DOE 23/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº066  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 044, de 25 de Fevereiro de 2022, que publicou a Portaria 091/2022, de 04 de fevereiro de 2022. Onde se lê: tornar público a relação 
nominal do resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos, referente ao mês de janeiro e fevereiro para concessão da Gratificação de 
Desempenho de Atividades de Desenvolvimento Cultural aos servidores do grupo ocupacional cargos, ANS e ADO, lotados nesta Secretaria, RELACIO-
NADOS nos anexos (I e II) parte integrante desta Portaria. Leia-se: tornar público a relação nominal do resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios 
Administrativos, referente ao mês de janeiro para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Desenvolvimento Cultural aos SERVIDORES 
do grupo ocupacional cargos, ANS e ADO, lotados nesta Secretaria, RELACIONADOS nos anexos I parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA 
CULTURA, 07 de março de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº80/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA SANDRA ARAUJO BANDEIRA, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº 300.271- 1- 6, desta 
Pasta, a viajar às cidades de Jaguaribara, Itatira, Madalena, Tauá, Quiterianópoles e Ibiapina - CE, nos períodos de 03 e 04/03/2022, 07 a 11/03/2022 e 21 a 
25/03/2022 a fim de participar de reunião com as lideranças abordando associativismo cooperativismo e modelo de gestão para o projeto e visita de Seleção 
de Projetos para Candidatos ao Projeto Mandalla Mais Infância, concedendo-lhe 10,5 (dez) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 809,55 (oitocentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de março de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº090/2022 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos 
termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado, cujo modelo foi estudado e 
aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo nº 10024241/2019, conforme 
segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no distrito de Uruquê, município de Quixeramobim/CE, no imóvel rural denominado de São José, de proprie-
dade do senhor PEDRO MARQUES PEREIRA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 08 de março de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº91/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ GILBER VASCONCELOS LOPES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300238-1-1, 
desta Pasta, a viajar à cidade de Jaguaribara - CE, nos dias 03 e 04/03/2022 a fim de visita a área produtiva do projeto Mandacaru e participar de reunião 
com as lideranças abordando associativismo, cooperativismo e modelo de gestão para o projeto, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº92/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula 
nº 0913-1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Ibaretama, Ibicuitinga, Morada Nova, Russas, Palhano, Itaiçaba, Aracati e Fortim - CE, nos períodos de 08 
a 11/03/2022, 14 a 18/03/2022 e 21 a 24/03/2022 a fim de participar de Reunião de Planejamento de Gestão de águas para 2022, reuniões com as comissões 
municipais da Defesa Civil e acompanhamento de ações do plano de convivência com a seca de Plano do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 
11,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 745,54 (setecentos e quarenta e cinco 
reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de março de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº100/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Elaborar 
Relatório Técnico referente ao Convênio nº 019/2012, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº100/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Celio Ferreira Moura - Matrícula nº 227-1-3
Engenheiro Agrônomo
IV
16/3/2022
Fortaleza - Morada Nova - Fortaleza
0,5 (meia)
64,83
32,41
32,41
Eaildo Macedo Luna - Matrícula nº 254-1-0
Engenheiro Agrônomo
IV
16/3/2022
Fortaleza - Morada Nova - Fortaleza
0,5 (meia)
64,83
32,41
32,41
*** *** ***
PORTARIA Nº102/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CÉSAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Bovinocultura, matrícula nº 
300245-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Tauá e Canindé, no período de 14 a 18/03/2022 a fim de realizar capacitações do Programa Alimenta 
Brasil – PAB-Leite, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 
(trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***