DOU 23/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 56, quarta-feira, 23 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Extinção de Termo de Permissão de Uso Imóvel - RD nº 02.14.055.0/21.
Permitente: MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - MCTI, por intermédio do
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, CNPJ nº 01.263.896/0016-40, e a
Permissionária: Maria da Conceição Cunha Magalhães, CPF: ***.593.701-**. Objeto:
Extinguir, a partir de 04/03/2022, o Termo de Permissão de Uso de Imóvel, R.D. Nº
02.14.055.0/21, considerando o falecimento da PERMISSIONÁRIA. Fundamento Legal:
RE/DIR-037.12
- 
IMÓVEIS
RESIDENCIAIS
DE
PROPRIEDADE 
DO
INPE.
Vigência:
Permanentemente, a partir da data desta publicação. Data da assinatura: 11/03/2022.
Assinatura: Pelo INPE: Clezio Marcos De Nardin, CPF: ***.545.830-** - Diretor.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 200/2022 - UASG 240104 - INT/MCTI
Nº Processo: 01240.000411/2020-97.
Inexigibilidade Nº 20/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 04.755.378/0001-56 - BRUKER DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO DE
PRODUTOS C. Objeto: Contratação de serviços de manutenção e aquisição de peças de
reposição para a realização da manutenção dos equipamentos de difração de raios x e de
fluorescência de raios x por dispersão de comprimento de onda, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência. Termo de contrato é de 12 meses a partir
da data de assinatura, período de 08/02/2022 a 08/02/2023..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 08/03/2022 a
08/03/2023. Valor Total: R$ 64.297,42. Data de Assinatura: 08/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2022).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 - UASG 113202
Nº Processo: 01342000353202134. Objeto: Aquisição de Sistema de Eluição do
Gerador de Tecnécio-99m (IPEN-TEC). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/03/2022 das
08h00 às 17h00. Endereço: Travessa R, 400 - Bloco D2 P1 Térreo - Cidade Universitária,
Butantã - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-00017-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 23/03/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/04/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Pregão Eletrônico (Internacional).
ISOLDA COSTA
Diretora Substituta
(SIASGnet - 22/03/2022) 113202-11501-2022NE800075
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 113204 - CNEN - IRD
Nº Processo: 01343.000421/2021-55.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IRD.
Contratado: 10.803.792/0001-96 - BARBOSA E AMORIM AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços de logística e de importação e exportação, incluindo
despachos aduaneiros.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/03/2022 a 13/03/2023. Valor
Total: R$ 177.862,08. Data de Assinatura: 14/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 113204 - CNEN - IRD
Nº Processo: 01343.000421/2021-55.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IRD.
Contratado: 10.803.792/0001-96 - BARBOSA E AMORIM AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços de logística e de importação e exportação, incluindo
despachos aduaneiros.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/03/2022 a 13/03/2023. Valor
Total: R$ 177.862,08. Data de Assinatura: 14/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2022).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTIC/FINEP/02/2018, AÇÃO TRANSVERSAL - PROJETOS
INSTITUCIONAIS; 
Referência: 
0239/21; 
Data
da 
Assinatura: 
21/03/2022; 
Partes:
Concedente: Fonte Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-
09; Convenente: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO
- FADEX ; CNPJ nº 07.501.328/0001-30; Executor: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PIAUÍ- 
UFPI; 
CNPJ 
n° 
06.517.387/0001-34; 
Objeto: 
"Pesquisa 
e 
Inovação 
no
Desenvolvimento de Produtos para o fortalecimento da Cadeia Produtiva do babaçu" ;
Valor total: até R$ 320.280,32 (trezentos e vinte mil, duzentos e oitenta reais e trinta e
dois centavos) destinados a Convenente por meio de aporte direto;: Ações Transversais;
Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 12 (doze) meses, a partir
da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias
contados da data do término da vigência.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPq Nº 4/2021 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa -
PQ. As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/4786980497640587.
Brasília/DF, 22 de março de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado de Bolsa liberado para a chamada pós-doutorado Júnior - PDJ 2019 -
(Prorrogação). 
As
propostas
-se 
aprovadas
encontram
por
meio 
do
link:
http://resultado.cnpq.br/1679384833132291.
Brasília/DF, 22 de março de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública ENCOMENDA FINEP - SISTEMA DE APOIO À
AVALIAÇÃO, 
PRESCRIÇÃO
E. 
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
no 
link
http://resultado.cnpq.br/0912649011836176
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública PROGRAMA INOVA TALENTOS III. As propostas
aprovadas encontram-se no link http://resultado.cnpq.br/3171878963345807
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada EXPOSIÇÃO ITINERANTE EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
DO DISTRITO FEDERAL PARA EVIDENCIAR A IMPORTÂNCIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO
COTIDIANO E NO DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL E ECONÔMICO DO PAÍS/EXPO POP
CT DF
2021 (contrato
inicial). As
propostas aprovadas
encontram-se no
Link:
http://resultado.cnpq.br/5404642933959412
Em 22 de março de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº 5524, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Katia Alexandra Ospino Bejarano CPF:
***.874.541-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
43.504,05 (quarenta e três mil quinhentos e quatro reais e cinco centavos) visto o não
atendimento à Notificação 31/2022 publicada em 24/01/2022, sob pena de inscrição do
CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e
afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n.
134237/2018-8. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem
ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
LORENNY OLIVEIRA DE ARRUDA GUILHON
Chefe do Serviço de Cobrança e Acompanhamento
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.017068/2022 . Objeto: Contratação de nove vagas em curso aberto
com o tema "Congresso Brasileiro de Pregoeiros ", promovido por Instituto Negócios
Públicos, CNPJ/CPF: 10.498.974/0002-81, com carga horária de 26 horas/aula, a ser
realizado online (ao vivo) no período de 29/03 a 01/04/2022. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Nos termos do exposto no Projeto Básico AFPE6 (SEI nº 8130892), foi correlacionada a
adequabilidade entre a expertise Declaração de Inexigibilidade em 18/03/2022. CARLOS
EDUARDO BORDA DE ABRANCHES. Superintendentegerente de Aquisições e Contratos de
Administração e Finanças. Ratificação em 22/03/2022. ISADORA MOREIRA FIRM I N O.
Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 28.800,00. CNPJ
CONTRATADA : 10.498.974/0002-81 INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS
E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB.
(SIDEC - 22/03/2022) 413001-41231-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
3º Termo de Apostilamento ao Contrato 71/2017/GR06/Anatel, de prestação de serviços
de vigilância na Anatel Alagoas. Contratante: Agência Nacional de Telecomunicações PE.
Contratada: Redentor Segurança e Vigilância LTDA, CNPJ 01.696.924/0002-18. Objeto:
Repactuações e reajustes do valor contratual, referentes aos exercícios de 2020 e 2021,
perfazendo o impacto global estimado de R$ 36.366,27, referente ao período de
01/01/2020 a 28/02/2022. Novo valor global estimado: R$ 195.951,24. Processo
53532.007003/2021-65. 
Data
da 
assinatura:
21/03/2022. 
Nota
de 
Empenho:
2022NE000025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2022).'
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2022
A Pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico nº
05/2022, que sagrou-se vencedor a Empresa: METROPOLE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E
GOVERNAMENTAIS EIRELI. A Pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão
Eletrônico nº 05/2022, que sagrou-se vencedor a Empresa: METRÓPOLE SOLUÇÕES
EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS EIRELI.
GILVANE PEREIRA SANTANA NARDIN
Pregoeira
(SIDEC - 22/03/2022) 115406-20415-2022NE000001

                            

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