DOE 23/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº066  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº17/2022 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 
nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
MAIO/2022. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº17/2022, 21 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - José Ivo de Freitas
Coordenador
3000101-X
15,00
22
330,00
2 - Débora Lima da Silva
Articulador
3000193-1
15,00
22
330,00
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº77/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, WENDEL VENÂNCIO DE ALBUQUERQUE – Matrícula: 300264-11, constante no processo VIPROC 
04721932/2021, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos 
/ Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº79/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, FRANCISCO DOS SANTOS SILVA JÚNIOR – Matrícula: 301021-18, constante no processo VIPROC 
10677281/2021, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos 
/ Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº209/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA JOSÉ GOMES LIMA, matrícula nº431039-0-3 , ocupante do cargo de 
Policial Penal, nos termos do art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Maria José Gomes Lima Freitas, conforme certidão de 
casamento, expedida pelo Cartório do registro civil de lago de são pedro – Russas - CE, em 20 de março de 2012. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.009/2019;  II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18;  III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/
CE;  IV - CONTRATADA: empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A., CNPJ/MF sob o n° 09.070.101/0001-03;  V - ENDEREÇO: Rua Professor 
Pedro Viriato Parigot de Souza, n.º 3901 – 11º Andar, nº 425,Bairro Cidade Industrial, CEP 81.280-330, Curitiba/PR;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
artigo 65, §8º e do artigo 57, II, todos da Lei nº. 8.666/1993;  VII- FORO: Fortaleza-Ce;  VIII - OBJETO: APLICAÇÃO DO INDICE ECONÔMICO 
DE REAJUSTE INPC/IBGE - Índice Nacional de Preço ao Consumidor, referente ao período janeiro/2020 a dezembro/2020 e, a PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato Nº 009/2019, por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de março de 2022, nos termos de suas Cláusulas, Quinta e Oitava, 
respectivamente.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.059.020,15 (Onze milhões, cinqüenta e nove mil, vinte reais e quinze centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato nº 009/2019/SAP, não expres-
samente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 22 de março de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; SAVIO PEREGRINO BLOOMFIELD, SPACECOMM MONITORAMENTO S/A E PAULO 
ROBERTO RABELO DA SILVA, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0083/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº12298237/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º da Lei Complementar n°269, de 30 de dezembro de 
2021, ao servidor LUCIANO BOTELHO PONTE, matrícula nº010152-1-4, ocupante do cargo/função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO lotado na 
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS desta autarquia, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, 
referente à obtenção do título de GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA, a partir de 03/01/2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Forta-
leza, 28 de janeiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº0095/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo nº00131288/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º da Lei Complementar n 269, de 30 de dezembro de 2021, o 
servidor JOSÉ ALFREDO TORRES MARTINS, matrícula nº013080-1-7, ocupante do cargo/função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO lotado nesta 
autarquia, cedido para o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% 
sobre seu vencimento base, referente à obtenção do título de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, a partir de 06/01/2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza,31 de janeiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº0097/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo nº00204749/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º da Lei Complementar n°269, de 30 de dezembro de 2021, 
à servidora LÚCIA DE FÁTIMA FERREIRA, matrícula nº013231-1-3, ocupante do cargo/função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO lotada nesta 
autarquia, cedida para o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% 
sobre seu vencimento base, referente à obtenção do título de LICENCIADA EM PEDAGOGIA EM REGIME ESPECIAL – LICENCIATURA PLENA, a 
partir de 10/01/2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza,31 de janeiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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