DOE 11/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2018, Dotação Orçamentária: 2420018410.3
02.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30.6997; e/ou 2420018410.302.057.224
24.03.33903000.2.91.00.1.30.6999 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso I
art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa DNE - COMÉRCIO
DE PRODUTOS LABORATORIAIS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE : 04/10/2018 - Lilian Alves Amorim Beltrão RATIFICAÇÃO :
04/10/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 151 / 2018
PROCESSO Nº : 6238487/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de
PEÇA PARA EQUIPAMENTO DA MARCA MEDISAFE, pertencentes ao
HIAS JUSTIFICATIVA: Consta nos autos, fl., 03 solicitação da Engenheira
Chefe da Seção de Manutenção e Reparo, sobre aquisição da peça acima,
para repor no local da danificada, uma vez que tentou reparo por várias vezes,
porém sem sucesso. Salientando que a aquisição se faz necessária e urgente
porque o CME dispõe apenas de uma unidade desse equipamento para lavagem
e limpeza de instrumentais. Ressalta mais, que, a aquisição é prestada pela
Empresa H. STRATTNER E CIA LTDA., CNPJ nº 33.250.713/0002-434, que
é representante exclusiva no Brasil da empresa MEDISAFE UK LIMITED,
conforme ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE fl. 23., para comercialização
de peças de reposição e acessórios da marca medisafe. Inviabilizando, portanto
o processo de licitação pública. VALOR : R$ 17.500,00 ( dezessete mil e
quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2018 Dotação
Orçamentária: 07066-24200204.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30
FUNDES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/93
CONTRATADA : Empresa H. STRATTNER E CIA LTDA DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 08/10/2018 - Marcos Antônio Gadelha
Maia RATIFICAÇÃO : 08/10/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 153 / 2018
PROCESSO Nº : 7156433/2018 / VIPROC/SESA OBJETO: Contratação,
pela modalidade de Inexigência de Licitação, de empresa especializada para
aquisição de BORRACHAS PARA TROCARTERES (BORRACHA DE
VEDAÇÃO PARA TROCARTER DE 11MM, STORZ 7616690 - 10 unidades,
BORRACHA DE VEDAÇÃO (50/4), PARA TROCARTER DE 6MM,
STORZ 6127590, 30 unidades, BORRACHA 50/2.6 PARA TROCARTER
DE 3,9MM, STORZ, 6127390, - 20 unidades, VÁLVULA DE SILICONE,
D=6 MM,, PARA USO COM TROCARTER STORZ . 7720590 - 20 unidades,
BORRACHA K. STORZ, PARA VEDAÇÃO, TIPO CARRETEL, 27550 A.,
10 unidades), DA MARCA KARL STORZ, pertencentes ao HIAS. JUSTIFI-
CATIVA: Consta nos autos, fl., 03 solicitação da Engenheira Chefe da Seção
de Manutenção e Reparo, sobre a aquisição das borrachas acima, que segundo
informa são utilizadas na realização de cirurgias videolaparoscópicas, e que a
sua falta inviabiliza os procedimentos. Ressalta mais, que, a aquisição é pres-
tada pela Empresa H. STRATTNER & CIA LTDA., CNPJ nº 33.250.713/0002-
43, que é representante exclusiva no Brasil da empresa KARL STORZ GmbH
& Co. KG, conforme ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE fl. 14., para
comercialização de peças de reposição e acessórios da marca Karl Storz. Invia-
bilizando, portanto o processo de licitação pública. VALOR : R$ 8.880,00
( Oito mil oitocentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07066-24200204.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : Inciso I, do art. 25, da Lei federal nº 8.666/93 CONTRA-
TADA : H. STRATTNER & CIA LTDA., CNPJ nº 33.250.713/0002-43
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 09/10/2018 - Marcos Antônio
Gadelha Maia RATIFICAÇÃO : 09/10/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO MODALIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20180853 – SESA
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na
Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita
no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário
Adjunto da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Dr. MARCOS ANTÔNIO
GADELHA MAIA, RG nº 55482182 SSP/CE e CPF nº 235.944.703-34,
residente e domiciliado no Município de Fortaleza-CE, com fulcro no art.
49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve
ANULAR o Edital de licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 20180853/SESA, Processo VIPROC nº 2225658/2018, cuja finalidade é
o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico
Hospitalar (LUVAS PARA PROCEDIMENTOS), de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste
edital , tendo em vista a exigência do cumprimento mínimo de 25 cm onde
se aplica a luva cirúrgica enquanto que o processo licitatório trata-se de luvas
de procedimentos estéril e não estéril, logo não se enquadra na exigência
do edital, tudo em conformidade com os elementos contidos no Processo
VIPROC nº 7494231/2018. Pelo que firma a presente ANULAÇÃO, devendo
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE CANCELAMENTO DO ITEM
06 (SEIS) CONTIDO NA DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 205/2018 - SESA, PARA OS
FINS QUE NELE SE DECLARAM.
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na
Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no
CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, representado pelo Secretário Adjunto da
Saúde, Dr. Marcos Antônio Gadelha Maia, carteira de identidade nº 55482182
SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 235.944.703-34, residente e domiciliado
em Fortaleza-CE, com fulcro na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações, resolve CANCELAR o item nº 06 – Coscopt – colírio 20mg/
ml, contido na Dispensa de Licitação nº 205/2018, tudo em conformidade
com os elementos contidos nos processos nº 2888940/2018 e outros, onde a
Empresa W2 Comércio de Material Médico e Medicamentos Ltda - EPP, ao
revalidar a proposta de preço, apresentou valor muito acima aos das duas outras
empresas, informando não ser possível manter o valor anterior. Permanecem
inalteradas e ratificadas as demais informações. É o pronunciamento, S.M.J.,
à Sra. Coordenadora, Fortaleza, 08 de outubro de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°08/2018
PROCESSO N°4027365/2018
O SECRETARIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições conferidas pelo art. 59 da lei estadual 13.875/2007, a fim de atender as
necessidades das unidades de saúde da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará,
inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital,
na Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos
do processo supra e do parecer jurídico n° 5976/2018, CONSIDERANDO:
a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da
empresa SELLENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ n° 05.329.222/0001-76, para pagamento de SERINGAS E CATETER
PERIFERICO, entregue no Centro de Distribuição em funcionamento na
BR 116 KM6 2555 BAIRRO CAJAZEIRAS; e c) a existência de saldo
devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer
a obrigação de pagar o valor de R$ 65.298,00(SESSENTA E CINCO MIL
DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), afim de evitar qualquer indicio
de enriquecimento ilícito por parte da administração pública. Compromete-se
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluímos
os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA
SAÚDE, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°09/2018
PROCESSO N°3791622/2018
O SECRETARIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 59 da lei estadual 13.875/2007, a fim de atender
as necessidades das unidades de saúde da Secretaria de Saúde do Estado do
Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta
capital, na Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE,
nos termos do processo supra e do parecer jurídico n° 5975/2018, CONSI-
DERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o
requerimento da empresa SELLENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.329.222/0001-76, para pagamento 3.350
unidades de CURATIVO HIDROFIBRA, entregue no Centro de Distribuição
em funcionamento na BR 116 KM6 2555 BAIRRO CAJAZEIRAS; e c) a exis-
tência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE
reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 148.405,00(CENTO E
QUARENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E CINCO REAIS), afim de
evitar qualquer indicio de enriquecimento ilícito por parte da administração
pública. Compromete-se portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida,
logo que concluímos os procedimentos administrativos para a sua consecução.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA N°005/2018 - A DIRETORA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso da atribuição que lhe confere o art.
78 combinado com o art. 120 da Lei no 9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora FRAN-
CISCA LISIETH FERNANDES COSTA, que exerce a função de TELE-
FONISTA, matrícula no 400799-1-2, lotada neste Hospital, a importância
de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na
Nota de Empenho no 36268/2018, Fonte de Recursos/2018 - Fonte: 91 SIH/
SUS - Elemento de Despesa 339030 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, em
Fortaleza, aos 01 de outubro de 2018.
Dr. Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL
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PORTARIA N°006/2018 - A DIRETORA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso da atribuição que lhe confere o art.
78 combinado com o art. 120 da Lei no 9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora FRANCISCA
LISIETH FERNANDES COSTA, que exerce a função de TELEFONISTA,
matrícula no 400799-1-2, lotada neste Hospital, a importância de R$ 2.000,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº192 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2018
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