DOU 23/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 56, quarta-feira, 23 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
MODESTO
KEYSON LEITE
LIMA,
Assessor
Especial do
Ministério
das
Comunicações,
para acompanhar
e
assessorar o
Senhor
Ministro
de Estado
das
Comunicações em missão oficial às cidades de São Francisco e Los Angeles, Estados Unidos
da América, com vistas a manter encontros com representantes de empresas de tecnologia
da informação e das comunicações, assim como com potenciais investidores na área de
comunicações do Brasil, visando a expansão do acesso à Internet e do desenvolvimento
industrial do país, de 3 a 9 de abril de 2022, trânsito incluído, com ônus, conforme
Processo nº 53115.006407/2022-33.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCOM nº 4.977, de 16 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 53, de 18 de março de 2022, Seção 2, Página 5, onde se lê "o
Coordenador de Renovação de Outorga de Radiodifusão Comercial", leia-se "o
Coordenador de Renovação de Outorga de Radiodifusão Educativa e Comunitária".
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 381, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.066351/2020-61;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, III da Resolução nº 650, de 16 de
março de 2015, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de
Serviços de Telecomunicações - CDUST;
CONSIDERANDO o constante da Portaria de Pessoal nº 1832, de 21 de
dezembro de 2020 (SEI 6372722), que designou os representantes da Secretaria Nacional
do Consumidor no CDUST;
CONSIDERANDO os termos do Informe nº 2/2022/CDUST, de 18 de março de
2022, resolve:
Art. 1º Nomear como representantes no CDUST da Secretaria Nacional do
Consumidor - Senacon do Ministério da Justiça:
Titular: Rodrigo Henrique Roca Pires
Suplente: Paulo Nei da Silva Júnior
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
*A 
íntegra 
desta 
Portaria 
e
seu 
Anexo 
estará 
disponível 
em
http://www.anatel.gov.br/institucional/acervo-documental
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA DE PESSOAL Nº 385, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do
Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no
inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de
29 de
abril de 2013,
e considerando o constante
dos autos do
processo nº
53500.022048/2022-18, resolve:
Exonerar, a pedido, ROSÂNGELA SOUZA SOARES DE QUEIROZ do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Apoio Técnico-Administrativo no
Gabinete do Conselheiro Emmanoel Campelo/EC.
Exonerar, a pedido, CYNTHIA SOUSA DE SOUZA do cargo comissionado técnico,
código CCT-V,
com função de
Assessora no Gabinete do Conselheiro Emmanoel
Campelo/EC e nomear ROSÂNGELA SOUZA SOARES DE QUEIROZ para o referido cargo.
Nomear CYNTHIA SOUSA DE SOUZA para o cargo comissionado de Assessoria,
código CA-II, com função de Assessora no Gabinete do Conselheiro Emmanoel Ca m p e l o / EC .
Dispensar VANESSA RÚBIO TEIXEIRA PINTO MAIA do encargo de substituta do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Análise de Dados de Pessoal/AFPE1 e designar HENRIQUE SOARES BEZERRA DA NÓBR EG A
para
o
referido encargo
nos
casos
de
afastamentos
e impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
WILSON DINIZ WELLISCH
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREGEDORIA-PRESI Nº 118, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O CORREGEDOR GERAL, no uso da competência delegada por meio da Portaria
- PRT/PRESI-110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de ago sto de 2013,
resolve:
Designar as Empregadas: a) MARIA DO AMPARO FARIAS VAZ, Analista de
Correios Jr., matrícula 8.013.153-0 e b) DANIELLE ALVES RODRIGUES, Analista de Correios
Jr., matrícula 8.135.863-6, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização - PAR, com a finalidade de diligenciar acerca da receita bruta
efetivamente auferida no ano 2017 pela sociedade empresária VITOR ALVES CARDOSO
NETO EIRELI, CNPJ 14.283.222/0001-73, em virtude de fatos controversos relacionados à
Demonstração do Resultado do Exercício no ano de 2017, que emergiram durante o
julgamento do Processo SEI 53171.001588/2019-31, o qual apura a conduta da referida
Empresa durante sua participação no Pregão Eletrônico nº 03/2018 - SE/CE e no Pregão
Eletrônico nº 05/2018 - SE/CE. A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na
alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na
alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 90 dias a
contar da data de publicação desta Portaria.
HENRIQUE SILVERA ROSA
PORTARIA CORREGEDORIA - PRESI Nº 119, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O CORREGEDOR GERAL, no uso da competência delegada por meio da Portaria -
PRT/PRESI-110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com
fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:
Designar as Empregadas: a) MARIA DO AMPARO FARIAS VAZ, Analista de
Correios Jr., matrícula 8.013.153-0 e b) DANIELLE ALVES RODRIGUES, Analista de
Correios Jr., matrícula 8.135.863-6, para comporem a Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização - PAR, com a finalidade de oportunizar à sociedade
empresária WR TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA EPP, CNPJ nº 22.400.495/0001-89, à
luz da Lei nº 12.846/2013, manifestação em sede de Alegações Finais, em virtude da
necessidade verificada durante o julgamento do Processo SEI 53180.044991/2018-65, o
qual apura a conduta da referida Empresa durante sua participação no Pregão
Eletrônico
n° 18000061/2018-SE/BSB.
A Comissão
será
presidida pelo
integrante
mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente
mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus
trabalhos em até 90 dias a contar da data de publicação desta Portaria.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.463, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4o da Portaria GM-MD n° 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de 2019, e na
Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60041.000197/2022-46, resolve:
Designar o 2º Sgt Inf DIEGO DA COSTA E SILVA, para a função de Especialista,
código Nível II, da Chefia do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa.
Gen Bda R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 1.457, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso V do art. 1º, incisos I, IV e VI do art. 2º e art.
3º da Portaria Normativa nº 8/GM/MD, de 24 de janeiro de 2020, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60150.000026/2022-80, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA CH GAB MD/GM-MD nº 1.031, de 23 de
fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 02 de março de 2022,
Seção 2, página 9, que designou IDERVÂNIO DA SILVA COSTA, Consultor Jurídico do
Ministério da Defesa, para participar de reuniões técnicas presenciais com as Comissões de
Compras no Exterior das Forças Armadas e com a Representação do Brasil na Junta
Interamericana de Defesa, em Washington DC/EUA, no período de 27 de março a 2 de
abril de 2022.
GEN BDA R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.449, DE 21 DE MARÇO DE 2022
DIRETOR-GERAL DO
CENTRO GESTOR
E OPERACIONAL
DO SISTEMA
DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade
com a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 671, de 09 de fevereiro de 2021, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 133/GM-MD, de 10 de janeiro de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo nº 60091.000073/2022-75, resolve:
Dispensar, a pedido, RICARDO LUIZ GODINHO DALLAROSA, da Gratificação
Temporária Sipam (GTS), nível 2, da Coordenação Operacional do Centro Regional de
Manaus, deste Centro Gestor, a contar de 1º abril de 2022.
SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.429, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM -MD N° 133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no
Decreto no 9.570 de 20 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto no 10.076, de 18 de
outubro de 2019, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e
o que consta do Processo Administrativo nº 60586.000097/2022-62, resolve:
Designar o 3ºSG-ES GLAUCO SILVA CARVALHO para a função de Especialista,
código Nível II, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria
de Orçamento
e Organização
Institucional
da Secretaria-Geral
deste
Ministério.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.431, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60340.000051/2022-26, resolve:
Dispensar o Cel QMB EGLER DAMASIO DE ARAÚJO, de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de dezembro de 2021.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.432, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60340.000051/2022-26, resolve:
Dispensar o Cel Inf ROBERTO ADRIANO DORNELES DE MATOS, de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 30 de novembro
de 2021.
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 781, DE 14 DE
FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000631/2020-07,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 10 de fevereiro de 2022, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 207, Bloco "G" Apartamento 601 - Asa
Sul, outorgada ao 2º Ten DONIZETE EUGÊNIO SOARES, conforme prevê o inciso I do art. 18
da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

                            

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