DOMCE 23/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2918 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      131 
 
 (*) Cargos com valores reajustados nesta Lei. 
(**) Cargos com quantidades alteradas nesta Lei, espelhando a realidade (criação e ocupação dos cargos, mediante provimento por concurso, que, no 
entanto, poderão sempre se alterar – até a próxima atualização). 
(***) Cargos com piso salarial previsto reajuste em Lei Federal e estabelecido em Lei Municipal - Lei Municipal n° 875, de 24 de janeiro de 2022, 
publicado em 25/01/2022. 
Quadro Provisório de Pessoal 
Parte Saúde - QProvPS 
  
DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS 
PADRÃO 
Auxiliar em Saúde  
I e II 
  
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
GRUPO OCUPACIONAL 
Auxiliar em Saúde 
PADRÃO 
AUS 
QUANTIDADE 
DE CARGO/ 
FUNÇÃO* CRIADA 
QUANTIDADE 
DE CARGO/ 
FUNÇÃO OCUPADO 
VALOR DO VENCIMENTO 
R$ 
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO (extinto) 
II 
04 
01 
1.226,79 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM (extinto) 
I 
23 
14 
1.371,49 
 
(*) Cargos com valores reajustados nesta Lei. 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:5ED310B6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO VI LEI MUNICIPAL N° 884, DE 18 DE MARÇO DE 2022 
 
ANEXO III da Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017, alterado pelo ANEXO V da Lei 
Municipal n° 875, de 24 de janeiro de 2022, publicada em 25/01/2022. 
  
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO 
QUADRO RESUMO 
  
CARGOS EM COMISSÃO 
SÍMBOLO 
QUANT  
VR. UNITÁRIO 
TOTAL  
VENC.  
REPR.  
UNIT.  
Secretário 
- 
8 
R$ 6.900,00* 
R$ 6.900,00 
Chefe de Gabinete 
- 
1 
R$ 6.900,00* 
R$ 6.900,00 
Procurador Geral do Município 
- 
1 
R$ 6.900,00* 
R$ 6.900,00 
Coordenador da Controladoria Geral do Município 
- 
1 
R$ 6.900,00* 
R$ 6.900,00 
Chefe de Engenharia e Fiscalização 
- 
1 
R$ 6.900,00* 
R$ 6.900,00 
Assistente em Assuntos Institucionais 
DAS-1 
1 
R$ 753,50 
R$ 2.073,00 
R$ 2.826,50 
Diretor Administrativo 
DAS-1 
1 
R$ 753,50 
R$ 2.073,00 
R$ 2.826,50 
Diretor Clínico e Técnico 
DAS-1 
1 
R$ 753,50 
R$ 2.073,00 
R$ 2.826,50 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
DAS-1 
1 
R$ 753,50 
R$ 2.073,00 
R$ 2.826,50 
Diretor de Gestão de Pessoas 
DAS-1** 
1 
R$ 753,50 
R$ 2.073,00 
R$ 2.826,50 
Tesoureiro 
DAS-1** 
1 
R$ 753,50 
R$ 2.073,00 
R$ 2.826,50 
Diretor de Planejamento 
DAS-1*** 
1 
R$ 753,50 
R$ 2.073,00 
R$ 2.826,50 
Agente de Desenvolvimento 
DAS-2 
1 
R$ 156,22 
R$ 1363,98 
R$ 1.520,20 
Assessor 
DAS-2 
6 
R$ 156,22 
R$ 1363,98 
R$ 1.520,20 
Assistente do Gabinete 
DAS-2 
1 
R$ 156,22 
R$ 1363,98 
R$ 1.520,20 
Coordenador da Defesa Civil 
DAS-2 
1 
R$ 156,22 
R$ 1363,98 
R$ 1.520,20 
Coordenador do Programa de Atenção Domiciliar 
DAS-2 
1 
R$ 156,22 
R$ 1363,98 
R$ 1.520,20 
Diretor Administrativo e de Recursos Humanos 
DAS-2 
1 
R$ 156,22 
R$ 1363,98 
R$ 1.520,20 
Diretor do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS 
DAS-2 
1 
R$ 156,22 
R$ 1363,98 
R$ 1.520,20 
Diretor do Centro de Especialidade Odontológica - 
CEO 
DAS-2 
1 
R$ 156,22 
R$ 1363,98 
R$ 1.520,20 
Diretor do Centro Especializado em Reabilitação - 
CER 
DAS-2 
1 
R$ 156,22 
R$ 1363,98 
R$ 1.520,20 
Ouvidor Geral 
DAS-2 
1 
R$ 156,22 
R$ 1363,98 
R$ 1.520,20 
Ouvidor do SUS 
DAS-2 
1 
R$ 156,22 
R$ 1363,98 
R$ 1.520,20 
Chefe da Unidade 
DAS-3 
3 
R$ 240,35 
R$ 1.009,47 
R$ 1.249,82 
Diretor de Departamento 
DAS-3 
19 
R$ 240,35 
R$ 1.009,47 
R$ 1.249,82 
Chefe da Casa de Apoio e Assistência a Pacientes 
Externos 
DAS-7 
1 
R$ 436,20 
R$ 775,80 
R$ 1.212,00 
Administrador do Cemitério 
DAS-7 
1 
R$ 436,20 
R$ 775,80 
R$ 1.212,00 
Administrador do Mercado – sede 
DAS-7 
1 
R$ 436,20 
R$ 775,80 
R$ 1.212,00 
Chefe de Atendimento 
DAS-7 
3 
R$ 436,20 
R$ 775,80 
R$ 1.212,00 
Chefe da Central de Compras 
DAS-7 
1 
R$ 436,20 
R$ 775,80 
R$ 1.212,00 
Chefe da Central Geral de Distribuição 
DAS-7 
1 
R$ 436,20 
R$ 775,80 
R$ 1.212,00 
Chefe de Divisão 
DAS-7 
48 
R$ 436,20 
R$ 775,80 
R$ 1.212,00 
Membro da Comissão Permanente de Licitação e 
Pregão 
DAS-7 
02 
R$ 436,20 
R$ 775,80 
R$ 1.212,00 
Chefe de Seção 
DAS-13 
6 
R$ 660,60 
R$ 551,40 
R$ 1.212,00 
Secretário Escolar 
DAS-13 
2 
R$ 660,60 
R$ 551,40 
R$ 1.212,00 
Secretário Executivo dos Conselhos 
DAS-13 
1 
R$ 660,60 
R$ 551,40 
R$ 1.212,00 
Supervisor de Endemias 
DAS-13 
1 
R$ 660,60 
R$ 551,40 
R$ 1.212,00 
Administrador Mercado – distrito 
DAS-16 
2 
R$ 836,00 
R$ 376,00 
R$ 1.212,00 
  
* Subsídio estabelecido pela Lei n° 593/2012, de 17 de dezembro de 2012, reajustado nesta Lei. 
- Alteração da remuneração dos cargos de simbologia DAS-3, 7, 13 e 16 do Quadro Padronizado, constante do Quadro Resumo, e repetido nos 
quadros detalhados, por secretaria. 
  
ANEXO VI.1 Lei Municipal n° 884, de 18 de março de 2022.