DOU 23/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 56, quarta-feira, 23 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 22/03/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 22/03/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: Centro Terapêutico de Recuperação e Inserção Social da
Pessoa com Dependência Química Projeto Impacto, CNPJ: 21.154.753/0001-21.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2022
Nº Processo: 71000.076737/2021-84. Objeto: A doação do veículo LR EVOQUE DYNAMIC
5D, Placa: OIB7000, UF: SP, Município: São Paulo, Ano fabricação: 2012, Ano modelo: 2012,
Cor: PRETA,
Chassi: SALVA2BG3CH658922,
Motor: 080212222019204PT,
RENAVAM:
00468695397. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12080908). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 22/03/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 22/03/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança,
CNPJ: 48.555.775/0007-45.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2022
Nº Processo: 71000.053693/2021-14. Objeto: A doação do veículo VW GOLF 1.6
SPORTLINE, Placa: MDK9965, UF: SC, Município: Itajaí, Ano fabricação: 2007, Ano modelo:
2007,
Cor: PRATA,
Chassi:
9BWCA01J384005639,
Motor: BPA196835,
RENAVAM:
925404098. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12080909). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 22/03/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 22/03/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: Associação Opção de Vida, CNPJ: 03.998.197/0001-98.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2022
Nº Processo: 71000.037186/2021-33. Objeto: A doação do veículo FIAT SIENA ATTRACT 1.0,
Placa: GHU7185, UF: GO, Município: Goiânia, Ano fabricação: 2017, Ano modelo: 2017, Cor:
PRATA, Chassi: 9BD19713NJ3340608, Motor: 552766963115764, RENAVAM: 1138105764.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12080910). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de
23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de
janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada
para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente
para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC
que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 22/03/2022.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social. Ratificação em 22/03/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração.
DONATÁRIA: Comunidade Terapêutica Abba Pai
CNPJ: 15.460.727/0001-29.
EXTRATO DE TEMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento Nº. 910521/2021. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente ASSOCIAÇÃO PAPA
JOÃO XXIII/PA. CNPJ: 00.531.895/0005-14. Objeto: o acréscimo da contrapartida financeira
no valor R$ 14.700,00 (catorze mil e setecentos reais) equivalentes a 14 % do total
pactuado no TERMO DE FOMENTO nº 910521/2021, não atingindo ao percentual
estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.726/2016 e totalizando o valor global da parceria
em R$ 119.700,00 (cento e dezenove mil e setecentos reais). Vigência: 30/11/2021 a
30/11/2022. Data de Assinatura 18/03/2022. Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO
JUNIOR- Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas CPF/MF nº ***.496.788-
**, Convenente: RENO RIBONI, CPF: ***.211.896-**. Processo: 71000.014917/2021-72.
EXTRATO DE TEMO ADITIVO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01/2022 ao Termo de Fomento nº 910211/2021,
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001; ASSOCIAC AO
CULTURAL RAIZES DE BAOBÁ, CNPJ: 28.984.372/0001-19. Lei nº 13.019/2014, Art. 55,
Parágrafo Único. Vigência: 11/11/2021 a 04/01/2023. Data de Assinatura: 18/03/2022.
Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JUNIOR - Secretário Nacional de
Cuidados e Prevenção às Drogas. Processo nº 71000.014847/2021-52.
EXTRATO DE TEMO ADITIVO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01/2022 ao Termo de Fomento nº 910146/2021,
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001; AÇÃO SOCIAL
CENTRO
DE REINTEGRAÇÃO
A SOCIEDADE
MAIS
QUE VENCEDORES/MG,
CNPJ:
16.801.598/0001-58. Lei nº 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único. Vigência: 28/09/2021 a
20/01/2023. Data de Assinatura: 18/03/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA -
QUIRINO CORDEIRO JUNIOR - Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas.
Processo nº 71000.014842/2021-20.
EXTRATO DE TEMO ADITIVO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01/2022 ao Termo de Fomento nº 915056/2021,
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001; DESAFIO J OV E M
VIDAS PARA CRISTO, CNPJ: 00.077.234/0001-37. Lei nº 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo
Único. Vigência: 23/11/2021 a 29/01/2023. Data de Assinatura: 18/03/2022. Assina:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JUNIOR - Secretário Nacional de Cuidados
e Prevenção às Drogas. Processo nº 71000.014911/2021-03.
EXTRATO DE TEMO ADITIVO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01/2022 ao Termo de Fomento nº 910185/2021,
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001; IVC - INSTITUTO
VOLTA AO CAMINHO, CNPJ: 13.179.721/0001-52. Lei nº 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo
Único. Vigência: 01/12/2021 a 25/01/2023. Data de Assinatura: 18/03/2022. Assina:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JUNIOR - Secretário Nacional de Cuidados
e Prevenção às Drogas. Processo nº 71000.039256/2021-98.
EXTRATO DE TEMO ADITIVO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício do Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
910124/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001
COMUNIDADE TERAPÊUTICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS/MG, CNPJ/MF: 08.926.740/0001-65.
Lei nº Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016. Vigência: 31/08/2021 a 12/11/2022.
Data de Assinatura: 18/03/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CO R D E I R O
JÚNIOR- Secretário
Nacional de Cuidados e
Prevenção às Drogas.
Processo nº
71000.039306/2021-37.
EXTRATO DE TEMO ADITIVO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício do Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
910174/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001;
OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCA/SP, CNPJ/MF: 48.555.775/0001-50.
Lei nº Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016. Vigência: 07/12/2021 a 29/01/2023.
Data de Assinatura: 18/03/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CO R D E I R O
JÚNIOR- Secretário
Nacional de Cuidados e
Prevenção às Drogas.
Processo nº
71000.039253/2021-54.
EXTRATO DE TEMO ADITIVO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício do Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
910177/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001;
ASSOCIAÇÃO
AUXILIO A
MATERNIDADE
A
INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA,
CNPJ/MF:
37.993.607/0003-91. Lei nº Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016. Vigência:
03/12/2021 a 26/01/2023. Data de Assinatura: 18/03/2022. Assina: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR- Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas. Processo nº 71000.014897/2021-30.
EXTRATO DE TEMO ADITIVO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício do Segundo Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
910193/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001;
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA A PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS,
CNPJ/MF: 25.572.199/0001-53. Lei nº Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016.
Vigência: 11/11/2021 a 04/01/2023. Data de Assinatura: 18/03/2022. Assina: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR- Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção
às Drogas. Processo nº 71000.039244/2021-63.
EXTRATO DE TEMO ADITIVO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício do Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
910445/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: IVC -
INSTITUTO VOLTA AO CAMINHO/CE, CNPJ/MF: 18.872.090/0001-76. Lei nº Lei nº
13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016. Vigência: 25/11/2021 a 18/01/2023. Data de
Assinatura: 18/03/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR-
Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Processo nº 71000.039245/2021-
16.
EXTRATO DE TEMO ADITIVO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício do Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
910454/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001 CTAV
- CASA TERAPEUTICA ÁGUAS VIVAS, CNPJ/MF: 05.876.703/0001-00. Lei nº Lei nº
13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016. Vigência: 02/09/2021 a 24/11/2022. Data de
Assinatura: 18/03/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR-
Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Processo nº 71000.040957/2021-
70.
EXTRATO DE TEMO ADITIVO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício do Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
910474/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001 OBRA
SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCA/SP, CNPJ/MF: 48.555.775/0001-50. Lei nº
Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016. Vigência: 07/12/2021 a 30/01/2023. Data de
Assinatura: 18/03/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR-
Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Processo nº 71000.039293/2021-
04.
EXTRATO DE TEMO ADITIVO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício do Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
910477/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001;
OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCA/SP, CNPJ/MF: 48.555.775/0001-50.
Lei nº Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016. Vigência: 07/12/2021 a 31/01/2023.
Data de Assinatura: 18/03/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CO R D E I R O
JÚNIOR- Secretário
Nacional de Cuidados e
Prevenção às Drogas.
Processo nº
71000.039259/2021-21.
EXTRATO DE TEMO ADITIVO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício do Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
911707/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001
CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA CERVIN/PR, CNPJ/MF: 78.312.188/0001-09. Lei nº
Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016. Vigência: 13/12/2021 a 05/02/2023. Data de
Assinatura: 18/03/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR-
Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Processo nº 71000.014914/2021-
39.
EXTRATO DE TEMO ADITIVO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício do Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
912097/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001
CENTRO TERAPÊUTICO CRISTÃO SALVA VIDAS/SP, CNPJ/MF: 12.628.473/0001-17. Lei nº Lei
nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016. Vigência: 11/11/2021 a 04/12/2022. Data de
Assinatura: 18/03/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR-
Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Processo nº 71000.014868/2021-
78.
EXTRATO DE TEMO ADITIVO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício do Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
913283/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001;
FAZENDA DA PAZ, CNPJ/MF: 01.834.051/0001-81. Lei nº Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº
8.726/2016. Vigência: 23/11/2021 a 16/01/2023. Data de Assinatura: 18/03/2022. Assina:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR- Secretário Nacional de Cuidados
e Prevenção às Drogas. Processo nº 71000.039301/2021-12.
EXTRATO DE TEMO ADITIVO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício do Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
913383/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MEFIBOSETE - ABEM-TO, CNPJ/MF: 10.837.915/0001-00. Lei nº Lei
nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016. Vigência: 25/11/2021 a 09/01/2023. Data de
Assinatura: 18/03/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR-
Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Processo nº 71000.014932/2021-11.

                            

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