DOE 19/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com
as condições expressas no anexo I deste termo. - VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta nos valores hora-aula e mensal expressos
neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aos períodos constantes no presente termo. - RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23068566 - EEFM DONA
JÚLIA ALVES PESSOA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 14 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2019 - PRÉ-RESERVA 994834
PROCESSO Nº : 9540184 / OBJETO: Prestação de serviço de dedetização e desratização do Estádio Plácido Aderaldo Castelo – Arena Castelão e nas
dependências da Secretaria do Esporte e Juventude, tendo em vista o término do contrato de concessão administrativa nº 001/2010, resultante da Parceria
Público-Privada entre o Estado do Ceará e a Arena Castelão Operadora de Estádio, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Diante
da atual inexequibilidade de conclusão da Concorrência Pública Internacional, ora em curso, e da impossibilidade jurídica de prorrogação do contrato de
concessão administrativa, bem como considerando o incipiente estágio em que se encontram os pregões deflagrados neste Órgão, ainda na fase interna de
tramitação, instaurou-se circunstância administrativa excepcional, revestida da urgência decorrente da atual descontinuidade da manutenção e funcionamento
regulares do Estádio Plácido Castelo. Mister se faz cumprir sua função de diligência na condição de administrador do bem publico em tela, mediante à assunção
da operação direta do equipamento, para a qual afigura-se necessária a deflagração do procedimento legal de dispensa licitatória com o viso de conferir a
agilidade necessária ao atendimento da situação emergencial instaurada, sob pena de, não o fazendo, incorrer em omissão da responsabilidade estatal de
prover a guarda e manutenção do bem publico VALOR GLOBAL : R$ 20.760,00 ( vinte mil, setecentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
42100001.27.812.050.23097.03.33903900.1.00.00.0.30-9978 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, IV da Lei n° 8.666/93 CONTRATADA : FOCUS
CONTROLE AMBIENTAL DISPENSA : Zaíra Caldas Oliveira - Coordenadoria Administrativo Financeira RATIFICAÇÃO : Rogério Nogueira Pinheiro
- Secretário do Esporte e Juventude.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em
conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.410 de 31 de
Outubro de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de Novembro de 2017, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo
Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Lotação: ASSESSORIA DE ESTUDOS, PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
SONIA MARIA CAMARA SISNANDO SARAIVA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Lotação: SECRETARIA EXECUTIVA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
IVONE MAIRE ANTUNES BEZERRA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
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PORTARIA Nº15/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO SÉRGIO ROCHA, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL,
matrícula nº 104310.1.8, lotado na Coordenadoria do Tesouso Estadual - COTES, desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 06 a
07 de fevereiro no corrente ano, a fim de participar de reunião no Banco do Brasil sobre a carteira de crédito rural do extinto BEC S/A, concedendo-lhe 1,5
diária e meia, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$127,76 (cento e vinte
e sete reais e setenta e seis centavos), no valor total de R$ 340,68 (trezentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), mais 01 ajuda de custo no valor total
de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reias e noventa e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor
de R$ 2.359.32 (dois mil e trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 2.841,95 (dois mil e oitocentos e quarenta
e um reais e noventa e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe V do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA
DA FAZENDA, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 042/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0637089/2019, com fundamento no art. 111, 112 e 114 da Lei
nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente por
01(uma) hora diária, nos dias em que houver atividades acadêmicas e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de
BACHARELADO EM DIREITO no primeiro semestre de 2019.1, ao servidor JAMES ANTÔNIO FERREIRA UCHOA , Auditor Fiscal Contábil-Fi-
nanceiro da Receita Estadual, 3ª Classe, Referência , matrícula 4978581-X, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento
comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto ao CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS
BRITO, SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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PORTARIA 043/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÁO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00955099/2019, com fundamento no art. 111, 112 e 114 da
Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974,RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente por
01(uma) hora diária, nos dias em que houver atividades acadêmicas e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de
BACHARELADO EM DIREITO no primeiro semestre de 2019.1, ao servidor ANGELO GARCIA BEZERRA, Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da
Receita Estadual, 4ª Classe, Referência A, matrícula 497862-1-2, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento compro-
batório de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto ao CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO
CEARÁ, SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº01/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto
no art. 22, instrucao Normativa N.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, não
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 111 e 114/2018 (publicado no D.O.E. de 14 de Janeiro de 2019).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Crato, 06 de fevereiro de 2019.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº036 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019
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