DOE 23/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº066 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1161171/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1161171/2021; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-
72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa CLÍNICA DE REFRIGERAÇÃO E
MÁQUINAS LTDA - ME, CNPJ Nº 11.325.578;0001-34; V - ENDEREÇO: Rua Teresa Cristina, 973, Bairro centro - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato
n° 1161171/2021 por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 20 de abril de 2022, alterando o item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA do Contrato
n° 1093789/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.889,92 (doze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Será de
12 (doze) meses, contados a partir do dia 20 de abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas;
XII - DATA: 15 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará
e o Sr. Flávio Araújo Costa, Representante da contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2022 - CCPM
CONTRATANTE: FSPDS- COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, ESTABELECIDO À AVENIDA MISTER HULL Nº 3835 KM 01 - ANTÔNIO BEZERRA-
FORTALEZA-CE, FONE(85) 3101-4734, INSCRITO NO CNPJ Nº 07.261.661/0001-10, NESTE ATO REPRESENTADO PELO CORONEL QOPM
RICARDO DE ALMEIDA PORTO CONTRATADA: LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA EPP, COM SEDE NA RUA
ANTÔNIO SÁ E SILVA, Nº 1404- TAMANTADUBA-EUSÉBIO CE, CEP: 61.760-000,, FONE: 853260-9140, INSCRITA NO CNPJ:03.825.354/0001-
63. OBJETO: SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS, DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR GENERAL
EDGARD FACÓ - CPMGEF, COM FORNECIMENTO DE CONTÊINER COM CAPACIDADE DE MÍNIMA DE 5M³, PARA ARMAZENAMENTO
DOS RESÍDUOS. SACC Nº 1203474; IG Nº 1130315. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº20210006 E SEUS ANEXOS,
OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO E A LEI FEDERAL Nº8.666/1993, COM SUAS ALTERAÇÕES. FORO: FICA ELEITO O FORO DO
MUNÍCIPIO DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ.. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE)
MESES, CONTADO A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO.. VALOR GLOBAL: R$ 16.160,00 (DEZESSEIS MIL, CENTO E SESSENTA REAIS) pagos
em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200006.010.01.06.122. 523.20393.1.2.70.0.000000.339039. 03. 3. 1. DATA DA
ASSINATURA: 28/02/2022 SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA PORTO - COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE e MARK AUGUSTO
LARA PEREIRA- REPRESENTANTE DA EMPRESA.
Ricardo de Almeida Porto - CORONEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1202554/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 581,
Bairro São Gerardo, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: Empresa E.A. DE LIMA APARELHOS AUDITIVOS,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.651728/0001-22, com sede na Av. Sete de Setembro, n° 71, sala 412, Edifício Executivo Dois de Julho, Salvador-BA, Cep:
40.060-000. OBJETO: Aquisição de aparelhos auditivos para policiais militares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210024, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 7.996,00 (sete mil
novecentos e noventa e seis reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 03379769/2021; PR: 1121298000; MAPP 035 FSPDS; Funcional Programática: 10200008.06.122.
523.15428.03.339030.27000.1.4. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel
PMCE – Ordenador de Despesas e o Sr. Eber Assunção de Lima, Representante da Empresa Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1202262/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, situada na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.143-390, através do Fundo de
Segurança Pública e Defesa Social, situado na Avenida Bezerra de Menezes, 581, Bairro São Gerardo, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ nº 07.261.661/0001-
10. CONTRATADA: Empresa PEDRO EDVAR PONTES, inscrita no CNPJ sob o nº 01.666.709/0001-93, com sede na Av. Heráclito Graça, 641,
Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.140-061. OBJETO: Serviço de manutenção de próteses transfemural e transtibial endoesquelética com reposição de
peças. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210025-FSPDS/PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
12(doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 03387656/2021; PR:
1112077000; MAPP 035 FSPDS; Funcional Programática: 1813-10200008.06.122.523.10753.03.339030.27000.1.. DATA DA ASSINATURA: 02 de março
de 2022. SIGNATÁRIOS: Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel PM, Ordenador de Despesas, Representante da Contratante e o Sr. Pedro Edvar
Pontes, Representante da Empresa Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº59/2022 – O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CBMCE, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 8º da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004 c/c art. 4º da Lei nº 15.797(Lei de Promoção PM/
BM), de 25 de maio de 2015, CONSIDERANDO o teor da sentença proferida nos autos do processo nº 0003129-33.2008.8.06.0117 da 3ª Vara Criminal da
Comarca de Maracanaú, que julgou EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos exatos termos do art. 107, IV, do CP, em relação ao suposto delito imputado ao CB
QPBM EDUARDO KLINGER BELCHIOR FÉLIX como incurso na sanção prevista no art. 15 c/c art. 20 da Lei nº 10.826/2003; CONSIDERANDO que o
processo TRANSITOU EM JULGADO em 24 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o Parecer nº 76/2022 da Assessoria Jurídica do CBMCE, datado de
07/02/2022, em observância ao art. 22, inciso IV, da lei nº 15.797/2015, e, amparado na decisão da Comissão de Promoção de Praças - CPP consignada em
Ata datada de 02 de dezembro de 2021 e publicada no BCG nº 230, datado de 06/12/2021, RESOLVE: promover em Ressarcimento de Preterição à gradu-
ação de 1º Sargento QPBM, pela Modalidade de ANTIGUIDADE, o Cabo QPBM EDUARDO KLINGER BELCHIOR FÉLIX, matrícula funcional nº
109.723-1-0, lotado na 1ª Cia/ 1º BBM, a contar de 20 de abril de 2014, com efeitos retroativos exclusivamente funcionais para o ano de 2020, nos termos
do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. Em Fortaleza – CE, ao(s) 23 de fevereiro de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo– CELCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2018
I - ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato no 07/2018; II - CONTRATANTE: O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ
nº 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, 215 Jacarecanga,Fortaleza - CE-; IV - CONTRATADA: CONECTA EQUIPAMENTOS
E SERVIÇOS LTDA - EPP - CNPJ nº 02.736.051/0001-01; V - ENDEREÇO: Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, 644 - Edson Queiroz - Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei no 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento contratual tem
como objetivo aditivo de prazo e valor do contrato nº07/2018. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 63.840,00 ( sessenta e três mil, oitocentos e quarenta reais);
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar do dia 26 de Março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições
anteriormente acordadas do Contrato no 07/2018, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.; XII - DATA:
17 de Março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo Coronel - CEL Comandante Geral do CBMCE e Hermann Loiola Santos - Repre-
sentante Legal - Conecta Equipamentos e Serviços Ltda - EPP.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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