DOE 23/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº066  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): ADRIANA DE SOUSA PIMENTEL, brasileiro(a), solteiro(a), Pedagoga, portador(a) do 
CPF nº 616.848.053-68, matrícula nº 3000944-4. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 24 de fevereiro de 2022, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 28 de novembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 13, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 
169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo nº 04391347/2021. FORO: Comarca de 
Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e ADRIANA DE SOUSA PIMENTEL, 
Pedagoga, matrícula n° 3000944-4. Fortaleza, 09 de março de 2022. 
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº No Diário Oficial série (03), ano XIII, nº 259 e páginas (104-105), Fortaleza de 19 de novembro de 2021, que publicou o EXTRATO 
DE CONTRATO N° DO DOCUMENTO 32/2021/SOHIDRA, da SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.875.066/0001-89. Onde se lê: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93, com suas alterações. Leia-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o art. 24, inciso XI da Lei n° 8.666/93, com suas alterações (dispensa de licitação n° 008/2021/Sohidra), e demais 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Fortaleza, 16 de março de 2022.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº007/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS, em Fortaleza-CE, 
15 de fevereiro de 2022.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº007/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO/
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
UNIT.
VR R$ 
ACRÉSCIMO
TOTAL
Vicente de Paulo Melo Lima
Eng.º Civil
Vistoriar as obras dos cercados das PCD’s.
Camocim e 
Amontada-CE
15 a 16/02/2022
Uma e meia
64,83
----
97,25
Ronaldo Carlos Brilhante
Operador de 
Máquinas
Vistoriar as obras dos cercados das PCD’s.
Camocim e 
Amontada-CE
15 a 16/02/2022
Uma e meia
61,33
----
92,00
Ronaldo Carlos Brilhante
Operador de 
Máquinas
Vistoriar as obras dos cercados das PCDs.
Varjota e São 
Benedito-CE
17 a 18/02/2022
Uma e meia
61,33
----
92,00
Vicente de Paulo Melo Lima
Eng.º Civil
Vistoriar as obras dos cercados das PCDs.
Varjota e São 
Benedito-CE
17 a 18/02/2022
Uma e meia
64,83
----
97,25
José Airton Rodrigues 
de Morais
Motorista
Conduzir servidores ao municipio de Jaguaribe.
Jaguaribe-CE
23 a 25/02/2022
Duas e meia
61,33
----
153,33
Bruno Dias Rodrigues
Pesquisador
 Realizar avaliação da Área do Projeto 
Brum e verificar a situação dos 
Equipamentos de Monitoramento
Jaguaribe-CE
23 a 25/02/2022
Duas e meia
64,83
----
162,08
Francisco Augustinho 
de Brito Neto
Pesquisador
 Realizar avaliação da Área do Projeto 
Brum e verificar a situação dos 
Equipamentos de Monitoramento
Jaguaribe-CE
23/02 a 
25/02/2022
Duas e meia
64,83
----
162,08
Rafaela dos Santos Gomes
Pesquisador
 Realizar avaliação da Área do Projeto 
Brum e verificar a situação dos 
Equipamentos de Monitoramento
Jaguaribe-CE
23 a 25/02/2022
 Duas e meia
64,83
----
162,08
Rafael Cipriano da Silva
Pesquisador
Visitas técnicas para avaliação das praias do 
município de Icapui, visando a Certificação 
Praia Limpa 2021/2022 como parte das 
atividades da Comissão Técnica do Projeto 
Orla do Estado do Ceará -CTE.
Icapui-CE
21 a 23/02/2022
Duas e meia
64,83
----
162,08
Raimunda Neuma 
de C. Barreto
Engº 
Agrônomo
Realizar Avaliação da área do Projeto Brum 
e verificar a Situação de Monitoramento
Jaguaribe-CE
23 a 25/02/2022
Duas e meia
64, 83
----
162,08
Rousilene Silva 
Nascimento Diniz
Pesquisador
Realizar Avaliação da área do Projeto Brum 
e verificar a Situação de Monitoramento
Jaguaribe-CE
23 a 25/02/2022
Duas e meia
64,83
----
162,08
Juliana Matos Matos Vieira
Pesquisador
Realizar Avaliação da área do Projeto Brum 
e verificar a Situação de Monitoramento
Jaguaribe-CE
23 a 25/02/2022
Duas e meia
64,83
----
162,08
Samiramisthais Sousa Linhares
Pesquisador
Realizar avaliação da área do Projeto 
Brum e verificar a situação dos 
equipamentos de Monitoramento .
Jaguaribe-CE
23 a 25/02/2022
Duas e meia
64,83
----
162,08
Dario Macedo Lima
Pesquisador
Realizar avaliação da área do Projeto 
Brum e verificar a situação dos 
equipamentos de Monitoramento.
Jaguaribe-CE
23 a 25/02/2022
Duas e meia
64,83
----
162,08
Valdenor Nilo de 
Carvalho Junior
Pesquisador
Realizar avaliação da área do Projeto 
Brum e verificar a situação dos 
equipamentos de Monitoramento.
Jaguaribe-CE
23 a 25/02/2022
Duas e meia
64,08
----
162,08
*** *** ***
PORTARIA 012/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS, em Fortaleza-CE, 
28 de fevereiro de 2022.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE