DOE 11/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1243/2018-GS -    O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais;  CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 31.276, de 13 de agosto de 2013, que regulamentou as matrizes curriculares dos cursos de formação 
inicial e continuada da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE;  CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 31.506, de 09 de julho de 
2014, que alterou dispositivos do Decreto nº 31.276/2013;  CONSIDERANDO a Portaria 1274/2015 – GS/SSPDS/CE, do Secretário da Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado do Ceará que atualizou as matrizes curriculares dos cursos de formação inicial e continuada da AESP/CE;  CONSIDERANDO a 
Lei Estadual nº 15.990 de 22 de março de 2016 – DOE/CE – 04/04/2016 que institui no quadro de Pessoal da Polícia Civil o Subgrupo Investigação Policial 
e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ;  CONSIDERANDO os dispositivos normativos da Lei Estadual nº 
16.318 de 14 de agosto de 2017  - DOE/CE 18/08/2017, que instituiu o subgrupo Atividade de Perícia Forense no âmbito do Grupo Ocupacional Atividade 
de Polícia Judiciária;  CONSIDERANDO a necessidade de readequar, atualizar e aperfeiçoar as matrizes curriculares dos cursos de formação continuada da 
AESP/CE, RESOLVE:  Art.1º Instituir novas nomenclaturas e matrizes curriculares, para os cursos de formação continuada da Polícia Civil e PEFOCE, 
consoante anexos desta Portaria.  Art.2º Os cursos de formação continuada constantes desta Portaria serão preferencialmente realizados na modalidade de 
Ensino a Distância (EaD).  Art.3º Permanecem vigentes as matrizes constantes da Portaria 1274/2015 – GS/SSPDS/CE e suas atualizações que não foram 
alcançadas por esta Portaria.  Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO I
CURSOS PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
a) CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA DELEGADO DE CLASSE ESPECIAL
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
1
Governança em Segurança Pública
18
2
Legislação Aplicada à Polícia Judiciária III
18
3
Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas
18
4
Doutrina de Tiro Policial Defensivo
36
5
Doutrina de Abordagem Policial
18
6
 Gestão de Projetos
18
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
ATIVIDADE
CARGA HORÁRIA
1
Seminário Temático I - Abertura do Curso
4
2
Seminário Temático II - Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
4
3
Seminário Temático III – Violência Contra a Mulher
4
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
138
b) CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA DELEGADO DE 3ª CLASSE
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
1
Administração Pública
18
2
Legislação Aplicada à Polícia Judiciária II
18
3
 Sociologia Aplicada à Segurança Pública
18
4
Doutrina de Tiro Policial Defensivo
36
5
Doutrina de Abordagem Policial
18
6
Estatística e Análise Criminal
18
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
ATIVIDADE
CARGA HORÁRIA
1
Seminário Temático I - Abertura do Curso
4
2
Seminário Temático II - Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
4
3
Seminário Temático III - Violência Contra a Mulher
4
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
138
c) CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA DELEGADO DE 2ª CLASSE
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
1
Comunicação Social e Mídia Training
18
2
Legislação Aplicada à Polícia Judiciária I
18
3
Criminalística
18
4
Doutrina de Tiro Policial Defensivo
36
5
Doutrina de Abordagem Policial
18
6
 Planejamento Operacional
18
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
ATIVIDADE
CARGA HORÁRIA
1
Seminário Temático I - Abertura do Curso
4
2
Seminário Temático II - Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
4
3
Seminário Temático III – Violência Contra a Mulher
4
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
138
d) CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE CLASSE A
(Equivalente ao curso de aperfeiçoamento para escrivão de classe especial)
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA 
HORÁRIA
1
Gestão Aplicada a Prática Cartorária de Polícia Judiciária
18
2
Legislação Aplicada à Polícia Judiciária III
18
3
Saúde Aplicada ao Profissional de Segurança Pública
18
4
Doutrina de Tiro Policial Defensivo
36
5
Doutrina de Abordagem Policial
18
6
Inteligência Aplicada à Polícia Judiciária
18
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
ATIVIDADE
CARGA HORÁRIA
1
Seminário Temático I - Abertura do Curso
4
2
Seminário Temático II - Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
4
3
Seminário Temático III – Violência Contra a Mulher
4
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
138
91
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº192  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2018