DOMCE 24/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2919 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
459.198,30m; deste segue AO NORTE, confrontando-se com COM 
FRANCISCO SOARES DE SOUSA. com azimute de 32º44'3" por 
uma distância de 33,00m até o vértice P03, de coordenadas UTM/UPS 
(ZONA 24) N 9.185.636,19m e E 459.216,14m; deste segue AO 
LESTE, confrontando-se COM ESTRADA DA VILA MIRIM AO 
CAMPO DE FUTEBOL. com azimute de 131º59'14" por uma 
distância de 17,00m até o vértice P04, de coordenadas UTM/UPS 
(ZONA 24) N 9.185.624,82m e E 459.228,78m; deste segue AO SUL, 
confrontando-se COM TERRENO DA PREFEITURA MUNICPAL 
DE BARBALHA com azimute de 212º44'3" por uma distância de 
33,00m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Art.2º- A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada 
de natureza urgente para efeito de imissão provisória de posse em 
processo judicial de desapropriação, desde logo autorizado, nos 
termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941. 
Art.3º- O objetivo da desapropriação destina-se à construção de uma 
Areninha. 
Art.4º- O valor da presente Desapropriação é de R$ 16.130,00 
(dezesseis mil cento e trinta reais), conforme Laudo de Avaliação em 
anexo firmado pela Comissão Permanente de Avaliação, nomeada 
através da Portaria nº 04.01.115/2021. 
Art.5º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta 
de dotação orçamentária prevista no orçamento público municipal, 
consignadas sob nº. 22.00.27.122.0052.2.199 - 44906100. 
Art.6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 22 de março de 
2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha/CE  
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:8CD42EEB 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(ILANO DA SILVA PEREIRA) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (AVICULTURA), localizada no 
município de Barbalha, na (ST MATA DO ARAÇAS), com validade 
de (18/03/2025). Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR.  
 
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:89D03AAF 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(ANTONIO JAILSON DE LIMA) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (BOVINOCULTURA), 
localizada no município de Barbalha, na (ST BELA VISTA, DT 
CALDAS), com validade de (21/03/2025). Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da AMASBAR. 
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:303F8625 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(FRANCISCA MARIA DE ANDRADE AQUINO) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão 
e 
Compromisso 
– 
LAC 
para 
(OVINOCAPRINOCULTURA), 
localizada 
no 
município 
de 
Barbalha, na (ST BARRO VERMELHO), com validade de 
(18/03/2025). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR. 
 
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:FD6DBB1C 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(GERALDO SEVERO DE JESUS) 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da 
Resolução COEMA 02/2019 para (AGRICULTURA IRRIGADA), 
localizada 
no 
município 
de 
Barbalha, 
na 
(ST 
SANTA 
TEREZINHA). Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:FDE94004 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA 
 
GABINETE  
PORTARIA Nº 029/2022. 
 
Dispõe sobre a exoneração GEYLSON LIMA 
MATOS para o cargo de COORDENADOR 
ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS, e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, 
inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a pessoa de GEYLSON LIMA MATOS, 
inscrita 
no 
CPF 
nº. 
015.356.833-09, 
para 
o 
cargo 
de 
COORDENADOR ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS, 
integrante da Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha-
Ce. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 01 
dias do mês de Março, do ano de 2022. 
  
JAIME VERAS SILVA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Alan Ferreira Lima 
Código Identificador:E19039C8 
 
GABINETE  
PORTARIA Nº 030/2022 
 
Dispõe sobre a exoneração de RAFAEL DOS REIS 
DE SOUZA para o cargo de ORIENTADOR DE 
CÉDULA DE CONTABILIDADE, e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, 
inciso VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: