procurador(a), 
mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, na mesma data prevista para os exames médicos (item 2.2), na 
Secretaria de Administração e Finanças do Município de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro, Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, para