DOE 23/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº066  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2022
RELAÇÃO DE PARECERES Nº12
Nº 
PARECER 
PROCESSO 
RELATOR 
CÂMARA 
EMENTA
01
272/2021
07972952/2021
José Marcelo Farias Lima
Câmara da Educação Básica
Recredencia o Colégio Santa Teresa de Jesus, 
Instituição sediada no município de Crato, INEP/
Censo Escolar nº 23163348, renova o reconhecimento 
dos cursos de ensino fundamental e médio até 
31.12.2024 e homologa o regimento escolar.
02
472/2021
09195546/2021
Tália Fausta F. Mo-raes Pinheiro
Câmara da Educação Básica
Credencia o Colégio Shalom, nesta capital, 
INEP/Censo Escolar nº 23275936, reconhece 
os cursos de ensino fundamental e médio, até 
31.12.2024, e homologa o regimento escolar.
03
481/2021
2081114/2021
Tália Fausta F. Mo-raes Pinheiro
Câmara da Educação Básica
Declara extinto o Centro Educacional Branca 
de Neves, INEP/Censo nº 23066164, com 
sede na Avenida Wenefrido Melo, nº 196, 
Mondubim, CEP 60.762-410, nesta capital.
04
493/2021
06378895/2021
Orozimbo Leão de Carvalho Neto
Câmara da Educação Básica
Reconhece o Curso Técnico de Nível Médio em 
Análises Clínicas – Eixo Tecnológico: Ambiente 
e Saúde, ofertado na modalidade Educação a 
Distância (EaD), pela Cetesa Escola Técnica, 
Instituição sediada na Avenida IX, nº 603, Bairro 
Jereissati II, CEP: 61.901-090, no município 
de Maracanaú, até 31 de dezembro de 2023.
05
032/2022
00564117/2022
Maria Luzia Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do 
sistema de ensino brasileiro os feitos por Marisa 
Wimbo Segunda, em escola estrangeira.
06
071/2022
01902326/2022
Maria Luzia Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do 
sistema de ensino brasileiro os feitos por André 
Daniel Afonso, em escola estrangeira.
07
072/2022
01686194/2022
Maria Luzia Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do 
sistema de ensino brasileiro os feitos por Francisco 
Wellington Ponte Souza Filho, em escola estrangeira.
08
073/2022
01252372/2022
Maria Luzia Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do 
sistema de ensino brasileiro os feitos por Jennifer 
de Sousa Lopes, em escola estrangeira.
09
074/2022
01423061/2022
Maria Luzia Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do 
sistema de ensino brasileiro os feitos por Vittor 
Rabelo Cunha, em escola estrangeira.
10
075/2022
01737872/2022
Maria Luzia Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do 
sistema de ensino brasileiro os feitos por Salvador 
Gonçalves Peguinho, em escola estrangeira.
11
080/2022
02019582/2022
Maria Luzia Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica
 Reconhece como equivalentes aos estudos do 
sistema de ensino brasileiro os feitos por Pedro 
Cardoso Paulino, em escola estrangeira.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Regina Auxiliadora de O. Melo 
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a Comissão Especial de Licitação 06, comunica aos interessados, que em virtude de esclarecimentos 
solicitados por licitantes e não respondido em tempo hábil, fica ADIADA “até data posterior” a Licitação Nº 20220003, regida pela Lei Nº 13.303/2016 
de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA Contratação de 
Empresa de Engenharia para execução E SUBSTITUIÇÃO DE BARRILETES DO MACROSSISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 
DE FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA, COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS, TUBOS E CONEXÕES EM AÇO (COM DESMONTAGEM, 
MONTAGEM E INSTALAÇÃO).PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220015
IG Nº1154697000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220015, originária da SOP, que tem por objeto a 
pavimentação do trecho: entr. CE-192 (Carnaubal) – entr. CE-323 (Buriti), no município de Carnaubal, com extensão 9,19 km. Endereço e data da sessão 
para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 26 de Abril de 2022 às 9h. Fornecimento 
do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210014
IG Nº1147443000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210014, de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo OBJETO é: 
Aquisição de 01 (uma) caminhonete, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 26402021, até o dia 07/04/2022, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210038
IG Nº1131033000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210038 de interesse Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, cujo 
OBJETO é: Aquisição, montagem e instalação de 01(um) elevador de passageiros, com garantia mínima de 12 (doze) meses, adaptado para acessibilidade, 
a ser instalado na nova sede do Projeto São José III – 2ª fase, localizada na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – SDA/CE, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
22452021, até o dia 07/04/2022, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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