DOU 23/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 56, quarta-feira, 23 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Representado pelo Sr. ELEUSES RODRIGUES GONZAGA - Prefeito Municipal de NOVA
ROMA/GO, inscrito no CPF nº 457.279.701-30. Data da assinatura: 22/03/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 4/2022
PROCESSO: 71000.053278/2021-61. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município
de MORRO AGUDO DE GOIÁS/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 25.043.621/0001-83. OBJETO:
Doação de 1 (um) Micro-ônibus VOLKSWAGEN, Modelo NEOBUS THUNDER FR, com a
finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede
Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
RECURSOS: Valor Global R$ 289.899,00 (duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta
e nove reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO -
Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 819.684.424-72. DONATÁRIO:
Representado pelo Sr. ANATAIR ANTÔNIO SANTANA - Prefeito Municipal de MORRO AGUDO
DE GOIÁS/GO, inscrito no CPF nº 236.515.711-49. Data da assinatura: 22/03/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 5/2022
PROCESSO:71000.053274/2021-82. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município
de MONTE ALEGRE DE GOIÁS/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.126.341/0001-70. OBJETO:
Doação de 1 (um) Micro-ônibus VOLKSWAGEN, Modelo NEOBUS THUNDER FR, com a
finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede
Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
RECURSOS: Valor Global R$ 289.899,00 (duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta
e nove reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO -
Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 819.684.424-72. DONATÁRIO:
Representado pelo Sr. FELIPI DE SOUSA CAMPOS - Prefeito Municipal de MONTE ALEGRE DE
GOIÁS/GO, inscrito no CPF nº 006.227.181-42. Data da assinatura: 22/03/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 17/2022
PROCESSO: 71000.053273/2021-38. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o MUNICÍPIO
DE MORRINHOS, inscrito no CNPJ sob o nº 01.789.551/0001-49. OBJETO: Doação de 01
(um) Micro-ônibus VOLKSWAGEN, Modelo NEOBUS THUNDER FR, com a finalidade de
transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social
Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS:
Valor Global R$ 289.899,00 (duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e nove
reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO -
Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 819.684.424-72. DONATÁRIO:
Representado pelo Sr. JOAQUIM GUILHERME BARBOSA DE SOUZA - Prefeito Municipal de
MORRINHOS/GO, inscrito no CPF nº 242.370.601-44. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 18/2022
PROCESSO: 71000.053266/2021-36. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o MUNICÍPIO
DE IACIARA/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.740.448/0001-04. OBJETO: Doação de 01 (um)
Micro-ônibus VOLKSWAGEN, Modelo NEOBUS THUNDER FR, com a finalidade de
transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social
Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS:
Valor Global R$ 289.899,00 (duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e nove
reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO -
Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 819.684.424-72. DONATÁRIO:
Representado pelo Sr. HAICER SEBASTIÃO PEREIRA LIMA - Prefeito Municipal de
IACIARA/GO, inscrito no CPF nº 002.453.911-26. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 15/2022
PROCESSO: 71000.053262/2021-58. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o MUNICÍPIO
DE GUARANI DE GOIÁS, inscrito no CNPJ sob o nº 01.740.588/0001-82. OBJETO: Doação de
01 (um) Micro-ônibus VOLKSWAGEN, Modelo NEOBUS THUNDER FR, com a finalidade de
transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social
Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS:
Valor Global R$ 289.899,00 (duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e nove
reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO -
Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 819.684.424-72. DONATÁRIO:
Representado pelo Sr. JANEZIO PEREIRA DA SILVA - Prefeito Municipal de GUARANI DE
GOIÁS/GO, inscrito no CPF nº 591.909.651-91. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 13/2022
PROCESSO: 71000.053260/2021-69. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o MUNICÍPIO
DE FORMOSO/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.395.812/0001-09. OBJETO: Doação de 01
(um) Micro-ônibus VOLKSWAGEN, Modelo NEOBUS THUNDER FR, com a finalidade de
transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social
Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS:
Valor Global R$ 289.899,00 (duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e nove
reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO -
Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 819.684.424-72. DONATÁRIO:
Representado pelo Sr. HALISON MACEDO DOS SANTOS - Prefeito Municipal de
FORMOSO/GO, inscrito no CPF nº 010.919.661-92. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 14/2022
PROCESSO: 71000.053248/2021-54. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o CAMPO
LIMPO DE GOIÁS/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 04.216.593.0001-89. OBJETO: Doação de 01
(um) Micro-ônibus VOLKSWAGEN, Modelo NEOBUS THUNDER FR, com a finalidade de
transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social
Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS:
Valor Global R$ 289.899,00 (duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e nove
reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO -
Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 819.684.424-72. DONATÁRIO:
Representado pela Sra. GRACIELE MARTA DO NASCIMENTO - Prefeita Municipal de CAMPO
LIMPO DE GOIÁS/GO, inscrita no CPF nº 862.120.101-10. DATA DA ASSINATURA:
22/03/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 19/2022
PROCESSO: 71000.053245/2021-11. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município
de Adelândia/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 25.108.291/0001-67. OBJETO: Doação de 1 (um)
Micro-ônibus VOLKSWAGEN, Modelo NEOBUS THUNDER FR, com a finalidade de
transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social
Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS:
Valor Global R$ 289.899,00 (duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e nove
reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO -
Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 819.684.424-72. DONATÁRIO:
Representado pelo Sr. EDSON VIEIRA DE PAULA - Prefeito Municipal de Adelândi a / G O,
inscrito no CPF nº 295.463.971-72. Data da assinatura: 22/03/2022.
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2022
Nº Processo: 71000.014265/2022-57. Objeto: A doação do veículo HYUNDAI HB20 1.6A
COMF, Placa: OZW1123, UF: RN, Município: Natal, Ano fabricação: 2014, Ano modelo:
2014, Cor: PRETA, Chassi: 9BHBG51DBFP299521, Motor: F4FAEU004734, RENAVAM:
1075100213. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12080901). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 22/03/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 22/03/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à 
Administração.
DONATÁRIA: 
INSTITUTO
TERAPÊUTICO 
NOVA
ALIANÇA, 
CNPJ:
07.153.983/0001-45.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2022
Nº Processo: 71000.012772/2022-56. Objeto: A doação do veículo RENAULT LOGAN EXP
1016V, Placa: AQM7441, UF: PR, Município: Curitiba, Ano fabricação: 2008, Ano modelo:
2008, Cor: CINZA, Chassi: 93YLSR1RH9J112734, Motor: D4DH760Q031109, RENAV A M :
982375824. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12080902). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 22/03/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 22/03/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: CATSMA - Comunidade Acolhedora Terapêutica São Miguel
Arcanjo, CNPJ: 13.567.554/0001-17.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2022
Nº Processo: 71000.011613/2022-34. Objeto: A doação do veículo FORD RANGER XL, Placa:
LYK6061, UF: SC, Município: Indaial, Ano fabricação: 1996, Ano modelo: 1996, Cor:
VERMELHA, Chassi: 1FTCR10XXTTA01572, Motor: A01572, RENAVAM: 669839302. TERMO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12080903). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de 23 de agosto
de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de janeiro de 2020
e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada para a doação de
bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente para fins e usos de
interesse público em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC que atuam na
redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 22/03/2022. CLÁUDIA
GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
Ratificação em 22/03/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados
e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração. DONATÁRIA: Obra Social
Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Nossa Senhora de Lurdes, CNPJ:
48.555.775/0121-66.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2022
Nº Processo: 71000.004699/2022-49. Objeto: A doação do veículo NISSAN FRONTIER
SVATK4XA, Placa: BAH2G34, UF: RS, Município: Carazinho, Ano fabricação: 2015, Ano
modelo: 2015,
Cor: BRANCA, Chassi: 94DVDUD40GJ987508,
Motor: YD25631783P,
RENAVAM: 01077523987. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12080905). Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º
8.666/93, Lei n. º 11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria
SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020.
Justificativa: Licitação dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do
tráfico, realizada exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às
Organizações da Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas.
Declaração de Dispensa em 22/03/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 22/03/2022.
QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor
Global: Sem custo à Administração. DONATÁRIA: Projeto Vida Movimento para
Recuperação Humana (Desafio Jovem Maanaim), CNPJ: 01.856.248/0001-11.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2022
Nº Processo: 71000.004642/2022-40. Objeto: A doação do veículo HYUNDAI HB20S 1.6M
PREM, Placa: OIK3170, UF: CE, Município: Fortaleza, Ano fabricação: 2014, Ano modelo:
2014, Cor: PRETA, Chassi: 9BHBH41DAFP304049, Motor: F4FAEU008524, RENAVAM:
1155031242. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12080904). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 22/03/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 22/03/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: ONG Maria Bonia - Lar das Marias, CNPJ: 11.099.499/0001-
52.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2022
Nº Processo: 71000.003204/2022-64. Objeto: A doação do veículo MMC L200 TRITON 2.4
HLS, Placa: PPL5691, UF: GO, Município: Pirenópolis, Ano fabricação: 2015, Ano modelo:
2015, Cor: BRANCA, Chassi: 93XFNKA5TGCF14352, Motor: 4G64UCAX8964, RENAVAM:
1070461030. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12080906). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 22/03/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 22/03/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: Associação Filantrópica Shalom, CNPJ: 16.896.998/0001-94.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2022
Nº Processo: 71000.003119/2022-04. Objeto: A doação do veículo MMC L200 TRITON 2.4
HLS, Placa: PHE1038, UF: RR, Município: Boa Vista, Ano fabricação: 2015, Ano modelo:
2015, Cor: PRATA, Chassi: 93XFNKA5TGCF13784, Motor: 4G64UCAX8917, RENAVAM:
1058821170. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12080907). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º

                            

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