DOE 11/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
compra. A área judicial desta ASJUR, que acompanha a judicialização,
ressalta que o fornecimento do medicamento é indispensável, não podendo
sofrer paralisação sem que prejudique o tratamento dos pacientes diagnos-
ticado com adenocarcinoma de cólon metástático para o fígado e pulmão,
conforme relatado na decisão do MM JUIZ, onde os pacientes informam não
dispor de meios para custear o tratamento. Não restando outra alternativa a
esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da
decisão judicial. VALOR GLOBAL : R$ 72.487,80 ( setenta e dois mil,
quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Orçamento - 2018 - dotação orçamentária nº 24200014.10.
302.057.22948.03.339032.10100.0 e/ou 24200014.10.302.057.22948.03.3
39032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, art. 24 da Lei
nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A.
DISPENSA : 04/10/2018 - Marcos Antônio Gadelha Maia RATIFICAÇÃO
: 04/10/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 289 / 2018
PROCESSO Nº : 5413935/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: aquisição
de 720 comprimidos do medicamento Glivec (Mesilato de Imatinibe)
400mg, em cumprimento as Decisões Judiciais e outros, contida no processo
nº 0151851-85.2016.8.06.0001 e outros JUSTIFICATIVA: A área judicial
desta ASJUR, que acompanha a judicialização, ressalta que o fornecimento
do medicamento é indispensável, não podendo sofrer paralisação sem que
prejudique o tratamento dos pacientes diagnosticados com câncer no intes-
tino (CID 10 C26) e outras enfermidades, conforme relatado na decisão do
MM JUIZ, onde os pacientes informam não dispor de meios para custear o
tratamento. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência,
a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judicial. Justifica o setor
solicitante que a aquisição citada acima, não consta no momento em Ata de
Registro de Preços vigente desta Secretaria e que os quantitativos solicitados
foram encaminhados ao Núcleo de Planejamento e Compras – NUPLAC/
SESA para inicialização de planejamento no Sistema LICITAWEB, para
a realização de licitação, no entanto, por não haver tempo hábil suficiente
para aguardar todo o trâmite do processo, e por se tratar de demanda judicial
requer urgência na presente compra. VALOR GLOBAL : R$ 231.667,20 (
duzentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2018 - dotação orçamentária
nº 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 e/ou 24200014.10.302.
057.22948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV,
art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa MAJELA MEDI-
CAMENTOS LTDA DISPENSA : 04/10/2018 - Marcos Antônio Gadelha
Maia RATIFICAÇÃO : 04/10/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 290 / 2018
PROCESSO Nº : 5515347/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: aquisição de
180 caixas do medicamento Berinert (Inibidor de C1 esterase derivado
de plasma humano) 500 UI, em cumprimento as Decisões Judiciais e outros,
contida no processo nº 0157223-78.2017.8.06.0001 e outros JUSTIFICA-
TIVA: A área judicial desta ASJUR, que acompanha a judicialização, ressalta
que o fornecimento do medicamento é indispensável, não podendo sofrer
paralisação sem que prejudique o tratamento dos pacientes diagnosticados
com deficiência de inibidor de C1 (CID D 84.1), conforme relatado na decisão
do MM JUIZ, onde os pacientes informam não dispor de meios para custear
o tratamento. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência,
a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judicial. Justifica o setor
solicitante que a aquisição citada acima, não consta no momento em Ata de
Registro de Preços vigente desta Secretaria e que os quantitativos solicitados
foram encaminhados ao Núcleo de Planejamento e Compras – NUPLAC/
SESA para inicialização de planejamento no Sistema LICITAWEB, para a
realização de licitação, no entanto, por não haver tempo hábil suficiente para
aguardar todo o trâmite do processo, e por se tratar de demanda judicial requer
urgência na presente compra. VALOR GLOBAL : R$ 337.930,20 ( trezentos
e trinta e sete mil, novecentos e trinta reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2018 - dotação orçamentária nº 24200014.
10.302.057.22948.03.339032.10100.0 e/ou 24200014.10.302.057.22948.03.3
39032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, art. 24 da Lei nº
8.666/93 CONTRATADA : Empresa MAJELA MEDICAMENTOS LTDA
DISPENSA : 04/10/2018 - Marcos Antônio Gadelha Maia RATIFICAÇÃO
: 04/10/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 292 / 2018
PROCESSO Nº : 6255195/2018 c/c 6151233/2018 c/c 4223978/2017 c/c
4178940/2018 c/c 3497805/2018 c/c 5446108/2018 c/c 2469948/2018 c/c
6467556/2017 c/c 6572735/2018 c/c 9161059/2017 c/c 4770289/2018
c/c 5445977/2018 c/c 2175227/2018 c/c 3671120/2018 / VIPROC/SESA
OBJETO: Aquisição, pela modalidade de dispensa de licitação, de mate-
rial médico, em cumprimento as Decisões Judiciais, contidas no processo nº
0128732-95.2016.8.06.0001 e outros, conforme processos apensos, em caráter
de extrema urgência JUSTIFICATIVA: A área judicial desta ASJUR, que
acompanha a judicialização, ressalta que o fornecimento do material médico é
indispensável, não podendo sofrer paralisação sem que prejudique o tratamento
dos pacientes diagnosticados com graves enfermidades, conforme relatado
na decisão do MM JUIZ, onde os pacientes informam não dispor de meios
para custear o tratamento de alto custo. Não restando outra alternativa a esta
SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da decisão
judicial. Justifica o setor solicitante que a aquisição citada acima, não consta
no momento em Ata de Registro de Preços vigente desta Secretaria e que os
quantitativos solicitados foram encaminhados ao Núcleo de Planejamento e
Compras – NUPLAC/SESA para inicialização de planejamento no Sistema
LICITAWEB, para a realização de licitação, no entanto, por não haver tempo
hábil suficiente para aguardar todo o trâmite do processo, e por se tratar de
demanda judicial requer urgência na presente compra. Após cotação de
preços no mercado, por meio de acolhimento de propostas orçamentárias,
restaram como vencedoras as empresas que apresentaram menor preço e
atendem as especificações do material médico, EMPRESA ANTÔNIO ERIC
NUNES SOUSA – ME, é detentora dos itens 01 ao 07, EMPRESA SELLENE
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, é detentora dos itens 08 e
09, EMPRESA LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, é detentora dos itens 10 e
11, EMPRESA ORTOFOR – ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA, é deten-
tora do item 12, EMPRESA SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, é detentora do item 13, EMPRESA CEARENSE
HOSPITALAR EIRELI - EPP, é detentora do item 14, EMPRESA PANO-
RAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS
LTDA, é detentora do item 15. Cabe destacar que a Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará está sujeita a multa dia e/ou outras sanções determinadas
pelo Douto Juízo, caso não haja o cumprimento da decisão judicial, além das
demais consequências processuais. Logo, a urgência da aquisição também
pelo risco à saúde dos pacientes listados nos autos; VALOR GLOBAL : R$
74.656,26 ( setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte
e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.05
7.22948.03.339032.10100.0 e/ou 24200014.10.302.057.22948.03.339032
.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV do art. 24 da Lei nº
8.666/93 CONTRATADA : EMPRESAS ANTÔNIO ERIC NUNES SOUSA
– ME, SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, LAF MED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITA-
LARES LTDA - EPP, ORTOFOR – ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA,
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,
CEARENSE HOSPITALAR EIRELI - EPP e PANORAMA COMÉRCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA DISPENSA :
04/10/2018 - Lilian Alves Amorim Beltrão RATIFICAÇÃO : 04/10/2018
- Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 297 / 2018
PROCESSO Nº : 8090355/2018 / VIPROC/SESA OBJETO: Locação do
imóvel localizado na Av. Tristão Gonçalves, 500/510 – Centro – Fortaleza-CE,
de propriedade do INSTITUTO DR. ROCHA LIMA DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA, inscrita no CNPJ sob nº 07.264.138/0001-
47, visando atender as necessidades de instalação física e funcionamento
do anexo do Hospital Geral César Cals de Oliveira - HGCC, por 12(doze)
meses JUSTIFICATIVA: Extrai-se das informações trazidas aos autos, que
a dispensa de licitação justifica-se por se tratar de locação de imóvel, no
qual funcionam diversos setores da unidade em epígrafe, como por exemplo:
Acolhimento Materno, Bloco 400, Canguru, Neo I, Direção Geral, Direção
Médica, Direção Técnica, Informática, dentre outros anexos ao prédio prin-
cipal, comprovando a necessidade de instalação e funcionamento da unidade
de forma mais adequada para realização das atividades de sua competência.
Consta nos autos manifestação do Departamento de Arquitetura e Engenharia
(DAE), favorável ao valor mensal de R$ 17.556,26 (dezessete mil, quinhentos
e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos), perfazendo o valor global de
R$210.675,12 (duzentos e dez mil, seiscentos e setenta e cinco reais e doze
centavos), atualizado pelo IGP-M – Índice Geral de Preços de Mercado, por
um período de 12(doze) meses, em consonância com o acordo mantido com
o Locador, considerando o valor do contrato anterior que terá sua vigência
expirada em 10 de outubro do corrente ano, de R$ 16.195,53 (dezesseis mil,
cento e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos). Assim, percebe-se,
portanto, que a presente locação é vantajosa à administração pública, gerando
ainda uma economia, comparando com a atual locação. VALOR GLOBAL :
R$ 210.675,12 ( duzentos e dez mil, seiscentos e setenta e cinco reais e doze
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7044.24200194.10.302.057.2
2424.03.33903900.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso X,
do art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : INSTITUTO DR. ROCHA
LIMA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DISPENSA :
09/10/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 09/10/2018
- Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 149 / 2018
PROCESSO Nº : 7792372/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: aquisição de
testes de biologia molecular, com cessão de equipamento em comodato,
para atender as necessidades do Setor de Patologia Clínica do Hospital Geral
de Fortaleza JUSTIFICATIVA: Justifica a Direção do HGF que o Labora-
tório de Patologia Clínica do HGF-SEPAC é responsável pelos pela rotina
de exames laboratoriais da unidade, dentre elas o Setor de Microbiologia.
Informa ainda que o hospital é referência, no que se refere a procedimentos
de saúde, atendimento médico e exames para diagnóstico e acompanhamento
de pacientes, procurando intervir na prevenção e garantir em tempo hábil, a
investigação, bloqueio e controle de agravos a saúde. O diagnóstico labora-
torial é fundamental para detecção oportuna de casos graves. VALOR : R$
626.400,00 ( seiscentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº192 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2018
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