DOU 23/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022032300004
4
Nº 56, quarta-feira, 23 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Carreta Agrícola
Carreta Basculante nova - em ferro de 01(um) eixo, 02(duas) rodas,
acionada por cilindro hidráulico central, com mangueiras para ligação
controle remoto de trato, dimensões mínimas da carroceria (2,90 m
x 1,60 m x 0,90 m), pintura epóxi, e estrutura para acoplamento a
barra de tração
. Grade Aradora
Com controle remoto, 14 discos de 26", diâmetro do eixo 1.5/8;
largura de trabalho mínimo de 1300 mm; espaço de discos 235 mm;
profundidade aproximada 150 a 180 mm. Com rodas para transporte
acionada por cilindro hidráulico.
. Roçadeira
Agrícola
Roçadeira hidráulica acionada por tomada de força, estrutura de
engate do terceiro ponto, largura de corte mínimo 1,50 m, mínimo
02(duas) facas, proteção lateral em chapas de aço, altura de corte
mínimo 100 mm, cardan com protetor incluso.
. Distribuidor 
de
Fertilizante 
e
Semente
Com reservatório em polietileno capacidade de carga mínima 600 kg,
com regulador de vazão, largura de trabalho mínima 8 metros, com
agitador e suporte para engate
de terceiro ponto de trator
agrícola.
. Plantadeira
Agrícola
Plantadeira adubadeira convencional de 04 linhas para cereais,
hidráulica, caixas de sementes, caixas de adubos, chassi mínimo 1,80
m, marcador de linha e roda compactadora.
. Colhedora
Agrícola
Colhedora de forragem nova - de 01(uma) linha, transmissão através
de correia e polia, acionada por tomada de força de trator agrícola,
engate através dos braços hidráulicos, com tintura para proteção,
com bica de saída para descarregamento em carreta.
. Ensiladeira
Agrícola
Com produção de 2.500 a 9.000 kg/h ou superior, com eixo cardan
para trator; em um REBOQUE sobre rodas aro 13" providas de eixo,
cubos e pneus, para tração veicular (trator ou carro), lastro em chapa
dobrada 16, chassi viga "U" 3" x 1/8", eixo tubo 2,5", tamanho 1,70m
x 0,90m, para-lamas em chapa 16, varão tubo de 2", na chapa 14,
tendo acabamento com fundo anticorrosivo e pintura esmalte
sintético.
. Pulverizador
Agrícola
Tipo canhão, com tanque em polietileno/fibra de vidro, capacidade
mínima 600 litros, alcance mínimo 25 metros, duto superior e
inferior, comando, volume de ar mínimo 8.000 m³/h, com bomba,
filtros de linha, ventilador, suportes para engate terceiro ponto
. Triturador
Agrícola
Com largura de corte mínima de 1800 mm, diâmetro mínimo de
trituração de 150 mm, acionamento por trator agrícola via tomada
de força, acoplado ao terceiro ponto, locomoção do conjunto com o
próprio trator, transmissão através de eixo cardan, capacidade de
triturar resíduos vegetais e árvores
PORTARIA MC Nº 759, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Prorroga, pelo prazo de 30 dias, a suspensão
instituída pela Portaria MC nº 734, de 31 de
dezembro 
de 
2021,
da 
obrigatoriedade 
de
apresentação 
dos
documentos 
exigidos
pela
Portaria MC nº 618, de 22 de março de 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 01
de março de 2022, a suspensão instituída pela Portaria MC nº 734, de 31 de dezembro
de 2021, da obrigatoriedade de apresentação dos documentos exigidos no artigo 4º da
Portaria MC nº 618, de 22 de março de 2021, que trata da Ação de Distribuição de
Alimentos (ADA) nas localidades em situação de emergência ou estado de calamidade
pública reconhecidos pelo Governo Federal.
Art. 2º A solicitação de atendimento fundamentada nesta portaria implicará
na aceitação tácita, por parte do Chefe do Poder Executivo do ente federativo
recebedor das cestas emergenciais, das disposições previstas no ANEXO I - TERMO DE
ACEITE PARA RECEBIMENTO DE CESTAS EMERGENCIAIS da Portaria MC nº 618, de 22
de março de 2021.
Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
SECRETARIA EXECUTIVA
COMISSÃO TÉCNICA
DELIBERAÇÃO Nº 1.513, DE 22 DE MARCO DE 2022
Dá 
publicidade
aos 
projetos
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
realizadas 
em
08/12/2021 
e
09/03/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria
Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº
11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro
de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias realizadas em 08/12/2021 e 09/03/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007
decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO FERREIRA TONIETTI
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.013061/2022-07
Proponente: Associação Cultural e Desportiva de Maringá
Título: Futebol Seleto
Registro: 2200110
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.613.610/0001-23
Cidade: Maringá UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 182.646,22
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8053 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43009-9
Período de Captação até: 09/03/2024
2 - Processo: 71000.013063/2022-98
Proponente: Associação Cultural e Desportiva de Maringá
Título: Futsal Seleto
Registro: 2200111
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 01.613.610/0001-23
Cidade: Maringá UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 474.909,06
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8053 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43010-2
Período de Captação até: 09/03/2024
3 - Processo: 71000.006285/2022-54
Proponente: Associação Matogrossense dos Cegos
Título: Vencendo Barreiras Através do Esporte
Registro: 2200047
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 36.910.602/0001-23
Cidade: Cuiabá UF: MT
Valor autorizado para captação: R$ 652.093,21
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8687 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 2245-4
Período de Captação até: 09/03/2024
4 - Processo: 71000.011859/2022-14
Proponente: Federação Paranaense de Triathlon
Título: Escolinha de Triathlon
Registro: 2200101
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.664.625/0001-10
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 1.147.474,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 86789-6
Período de Captação até: 09/03/2024
5 - Processo: 71000.013985/2022-03
Proponente: Instituto Ademafia de Cultura e Esporte
Título: Skate é Vida
Registro: 2200135
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 40.190.215/0001-37
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 716.381,59
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0087 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 52267-8
Período de Captação até: 09/03/2024
6 - Processo: 71000.074864/2021-49
Proponente: Instituto de Preservação Ambiental e Cultural do Bingen
Título: Craque na Bola Craque na Escola
Registro: 2103236
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.806.566/0001-30
Cidade: Petrópolis UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 280.191,54
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0080 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 95561-2
Período de Captação até: 08/12/2023
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na coluna VALOR do Anexo I da Portaria nº 108, de 12 de agosto de 2020,
publicada no D.O.U. Nº 156, de 14 de agosto de 2020, Seção 1 páginas 10 a 12,
Onde se lê:
.
V A LO R
.
250.000,00
.
500.000,00
.
190.454,00
.
500.000,00
.
500.000,00
.
250.000,00
.
150.000,00
.
170.000,00
.
123.000,00
.
200.000,00
.
130.000,00
.
120.000,00
.
240.000,00
.
100.000,00
.
150.000,00
.
150.000,00
.
50.000,00
.
150.000,00
.
200.000,00
.
200.000,00
.
200.000,00
.
100.000,00
.
50.000,00
.
100.000,00
.
200.000,00
.
50.000,00
.
50.000,00
.
50.000,00
.
150.000,00
.
50.000,00
.
50.000,00
.
50.000,00
.
50.000,00
.
50.000,00
.
100.000,00
.
100.000,00
.
50.000,00
.
300.000,00
.
100.000,00
.
200.000,00
.
100.000,00
.
100.000,00
.
100.000,00
.
130.000,00
.
65.000,00
.
100.000,00