DOU 23/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 56, quarta-feira, 23 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS SGC/ME, DE 18 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto
nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº
19975.105693/2022-51, resolve:
Nº 2.790 - Art. 1º Dispensar ELIETE DUARTE BRANDÃO MOSCARDINI, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 0695426, da Função Comissionada Técnica, código FCT-10, na Divisão de
Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia do Departamento de Centralização de Serviços
de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.791 - Art. 1º Designar KARLA CRISTHIANY UCHOA DE ARRUDA, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 6695345, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-10, na
Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia do Departamento de Centralização de
Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão e Desempenho de
Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/ME DE 18 DE MARÇO DE 2022
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de
29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo
artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril
de 2021, bem como o disposto no Processo 19839.100477/2022-83, resolve:
Nº 2.782 - Dispensar RAQUEL ROMMINGER DINIZ, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1369110, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço
Administrativo do Escritório de Representação em Araraquara, código FCPE 101.1, da
Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São Carlos, no Estado de São Paulo.
Nº 2.783 - Designar MARIANE MAZI PIZZO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE
nº 2137308, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço
Administrativo do Escritório de Representação em Araraquara, código FCPE 101.1, da
Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São Carlos, no Estado de São Paulo, ficando,
em consequência, dispensada do encargo que atualmente ocupa.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/ME DE DE 21 DE MARÇO DE 2022
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de
29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto
no Processo 19839.100520/2022-19, resolve:
Nº 2.835 - Dispensar, a pedido, VINÍCIUS VIEIRA CALDEIRA DE LIMA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula SIAPE nº 2349555, do encargo de substituto eventual do Procurador
Seccional, código FCPE 101.2, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba, no
Estado de São Paulo.
Nº 2.837 - Designar ESDRAS BOCCATO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº
1658027, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder
Executivo do Procurador Seccional, código FCPE 101.2, da Procuradoria Seccional da Fazenda
Nacional em Piracicaba, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, ficando, em consequência, dispensado do
encargo que atualmente ocupa.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 2732, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como as
demais informações que constam do Processo nº 19971.100179/2022-69, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 18 de março de 2022, EDUARDO ANTONIO
GOMES BARBOSA, matrícula Siape nº 2705533, da Função Comissionada do Poder Executivo
de Coordenador-Geral de Crédito e Garantia
à Exportação da Subsecretaria de
Financiamento ao Comércio Exterior da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio
Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, FCPE-101.4.
JOÃO LUIS ROSSI
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 2.734, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e, considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como as demais
informações que constam do Processo nº 19971.100459/2020-13, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 31 de março de 2022, DANIELA OLIVEIRA
RODRIGUES, matrícula Siape nº 1355292, da Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenador-Geral de Parceiros Estratégicos da Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros
da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio
Exterior desta Secretaria Especial, FCPE-101.4.
JOÃO LUIS ROSSI
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME N° 2.803, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como as
demais informações que constam do Processo nº 19960.100043/2022-88, resolve:
Designar ELISA DE ANANIAS FRAGA, matrícula Siape nº 1377340, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Assessora Técnica do Gabinete desta Secretaria
Especial, FCPE-102.3.
JOÃO LUIS ROSSI
DESPACHO DE 22 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de ERIVALDO ALFREDO GOMES, Secretário de Assuntos
Econômicos Internacionais, no período de 26 de março a 01 de abril de 2022, inclusive
trânsito, com ônus, a fim de acompanhar o senhor Ministro de Estado da Economia em
encontros com interlocutores relevantes para a condução da agenda econômica do Brasil,
que se realizarão nas cidades de Paris, França e Madri, Espanha. (Processo SEI n°
12120.100129/2022-53).
ROBERTO FENDT JUNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 2.705, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo
n.º 19975.106615/2022-73, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Olga Maria
Borges Vial, matrícula nº 12.209-57, Analista Superior III - Especialista em Navegação
Aérea, do quadro de pessoal da NAV - Brasil, Serviços de Navegação Aérea,
para composição da força de trabalho do Ministério do Desenvolvimento Regional -
MDR, por tempo indeterminado, ao custo mensal de R$ 29.411,10 (vinte e nove
mil quatrocentos e onze reais e dez centavos), e anual de R$ 352.933,20 (trezentos e
cinquenta e dois mil novecentos e trinta e três reais e vinte centavos), para o órgão
cessionário.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao MDR, assegurar-se
que a empregada ora colocada à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º Compete ao
ordenador
de
despesas, zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação
da composição
da
força
de trabalho da empregada para
o
exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SGP/ME Nº 2.805, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
14022.135961/2022-12, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Bruno
Eustáquio Lima Pereira, matrícula nº 13747-24, Analista Superior IV - Engenheiro, do
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - I N F R A E R O,
para composição da força de trabalho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, ao custo mensal de R$ 27.979,14 (vinte e sete mil novecentos e
setenta e nove reais e quatorze centavos), e anual de R$ 335.749,68 (trezentos e trinta e
cinco mil setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), para o órgão
cessionário, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art.
3º
Cabe
à ANP, assegurar-se
que
o empregado ora
colocado à
sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º Compete ao
ordenador
de
despesas, zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SGP/ME Nº 2.764, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O
SECRETÁRIO
DE
GESTÃO
E
DESEMPENHO
DE
PESSOAL DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto
no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30
do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria n.º 282, de
24 de julho de
2020, e considerando o que consta
no processo n.º
19973.101248/2022-31, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Carlos
Pedrosa Neto, matrícula SIAPE n.º 1747421, ocupante do cargo de Analista de
Planejamento,
Gestão
e
Infraestrutura
em
Informações
Geográficas
e
Estatísticas, do quadro de pessoal da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística - IBGE, para composição da força de trabalho da Secretaria de
Gestão do Ministério da Economia - SEGES/ME, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer
a qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os
requisitos constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de
2020.
Art.
3º
Cabe
à
SEGES/ME, assegurar-se
que
o servidor ora
colocado à sua disposição, não exercerá atividades que não correspondam às
suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de
função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
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