DOE 23/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº066 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2022
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº132/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor ÁTILA EINSTEIN DE OLIVEIRA, ocupante do cargo PERITO GERAL ADJUNTO, matrícula nº 168.993-1-3, desta Perícia Forense do Estado
do Ceará, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 28 de março a 01 de abril de 2022, a fim de Participação do I Workshop de Transferência de Recursos e
Contratações na área de Segurança Pública, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta
e seis centavos), acrescidos de 60% sobre quatro diárias e meia, no valor total de R$ 1.703,23 (hum mil e setecentos e três reais e vinte e três centavos),
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 1.939,79 (hum mil e novecentos e
trinta e nove reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_2309/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo de correção; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ;; III - ENDEREÇO: Av.
Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil- Fortaleza - CE;; IV - CONTRATADA: SANTOS SAFETY CONSULTORIA EM SEGURANÇA
DO TRABALHO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Bras Cubas, n° 136, Centro – Santos/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo
fundamenta-se no Art. 65, da Lei n° 8.666/1993;; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a correção
do valor do Contrato Administrativo n° 2021_001_2309, Correção do valor do contrato e alteração do gestor do contrato. O valor informado de 6.037,26
(seis mil, trinta e sete reais e vinte e seis centavos) deve ser desconsiderado, retificando o valor para 6.307,26 (seis mil, trezentos e sete reais e vinte e seis
centavos); Portanto, o valor do aditivo deve ser corrigido para R$ 6.307,26 (seis mil, trezentos e sete reais e vinte e seis centavos). ; IX - VALOR GLOBAL:
Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº 2021_001_2309; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos constantes no contrato
nº2021_001_2309; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2021_001_2309, celebrado entre
as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo;; XII - DATA: 17/03/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor
de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Arthur Ornelas Mendes Silva - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_002_2309/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo de correção; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presi-
dente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil- Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ELLOMED COMÉRCIO DE PRDOUTOS HOSPITALARES
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, n°185, sala 2 – Centro – Barão de Cotegipe/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo
fundamenta-se no Art. 65, da Lei n° 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a correção
do valor do Contrato Administrativo n° 2021_002_2309, Correção do valor do contrato e alteração do gestor do contrato O valor informado de 5.031,00
(cinco mil e trinta e um reais) deve ser desconsiderado, retificando o valor para 5.301,00 (cinco mil, trezentos e um reais); Portanto, o valor do aditivo deve
ser corrigido para R$ 5.301,00 (cinco mil, trezentos e um reais). ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº
2021_002_2309; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos constantes no contrato nº 2021_002_2309; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2021_002_2309, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente
termo; XII - DATA: 16/03/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Natália
Mosena Capeleti - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_2501/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: G R SARAIVA TRASNPORTE ESPECIALIZADOS LTDA
- ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta , transporte e Incine-
ração de resíduos infectantes para atender as necessidades dos núcleos de Juazeiro do Norte, Sobral, Canindé, Quixeramobim e Tauá.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210119 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de 13/07/2022. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado
a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal
nº 8.666/1993 Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$
238.656,00 Duzentos e trinta e oito mil seiscentos e cinquenta e seis reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.01.3390
39.10000.0 (JUAZEIRO) 10100007.06.122.521.20180.11.339039.10000.0 (SOBRAL) 10100007.06.122.521.20180.10.339039.10000.0 (CANINDÉ) 1010
0007.06.122.521.20180.09.339039.10000.0 (QUIXERAMOBIM) 10100007.06.122.521.20180.13.339039.10000.0 (TAUÁ) . DATA DA ASSINATURA:
17/03/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel- Diretor de Planejamento e Gestão da Pefoce e Yamba Carla Lara Pereira - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_002_2501/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: URBANLIMP SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta , transporte e
Incineração de resíduos infectantes para atender as necessidades dos núcleos de Iguatu e Russas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210119 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
será de 12 (doze) meses, contado a partir de 13/07/2022. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da
ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 Os prazos de
vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 104.496,00 (Cento e quatro
mil quatrocentos e noventa e seis reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.02.339039.10000.0 (IGUATU) 101000
07.06.122.521.20180.14.339039.10000.0 (RUSSAS). DATA DA ASSINATURA: 17/03/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel- Diretor de
Planejamento e Gestão da Pefoce e Luciano Rodrigues Da Silva - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº17/2022
PROCESSO Nº00064602/2022
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901,
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 055 de 08/03/2021;
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 00064602/2022, relativo ao pagamento de despesa referente a empresa SALUTEM
SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO AMBIENTAIS, estabelecida na Rua Santa Adelia, nº 128 Sala 203 - Eusébio/CE, CEP: 61760-000, inscrita no CNPJ sob
o nº 34.027.041/0001-93, correspondente à prestação de serviços de construção da Perícia Forense do Estado do Ceará-PEFOCE. Considerando que o reque-
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