DOMCE 24/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2919 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
g) Título de eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações 
eleitorais; 
  
h) 2 (duas) foto 3x4 colorida e recente; 
  
j) Comprovação do nível de escolaridade exigida para a função 
pleiteada; 
  
k) Atestado médico de saúde de capacidade física e mental para a 
função que irá exercer; 
  
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções, salvo 
nos caso constitucionalmente admitidos; 
  
m) Comprovante de residência; 
  
n) Certidões de Antecedentes Criminais da Justiça Federal, da Justiça 
Estadual, da Justiça Militar, Federal, Estadual e da Justiça Eleitoral da 
cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos 5 
(cinco) anos. 
  
p) Registro de Nascimento dos dependentes, caso possua 
  
1.2. 
Os 
documentos 
deverão 
ser 
apresentados 
em 
cópias 
acompanhadas dos respectivos originais, para fins de autenticação 
pelo servidor responsável pela conferência. 
  
1.3. As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando: 
  
a) conveniente ao interesse público; 
  
b) verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas 
durante o processo seletivo; 
  
c) constatada falta funcional; 
  
d) verificada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, 
eficiência ou aptidão para o exercício da função; 
  
e) quando cessadas as razões que lhe deram origem. 
  
1.4. Só serão aceitos Diplomas e Certificados emitidos por instituição 
reconhecida por autoridade pública competente. 
  
XV CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA 
EDUCADOR FÍSICO (NASF) 
01 
CLAUDIONOR COSTA 
CONVOCADO 
9.9 
  
JULIA CRISTINA DE SÁ RORIZ MIRANDA  
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:6A9ADE55 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2022 
 
ESTADO DO CEARA. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS N° 011/2022. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 011/2022 – SRP – SMD. OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE KIT DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CESTAS BÁSICAS), DESTINADOS 
A 
ATENDER 
AS 
FAMÍLIAS 
EM 
SITUAÇÃO 
DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL E EMERGENCIAL, ATRAVÉS 
DO BENEFÍCIO EVENTUAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, 
CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS 
ESTABELECIDAS 
NESTE 
EDITAL 
E 
SEUS 
ANEXOS. 
ASSINATURA DA ATA: 23/03/2022. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) 
MESES 
A 
CONTAR 
DA 
ASSINATURA. 
EMPRESA 
ADJUDICADA E HOMOLOGADA: COMPANY SERVIÇOS, 
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, VENCEDOR DO 
LOTE ÚNICO R$ 2.348.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E 
QUARENTA E OITO MIL REAIS). A ATA COM OS PREÇOS E 
DEMAIS 
ESPECIFICAÇÕES 
ENCONTRA-SE 
DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA NO PREFEITURA 
MUNICIPAL DE JUCÁS NO SETOR DE LICITAÇÕES.  
  
JUCAS/CE., 23 DE MARÇO DE 2022. 
  
JOSÉ WILLIAN PEREIRA DA SILVA  
Pregoeiro Da PMJ. 
  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:7241CCCA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO.ADESÃO ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021.10.20.03-PMI-SECES - 
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2021.07.22.02-PMI-SECES. A Presidente da Comissão de Licitação 
da Prefeitura Municipal de Jucás/CE, em cumprimento à ratificação 
pelo senhor secretário e ordenador de Despesas, José Marques Aurélio 
de Souza, faz publicar o extrato resumido do processo de Adesão a 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021.10.20.03-PMI-
SECES, do Municipio de Iguatu/CE., Orgão Gerenciador : Secretaria 
da Fazenda Municipal de Iguatu/CE., decorrente do PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
2021.07.22.02-PMI-SECES. 
Objeto 
: 
AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO ESCOLAR PARA USO EM 
UNIDADES 
ESCOLARES 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
JUCAS, 
CONFORME 
TERMO 
DE 
REFERENCIA, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO. Favorecido : R S COMERCIO DE IMPORTADOS 
EIRELI-ME, com sede à Rua Epitácio Pessoa, nº 316 – Bairro 
Centro – Cidade de Iguatu- Estado do Ceará – CEP nº 63.500-044, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.788.639/0001-34, Telefone : 88-
35813934, neste ato, representada pelo senhor Sr.Rubens de Souza 
Rodrigues, portador do CPF nº 644.083.963-20, e da Cédula de 
Identidade nº. 98029258708 SSP-CE, pelo Valor Global Estimado de 
R$ 2.007.200,00 (Dois milhoes e sete mil e duzentos reais). Prazo de 
Vigencia: da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2022.  
  
Jucas/Ce., 23 de Março de 2022.  
  
LUIZA ZIZI DE ALENCAR LUCAS  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:241E353B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 08 
 
Dispõe sobre a exoneração do servidor público 
municipal 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
  
1) arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal quanto aos atos 
de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
  
2) o art. 35 da Lei Municipal nº 393/1998 tratando sobre a exoneração 
de cargo de carreira a pedido do servidor; 
  
3) o parecer jurídico-administrativo opinando pelo acolhimento do 
pedido formulado pelo servidor; 
  
Resolve: