DOE 23/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº066  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº016/2022-SUP - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora GENI CARMEM CLEMENTINO ALVES 
, ocupante do cargo de Assessor Chefe - Símbolo DAS-1 , matrícula 799402.8.3 , durante o mês de ABRIL / 2022 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO 
CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 15 de março de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0427/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 1. DESIGNAR o militar BRUNO CAVALCANTE COSTA LIMA, ocupante da graduação de Cabo PM, matricula n° 302.995-1-5, pertencente 
aos quadros da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Nível Tático Operacional 
(NTO), atribuindo-lhe a gratificação por exercício na atividade de inteligência - GEAI no valor de 1.149,39 (hum mil, cento e quarenta e nove reais e trinta 
e nove centavos), nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei nº. 14.282, de 23 de dezembro de 2008, publicada no D.O.E de 29 de dezembro de 2008, alterada 
pelo art.1º da Lei nº 14.897, de 25 de abril de 2011, publicada no D.O.E de 02 de maio de 2011. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de março de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0459/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR o servidor FERNANDO MORGHETT ROMERO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matricula n° 300.278-1-7, pertencente 
aos quadros da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Nível Tático Operacional 
(NTO), atribuindo-lhe a gratificação por exercício na atividade de inteligência - GEAI no valor de 1.149,39 (hum mil, cento e quarenta e nove reais e trinta 
e nove centavos), nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei nº. 14.282, de 23 de dezembro de 2008, publicada no D.O.E de 29 de dezembro de 2008, alterada 
pelo art.1º da Lei nº 14.897, de 25 de abril de 2011, publicada no D.O.E de 02 de maio de 2011. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2019 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2019 (SACC 1073909); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE – CNPJ Nº 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. 
Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e 
finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação n.º 2019.0002 da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e 
legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57 c/c norma da alínea “b”, inciso I, do art. 65, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, 
definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 11516524/2021; VII- FORO: Fortaleza – 
CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 04/2019 (SACC 1073909), com início em 01 de abril 
de 2022 e término em 31 de março de 2023, cujo objeto contratual visa Fornecer Água Tratada e, ou, Coleta de Esgoto ao CLIENTE, nos Imóveis sedes 
da: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, unidades vinculadas, Coordenadorias e setores. Constitui-se também objeto deste termo, o 
acréscimo quantitativo, no percentual de 19,99% (dezenove vírgula noventa e nove por cento), do valor atualizado do contrato, em virtude da inclusão de 
novas unidades consumidoras; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de R$ 75.778,32 (setenta e cinco mil setecentos e setenta e oito 
reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/04//2022 a 31/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 18 de março 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social 
e o Sr. Neurisangelo Cavalcante de Freitas e a Sra. Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº237/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 16 a 25 
da Lei Estadual n° 14.218 de 14/10/2008, com redação alterada pela Lei Estadual n° 17.389 de 16 de fevereiro de 2021, RESOLVE TORNAR PÚBLICA A 
ASCENSÃO FUNCIONAL através de PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2021, para 
fins exclusivamente funcionais, não remuneratórios, mantida a sua concessão no ano de 2022, conforme art. 4°, caput, e seus parágrafos, da Lei 17.389/2021, 
dos Delegados de 3ª Classe para Classe Especial, lotados nesta Superintendência da Polícia Civil, relacionados nos anexos I e II respectivamente, partes 
integrantes desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 04 de março de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA N°237/2022 – GDGPC
ORGÃO/ENTIDADE: Superintendência da Polícia Civil
GRUPO OCUPACIONAL: Atividade de Polícia Judiciária – APJ
TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
ORD.
NOME
MATRÍCULA
CARGO
CLASSE ATUAL
CLASSE NOVA
1º
Rafael Bezerra Cardoso
201.001.133.857-1-8
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
3ª Classe
Classe Especial
2º
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
201.001.126.892-1-7
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
3ª Classe
Classe Especial
3º
Adriana Camara De Souza
201.001.133.802-1-X
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
3ª Classe
Classe Especial
4º
Bianca De Oliveira Araujo
201.001.133.807-1-6
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
3ª Classe
Classe Especial
5º
Jacob Stevenson De Santana Carvalho Mendes
201.001.132.615-1-2
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
3ª Classe
Classe Especial
6º
Raimundo De Sousa Andrade Junior
201.001.126.899-1-8
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
3ª Classe
Classe Especial
7º
Reny Sales  Rocha Filgueiras
201.001.126.902-1-5
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
3ª Classe
Classe Especial
8º
Antonio Jose Dos Santos Pastor
201.001.126.914-1-6
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
3ª Classe
Classe Especial
9º
Joao Marcelo De Saboya Fonteles
201.001.126.915-1-3
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
3ª Classe
Classe Especial
10º
Rommel Bezerra De Noronha
201.001.133.859-1-2
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
3ª Classe
Classe Especial
11º
Raufilio Santiago Vidal
201.001.197.072-1-0
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
3ª Classe
Classe Especial
12º
Antonio Tiburtino De Sousa
201.001.135.541-1-0
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
3ª Classe
Classe Especial
13º
Jocel Bezerra Dantas
201.001.014.399-1-X
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
3ª Classe
Classe Especial
14º
Renato Almeida Pedrosa
201.001.126.888-1-4
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
3ª Classe
Classe Especial
15º
Demostenes Carvalho Rolim Cartaxo
201.001.126.900-1-0
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
3ª Classe
Classe Especial
16º
Everardo Lima Da Silva
201.001.133.819-1-7
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
3ª Classe
Classe Especial
17º
Francisco Bruno De Figueredo Filho
201.001.133.825-1-4
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
3ª Classe
Classe Especial