DOE 23/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº066 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2022
contrato em epígrafe de acordo com os termos do art. 79, inciso I, em c/c com o art. 78, inciso I, Lei 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato nº 10/2020, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
Coordenadoria Regional da Educação – CREDE SEFOR1/Escola CEJA PROFESSOR GILMAR MAIA DE SOUSA e a empresa PRIME EMPREENDI-
MENTOS INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso
I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, inciso I do referido diploma legal, conforme estabelece a Cláusula CLÁUSULA DÉCIMA
PRIMEIRA – DA RESCISÃO, do contrato nº 10/2020 que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – A
contratada fará jus ao recebimento de créditos existentes, após dedução de eventual multa, conforme previsão na Cláusula Décima Terceira, item 13.4 do
contrato, em decorrência do descumprimento contratual. A CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de
igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 16 de março de 2022. Amélia Maria Moreira Rolim - CONTRATANTE E
TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 061, SÉRIE 3, ANO XIV, Fortaleza, 17 de MARÇO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE
MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO PROCESSO N° 01434527/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da
Educação/ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO FIGUEIREDO CORREIA - CNPJ Nº 07.954.514/0485-94, SEFOR 03 - FORTALEZA/
CE e a empresa MEDEIROS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2022. Leia-se: DATA
DA ASSINATURA: 10 de março de 2022. Fortaleza, 18 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 060, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE Aquisição de
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 02145090/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM SANTA
LUZIA - CNPJ Nº 07.954.514/0452-26, SEFOR 02 - FORTALEZA/CE e a empresa DIMAIA’S COMERCIAL LTDA. Onde se lê: VIPROC: 2563672/2022.
Leia-se: VIPROC: 02145090/2022 Fortaleza, 17 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 061, SÉRIE 3, ANO XIV, Fortaleza, 17 de MARÇO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE Aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 01934465/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI MARIA EMÍLIA
RABELO - CNPJ Nº F 07.954.514/0267-87, CREDE 10 - Morada Nova/CE e a empresa BANDEIRA ATACAREJO LTDA. Onde se lê: VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto
deste contrato é de 300 (Trezentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Fortaleza, 18 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 061, SÉRIE 3, ANO XIV, Fortaleza, 17 de MARÇO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÁS
DO PROCESSO N° 01809903/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA CARIRI TABAJARA -
CNPJ Nº 07.954.514/0780-78, CREDE 13 - CRATEÚS/CE e a empresa HALTECH COMERCIO DE GLP LTDA. Onde se lê: CONTRATANTE: o Estado
do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA CARIRI TABAJARA - CNPJ/MF - 13ª CREDE - CRATEÚS/CE FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: neste ato representada pelo Helton Jhon Oliveira Anjos Santos, CPF n° CPF: 05482654370, residente no POVOADO DE PLACA JOSE PEREIRA,
DT SERENO DE CIMA, CEP: 62755000 . Resolvem celebrar o presente CONTRATO conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993
e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/03812 e Termo de Participação nº 0004/2022 Leia-se:
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA CARIRI TABAJARA - CNPJ Nº 07.954.514/0780-78 - 13ª
CREDE - CRATEÚS/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem celebrar o presente CONTRATO conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei
nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/03812 e Termo de Participação nº 0004/2022.
Fortaleza, 18 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – ASMI
Nº007/2022/SEJUV
OBJETO: CLINICA DE SURFE ADAPTADO - CEARÁ 2022. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria do Esporte e Juventude do Ceará - SEJUV,
torna público que até o mês de março ou abril do ano de 2022 publicará edital, com o intuito do recebimento de propostas, visando à seleção de entidade
executora do CLINICA DE SURFE ADAPTADO - CEARÁ 2022, já de acordo com sua nova regulamentação, a Lei nº 13.019/2019 e as normas complemen-
tares que regem a matéria do Decreto Estadual nº 32.810/2018, a Lei Complementar n° 178/2018, em atualização à Lei Complementar 119/2012. O edital e
os demais documentos anexos serão publicados na íntegra no endereço www.esporte.ce.gov.br Dentre as principais informações o edital trará: - Modelo de
Propostas para entidade para detalhamento de ações; - Critérios de seleção; - Cronograma da seleção. - Modelo de Plano de Trabalho para entidade selecio-
nada. Fortaleza, 18 de março de 2022. Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE,
em Fortaleza/Ceará, 18 de março de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/SEINFRA/2022
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará CONTRATADA: Empresa L SOUZA DOS SANTOS – ME. OBJETO: Aquisição do
mobiliário abaixo descrito para o novo Aeroporto de Sobral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência constante
no Processo Administrativo VIPROC n° 01949799/2022. O cumprimento deste contrato se vincula às especificações do Termo de Referência e à proposta
comercial da CONTRATADA, os quais constituem parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo VIPROC n° 01949799/2022, em especial: a) Solicitação da CTO/SEINFRA,
às fls. 02/03; b) Justificativa da Contratação Direta - CTO, à fl.14; c) Parecer Jurídico n° 065/2022 – ASJUR/SEINFRA, às fls. 29/33v; d) Declaração de
Dispensa de Licitação, à fl. 34; e c) Demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. No art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações e nos preceitos de direito público FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo da vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias,
contados da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei n° 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 16.990,00 (dezesseis
mil, novecentos e noventa reais), pagos em conformidade com a Cláusula Quinta do presente instrumento contratual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0810
0004.26.781.342.10186.11.44905200.1.00.00.0.40.. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário
da Infraestrutura, e Leviomar Souza dos Santos, Representante Legal da Contratada
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
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