DOE 23/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº066 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2022
EEEP PROFESSORA ROSÂNGELA ALBUQUERQUE DE COUTO pertencente à jurisdição da CREDE 3.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante
as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/05629 e
Termo de Participação 20220001, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006, celebram o presente Contrato mediante as condi-
ções contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Itarema/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência
de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias após a publicação no D.O.E PRAZO DE ENTREGA: O prazo para o fornecimento do gás de cozinha, objeto do
presente Contrato, será efetuado no período não superior a 360 (Trezentos e sessenta) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 17.098,48
(DEZESSETE MIL E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.05.33903000.10000.0.30.00 - 722. DATA DA ASSINATURA: 15 de Março 2022. SIGNA-
TÁRIOS: CONTRATANTE-JOSÉ IVALDO BLEASBY FREIRE, CONTRATADA-GERALDO TIBURCIO DOS SANTOS NETO e TESTEMUNHAS
01-MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES 02-RONALDO JOSÉ BRAGA DO NASCIMENTO. Fortaleza, 17 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02505061/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: E.E.M.T.I VISCONDE DO RIO BRANCO,Município de Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0453-07, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. ALNEDI COSTA LIMA CONTRATADA: COOPA-
AGRO – COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA - município de Caucaia/Ce,inscrita no CNPJ
sob n.º 21.196.487/0001-08, representado neste ato pelo(a) Sr. Rodrigo Araújo Sousa. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 2022/0001, o qual fica fazendo parte integrante do
presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009,
da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 2022/0001 FORO: FORTA-
LEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365(Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação no D.O.E
do Ceará. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução deste contrato será de 340(Trezentos e quarenta) dias, contados a partir da sua publicação no
D.O.E do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 30.048,00(TRINTA MIL E QUARENTA E OITO REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.33903000.27301.1.30.00 - 11901. DATA DA ASSINATURA: 14 de Março
de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - ALNEDI COSTA LIMA CONTRATADA - RODRIGO ARAÚJO SOUSA e TESTEMUNHAS: 1 - LÚCIA
MARIA ALBUQUERQUE AMORIM 2 - LUCIANA ALVES DE SOUZA, Fortaleza 17 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01162900/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM BÁRBARA DE ALENCAR -
SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/04441-73, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) NADIA RODRIGUES
DA SILVA CONTRATADA: JOSÉ AILTON ABREU BARBOSA, inscrita no CNPJ sob Nº 44.120793/0001-58, representado neste ato pelo(a) Sr.(a)
JOSÉ AILTON ABREU BARBOSA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de SERVIÇOS TERCEIROS – MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº
003/2021, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº
8.666/1993 e Decreto Estadual Nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 001/2022 e Termo de Participação Nº 001/2021 FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados
a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) pagos em conformidade
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.33903900.10000.0.30.00 - 2344. DATA DA ASSINATURA:
15 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: NADIA RODRIGUES DA SILVA - CONTRATANTE - JOSÉ AILTON ABREU BARBOSA, - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01- MARA AMORIM AMADO PORTELA, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 17 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022
PROCESSO Nº: 01634062 / 2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Contribuição de Representação Institucional(Anuidade do exercício
de 2022) a ser paga pela SEDUC/Secretaria da Educação do Estado do Ceará em favor do CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação. JUSTI-
FICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em favor do CONSED - CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO, entidade civil
sem fins lucrativos, localizada no ST SD/SUL, Bloco A, nº 44, sala 501- Asa Sul, CNPJ nº 02.705.176/0001-74, representada legalmente por Vitor Amorim
de Angelo CPF nº 053.603.057-03, RG nº 1585321 SSP ES, objetivando à contratação para integração das ações institucionais da Secretaria da Educação
do Estado do Ceará às ações conjuntas para o fortalecimento das políticas públicas de educação, com o correspondente pagamento da anuidade de 2022.
Caráter de inviabilidade de competição: este decorre da razão estatutária do Conselho, em atuar na integração das redes estaduais de educação e intensificar
a participação dos estados nos processos decisórios das políticas nacionais, além de promover o regime de colaboração entre as unidades federativas para
o desenvolvimento da escola pública, com vistas à oferta e uma educação de qualidade e à universalização de acesso aos serviços educacionais, conforme
justificativa, fls. 09 e documento às fls. 34-51. Quanto ao preço, esse é identificado como de mercado, pois é praticado, através de Tabela padrão, estabe-
lecido pela Resolução nº 001/2022, para todo o território nacional, cuja anuidade é por faixa(grupo e ordem), conforme documento anexo, onde a SEDUC
está inserida no GRUPO “D” , havendo preço vantajoso em razão dessa proporcionalidade, sendo que o preço chega ser aproximadamente 55% (cinquenta
por cento) menor que o valor da última faixa da Tabela (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo), conforme documento às fls. 03-05; VALOR
GLOBAL: R$ 166.188,01 ( Cento e sessenta e seis mil, cento e oitenta e oito reais e um centavo ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.211
.10104.15.339039.20700.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 . Prazo: Anuidade
2022 CONTRATADA: CONSED - CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Olena Marta Bezerra Costa -Coordenadora Financeira-SEDUC RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROCESSO Nº04046860/2021
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 10/2020, MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 04/2020, PUBLICADO NO DOE Nº
250, EM 11/11/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ COORDENADORIA
REGIONAL DA EDUCAÇÃO CREDE SEFOR 1, ESCOLA CEJA PROFESSOR GILMAR MAIA DE SOUSA E A EMPRESA PRIME EMPREEN-
DIMENTOS INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA PARA OS FINS NELE INDICADOS. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria
da Educação/Escola CEJA PROFESSOR GILMAR MAIA DE SOUSA, situada na Rua: Estefânia Salgado Nº 80, Bairro Centro, Município Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ n° 07.954.514/0456-50 neste ato representada pelo (a) seu(sua) diretor(a) Amélia Maria Moreira Rolim, portador do CPF nº 419.004.483-00
e RG nº 92002018758, residente e domiciliado na Rua: José Lourenço, Nº 1500, Cep: 60.115-280, RESOLVE RESCINDIR O CONTRATO nº10/2020,
firmado com a empresa PRIME EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.997.118/0001-88, situada na
Rua : Maria Marfiza Lobo de Mesquita,nº 75, Bairro: Wagner Andrade, Município Santa Quitéria- Ce, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo(a) Sr.(a) Leonardo Rodrigues da Silva, portador da CNH nº 05681306492 SSP/CE, CPF 049.712.153-01, conforme a seguir estipulado:
Considerando que a CONTRATADA foi notificada através da CONTRATANTE, pelo descumprimento do contrato nº 10/2020, modalidade carta convite
nº 04/2020, não se obtendo da CONTRATADA qualquer fundamentação ou defesa plausível, e ainda, que foi respeitado o direito de defesa, dentro do prazo
estabelecido na Lei, o (a) diretor(a) da Escola CEJA PROFESSOR GILMAR MAIA DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir o
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