DOE 23/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº066  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2022
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
731.283,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
680.000,00
680.000,00
POLÍCIA MILITAR
PM
 
590.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
10.100.000,00
10.100.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
80.917,22
80.917,22
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
0,00
3.991.847,60
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
248.380,00
8.704.333,88
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
4.000.000,00
7.650.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
7.650.606,25
7.650.606,25
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
18.903.295,86
18.172.012,86
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
317.339,75
317.339,75
Recursos Ordinários - (Superavit) (F.300.00)
 
35.968.800,48
 
TOTAL
 
132.410.131,94
132.410.131,94
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias e do superavit financeiro do exercício 
anterior, conforme os anexos III e IV.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº34.602, DE 23 DE MARÇO DE  2022
 
 
 
 
 
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS 
 
 
56.859.056,56
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
7.650.000,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
7.650.000,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
200.000,00
10212 - Aparelhamento da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
300 - 3.00.000000
0
200.000,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
1.650.000,00
10222 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
300 - 3.00.000000
0
1.650.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
300.000,00
10210 - Aparelhamento das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
300 - 3.00.000000
0
300.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
1.500.000,00
10220 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
300 - 3.00.000000
0
1.500.000,00
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
4.000.000,00
20018 - Manutenção e Funcionamento Integrado das Unidades CIOPS, COIN E COTIC da SSPDS.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
4.000.000,00
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
10.100.000,00
18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL
10.000.000,00