DOE 23/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº066  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº59/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESDO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº59/2022, 15 DE MARÇO DE 2022
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
LUCIANO DE SOUSA 
PONTES 734.186.173-87
MESTRE
50,00
CURSO FISCALIZAÇÃO 
DE CONTRATOS
07 A 11 DE MARÇO DE 
2022, DAS 8H ÁS 12H
20H/A
1000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTENCIA  MEDICO - HOSPITALAR
PROPOSTA Nº18/0249 - EDITAL Nº01/2018
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTENCIA MEDICO - HOSPI-
TALAR – PROPOSTA Nº18/0249– EDITAL Nº01/2018, CELEBRADO EM 08/01/2020 PUBLICADO NO D.O.E., DE 20/02/2020; II – CONTRATANTE: 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 
60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: AUGUSTO HUDSON BARRETO TAVARES-ME,  V - ENDEREÇO: RUA FRANCISCA 
PEREIRA LIMA, N° 757 Bairro: JARDIM ICARAI em CAUCAIA-CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº 28.038.089/0001-02; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2022I/SSEC ao Contrato de Credenciamento na AREA DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR,  celebrado entre 
as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 do Contrato inicial e no Capítulo 6, item 6.7 do Edital de Credenciamento Público 
Nº01/2018, como fundamento legal o art. 58, inciso I, e art. 60, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à 
CARTA PROPOSTA Nº18/0249, a(o)CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº01511637/2022, os quais passam fazer parte integrante deste 
Termo independente de transcrição; VII -FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2022/ISSEC tem como objeto o acréscimo 
ao Contrato de  Credenciamento inicial  firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 08/01/2020, publicado no DOE de 20/02/2020, 
da execução dos serviços de NA AREA DE PSIQUIATRIA EM CONSULTA ELETIVA; INTERNAMENTO ELETIVO CLINICO; PREVIAMENTE 
AUTORIZADO PELO ISSEC, conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo que autorizou a lavratura deste 
termo, passando o contrato a vigorar com a seguinte redação: NA AREA DE PSIQUIATRIA  EM CONSULTA ELETIVA; INTERNAMENTO ELETIVO 
CLINICO E PSICOLOGIA; PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC; de conformidade com o Item 4 da Carta-proposta nº 18/0249 do Edital de 
Credenciamento Nº01/2018, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a 
fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2022/ISSEC o(a) 
CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Contrato de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços 
ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2018 e na Cláusula Oitava do 
Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades 
autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2022/ISSEC ao Termo 
de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas 
e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2022/ISSEC; XII – DA 
DATA: 17/02/2022; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto 
Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e AUGUSTO HUDSON BARRETO TAVARES-ME /Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
EDITAL 01/2020
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATADO(A): CEALCON- CENTRO DE 
ADAPTACAO DE LENTES DE CONTATO E PROTESE OCULAR DO NORDESTE LTDA, CLINICA OFTALMOLOGICA HYDER CARNEIRO 
LTDA, INSTITUTO ASSISTENCIA MEDICA GERAL LTDA,: Prestação de Serviços na área de Assistência Médico-Hospitalar, internamento eletivo 
e urgência/ emergência. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de Credenciamento Nº 
01/2018, como fundamento legal o art. 25 “caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo 
Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado 
do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao(a) CONTRATADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, 
estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2022:
 José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO  DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
EDITAL Nº01/2020
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CONTRATADO(A): A J FIUZA DE ALBU-
QUERQUE LTDA, A S - CLINICA DR ATANASIO DOS SANTOS LTDA, BRUNA K M CARNEIRO ODONTO MEDICO LTDA, CATH-
CORDIS - SOLUCOES EM CARDIOLOGIA E INTERVENCOES CARDIOLOGICAS PERCUTANEAS LTDA, CEMEDIC - CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MEDICAS E DIAGNOSTICOS POR IMAGEM DO CEARA LTDA, CENTRO DE DIAGNOSTICO CITOLOGICO DO 
CARIRI LTDA, CICERA MARLANDIA GRANGEIRO MALHEIRO – ME, CLINICA DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM E ATENDIMENTO 
AMBULATORIAL LTDA, CLINICA DRA MARIA HELENA MAGALHAES ALBUQUERQUE LTDA, CLINICA MEDICA DR FRANCISCO 
MACHADO LTDA, CLINICA SAO CARLOS IMAGEM SOBRAL LTDA, ECOCARDIO DE FORTALEZA SERVIRCOS CARDIOLOGICOS 
LTDA, EMILIO RIBAS MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, EMILIO RIBAS MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA – FILIAL, EVERARDO 
LEITE GONCALVES, GLOBAL SOLUCOES EM SAUDE LTDA, GOLDLAB EXAMES LABORATORIAIS LTDA, LABORATORIO BIOPSE 
HARMONY LTDA, M. N. FEITOSA EIRELI, STUDART CLINICA LTDA,: DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde. DA FUNDA-
MENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 
25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/
CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, 
mensalmente, ao CONTRATADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados 
no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE