DOE 23/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº066  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2022
TERESINA-PI/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 3.369,87 (três mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 
4.456,35 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0117/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 07519557/2021, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826 
de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, 
DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do docente RICARDO NOGUEIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor Assistente, ref. D, 
mat. nº 3006021-0, lotado na Faculdade de Educação de Itapipoca - FACEDI, no período de 22/12/2021 a 21/12/2022, para cursar Doutorado no Programa 
de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, em Minas Gerais, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0166/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 02926456/2021, considerando a necessidade de regularizar a situação funcional 
da servidora, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da 
Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 1ª RENOVAÇÃO 
DO AFASTAMENTO da docente MARIA OCENÉIA DOS SANTOS ROCHA, Professor Assistente, ref. D, mat. nº 0064991-0, lotada no Centro de 
Humanidades - CH, no período de 02/05/2021 a 01/05/2022, para dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Linguística 
Aplicada da Universidade Estadual do Ceará - UECE, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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ATO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190009
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Ofício nº 033/2022, da Polícia Militar do Ceará – PMCE, 
RESOLVE REVOGAR, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, o Pregão Eletrônico nº20190009/SEPLAG/CE, que tem por objeto o Registro de Preços 
para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Pneus para motocicletas. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza 
(CE), 18 de março de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
PROCESSO Nº: 02404044 / 2022 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: inscrição de Licia Maria Viana Bezerra no 
XI Congresso CONSAD de Gestão Pública, a se realizar no período de 22 a 24 de março de 2022, em Brasília/DF JUSTIFICATIVA: evento onde serão 
abordados assuntos de grande importância considerando a iminente implantação do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Ceará. 
VALOR GLOBAL: R$ 240,00 ( duzentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.211.20001.03.33903900.1.00.00.0.01 (06277) 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA: CONSELHO NACIONAL DE 
SECRETÁRIOS DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (CONSAD), CNPJ 04.233.454/0001-63 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO 
a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2022. Fortaleza-CE, 16/03/2022. Sandra Gomes de Matos Azevedo - Secretária Executiva de Planejamento e 
Gestão Interna RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO. Fortaleza-CE, 16/03/2022. Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº056/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de MAIO / 2022 . ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESDO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº056/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA CAROLINA TAHIM CARVALHO
ARTICULADOR
300275-1-5
15,00
22
330,00
ANA LIGIA ROCHA DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300284-9-X
15,00
22
330,00
ANA VIRGINIA MAGALHÃES
ASSISTENTE TÉCNICO
300265-1-9
15,00
22
330,00
CARLIANE VIEIRA BARROSO MACIEL
ASSISTENTE TÉCNICO
300269-1-8
15,00
22
330,00
DIOGO SIQUEIRA DE ARAÚJO
ASSISTENTE TÉCNICO
300287-3-2
15,00
22
330,00
FATIMA LUCIANE DO NASCIMENTO
ASSISTENTE TÉCNICO
300264-1-1
15,00
22
330,00
FLAVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA
COORDENADOR ADINS
300260-1-2
15,00
22
330,00
GLECYANA GUIMARAES DA FROTA GURGEL
COORDENADOR COAFI
300289-1-0
15,00
22
330,00
IRLANIA MARIA LIMA NUNES
ASSISTENTE TÉCNICO
300268-1-0
15,00
22
330,00
IVANILTON GLEUTON DA SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300256-1-X
15,00
22
330,00
LORENA BASTOS XIMENES
ASSESSOR ESPECIAL
300285-7-0
15,00
22
330,00
MARIA KAMILLA DE BRITO RABELO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300289-2-9
15,00
22
330,00
PETTRA HANNYA CHAVES XAVIER
ASSISTENTE TÉCNICO
300287-4-0
15,00
22
330,00
RODRIGO LOPES LIMA FILHO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300287-9-1
15,00
22
330,00
VANESSA DE ARAUJO DO NASCIMENTO
AUXILIAR TECNICO
300271-1-6
15,00
22
330,00
VANESSA GABRIELA DA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
300287-2-4
15,00
22
330,00
VIRGINIA XEREZ MARTINS BRASIL
ASSESSOR TECNICO
300263-1-4
15,00
22
330,00
*** *** ***