DOE 23/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº066 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas - Aviso de Revogação - Processo Administrativo de Licitação: Pregão
Eletrônico Nº PE-03.02.1/2022-DIVERSAS. Objeto: contratação de serviços diversos para realização da manutenção preventiva e/ou corretiva em veículos
automotores diversos, motocicletas, ônibus, caminhões e máquinas pesadas, para atender as necessidades da frota dos diversos Órgãos Administrativos
(Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, conforme termo de referência. a secretária da controladoria e ouvidoria geral da Prefeitura
Municipal de Brejo Santo-CE, sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a administração pública possui o poder de controlar os seus próprios
atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos e, ainda, considerando que o objetivo maior do procedimento
licitatório é a persecução do interesse público, neste caso, mais especificamente em relação a necessidade de melhoramentos e adequações no termo de
referência, para assim melhor atender ao interesse público, torna público o presente aviso de revogação do processo de licitação acima numerado. Com
fulcro no Art. 49, § 3º, da Lei Nº. 8.666/93, dá-se ciência aos licitantes da anulação da presente licitação, para que, querendo, se possa exercer a ampla
defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. proceda-se à abertura de novo processo licitatório. Maria Evânia Santos Basílio - Secretária da
Controladoria e Ouvidoria Geral - Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – CHAMADA PÚBLICA Nº 0062022CHPFME
– A Prefeitura de Ipu, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Abílio Martins, S/Nº, inscrita no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, representado
neste ato pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Sr. Raimundo José Aragão Martins, vem divulgar a presente Chamada Pública Nº
0062022CHPFME, cujo Objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, junto a Secretaria de Educação do Município de Ipu com dispensa de licitação, conforme
§1º do Art. 14 da Lei n.º 11.947/2009 e na Resolução FNDE n° 4, de 02 de Abril de 2015, Resolução/CD/FNDE nº 6 de 08 de Maio de 2020, Resolução/
CD/FNDE nº. 20 de 02 de Dezembro de 2020 e Resolução/CD/FNDE nº. 21 de 16 de Novembro de 2021. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou
Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 24 de Março de 2022 até 13 de Abril de
2022, às 10h. O Edital completo encontra-se disponível no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE: (http://www.tce.ce.gov.
br/licitacoes/) e na Comissão de licitação da Prefeitura Municipal de Ipu, no endereço Praça Abílio Martins, S/Nº, Centro, Ipu-CE. Ipu-CE 22 de Março
de 2022. Raimundo José Aragão Martins – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Aditivo Contratual. A Secretaria de Saúde do Município de Cedro, através de sua
ordenadora de despesas, Sra. Antônia Norma Teclane Marques Lima torna público o extrato do Quarto aditivo ao Contrato N° 0204.01/2019-02 decorrente
do Pregão Eletrônico nº 1302.01/2019-02, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de locação de veículo para atender as necessidades da
Secretaria de Saúde do Município de Cedro – CE. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: Fernando Vieira Araújo - ME, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.011.629/0001-19, CGF: 06.488.194-6 com sede à Rua Padre Agostinho No. 34, Bairro Centro, Quixelô/CE, de agora
em diante denominada Contratada, neste ato representada por Fernando Vieira Araújo, de R.G. n.º 200773549547, SSP/CE e CPF n.º 076.548.253-31.
Da Prorrogação: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo
contratual anteriormente pactuado será prorrogado por mais um período de 02 (dois) meses, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstas no art. 57
da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações. Fundamento Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo 57 inciso II da Lei Federal n.º
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Assina pela Contratante: Antônia Norma Teclane Marques Lima – Secretária de Saúde. Cedro-
CE, 11 de março de 2022. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Muncipal de Cedro - Extrato de Aditivo Contratual. A Secretaria de Saúde do Município de Cedro, através de sua
ordenadora de despesas, Sra. Antônia Norma Teclane Marques Lima torna público o extrato do Primeiro aditivo ao Contrato N° 2510.01/2021-01 decorrente
do Pregão Eletrônico nº 0308.01/2021-01, cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de veículos com motoristas destinados as equipes do Programa
Saúde da Família, junto a Secretaria de Saúde deste Município. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: Cícero Allan Roberto Gomes - ME com
nome fantasia Cargo Locação de Veículos e Serviços, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.738.151/0001-53, com sede à Rua
Professor João Coelho No. 66, Sala 23, Centro, Iguatu/CE, CEP: 63.500-005, E-mail cargolocadora@hotmail.com e fone (88) 9 9742 3378 de agora em
diante denominada Contratada, neste ato representada por seu proprietário, o Sr. Cícero Allan Roberto Gomes, de R.G. n.º 98029275025, SSP/CE, e CPF
n.º 654.649.903-72. Da Prorrogação: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima
referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado por mais um período de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado nos casos e formas
previstas no art. 57 da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações. Fundamento Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo 57 inciso II
da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Assina pela Contratante: Antônia Norma Teclane Marques Lima – Secretária
de Saúde. Cedro-CE, 03 de março de 2022. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Aditivo Contratual. A Secretaria de Saúde do Município de Cedro, através de sua
ordenadora de despesas, Sra. Antônia Norma Teclane Marques Lima torna público o extrato do primeiro aditivo ao Contrato decorrente do Pregão Eletrônico
nº 1904.01/2021-02, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva com reposição
de peças nos equipamentos odontológicos e médico-hospitalares das Unidades Básicas de Saúde e CEO deste Municipio. Contratante: Secretaria de Saúde.
Contratada: RS Serviços Eletrotécnicos LTDA – ME (Eletromed), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 86.741.840/0001-20,
com sede à Avenida Jesus Maria José, No. 2319 Letra A, Bairro Jardim dos Monólitos, Quixadá/CE, CEP: 63.909-003, endereço eletrônico contato@
eletromedservice.com.br, fone (88) 2147-1381 de agora em diante denominada Contratada, neste ato representada por Maria Salídia Cavalcante Melo de
R.G. n.º 93002137682 SSPDS/CE e CPF n.º 260.996.403-04. Da Prorrogação: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato
resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado por mais um período de 10 (dez) meses,
podendo ser prorrogado nos casos e formas previstas no art. 57 da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações. Fundamento Legal: O aditivo do
contrato em questão encontra amparo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Assina pela Contratante:
Antônia Norma Teclane Marques Lima – Secretária de Saúde. Cedro-CE, 21 de março de 2022. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Aditivo Contratual. A Secretaria de Saúde do Município de Cedro, através de sua
ordenadora de despesas, Sra. Antônia Norma Teclane Marques Lima torna público o extrato do primeiro aditivo ao Contrato decorrente do Pregão Eletrônico
nº 0705.01/2021-02, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de levantamento, inserção e processamento de dados de
informações em saúde, tais como: CNES, SIDH2, SAI, BPA, SIGTAP e DIGISUS, junto a Secretaria de Saúde deste Municipio. Contratante: Secretaria
de Saúde. Contratada: Henrique Pereira da Silva Simoes de Souza - MEI, inscrito no CNPJ sob o n.º 14.958.312/0001-17, com sede à Rua Louro Macedo,
S/N, Bairro Mirandão, Crato – CE, CEP: 63.125-090, de agora em diante denominada Contratada, neste ato representada por seu proprietário o Sr. Henrique
Pereira da Silva Simões de Souza, de R.G. n.º 35414196-X SSP/SP, e CPF n.º 306.581.318-18. Da Prorrogação: O presente aditivo tem por finalidade a
prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado por
mais um período de 10 (dez) meses, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstas no art. 57 da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Fundamento Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores. Assina pela Contratante: Antônia Norma Teclane Marques Lima – Secretária de Saúde. Cedro-CE, 21 de março de 2022. Túlio Lima Sales -
Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
17.03.02/2022. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS QUE, NO DIA 26 DE ABRIL DE 2022 ÀS 08H00MIN, NA SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUARIBE LOCALIZADA NA RUA MARIA NIZINHA CAMPELO, Nº 341, BAIRRO ALDEOTA - JAGUARIBE/CE ESTARÁ REALIZANDO
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS PARA
O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA EIEF
ANTÔNIO RAIMUNDO PAZ, LOCALIZADA NO SÍTIO MOREIRA I, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO
DE JAGUARIBE/CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, DAS 07H30MIN ÀS 12H00MIN,
OU ATRAVÉS DO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 22 DE MARÇO DE 2022. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS –
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.