DOMCE 24/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2919 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao Servidor JANAINA PEREIRA SIQUEIRA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão OUVIDORA - DAS 
3, gratificação por desempenho, no valor de 20% do salário base, 
perfazendo o valor de R$ 315,00 (Trezentos e Quinze Reais) 
conforme §2º do Art. 14 da resolução nº 160/2021. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em contrário, com efeitos a partir de 04 de 
fevereiro de 2022.  
  
Registra-se, publica-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, 01 de 
março de 2022 
  
CONSTANTINO PEREIRA MENDES JÚNIOR 
Vereador Presidente - Biênio 2021/2022 
  
Publicado por: 
Fausterlânia Cavalcante Ricardo 
Código Identificador:D67D0761 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EXTRATO CONTRATUAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
13.01.22/1-DL-CONTRATO Nº 20229010 ERRATA 
 
EXTRATO CONTRATUAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13.01.22/1-DL. 
CONTRATO Nº 20229010. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DE MOMBAÇA, 
FAZ PUBLICAR O EXTRATO CONTRATUAL DO PROCESSO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13.01.22/1-DL. 
  
FAVORECIDO: SUELI ALVES SIQUEIRA AIRES – CNPJ Nº 
10.636.483/0001-79. 
  
OBJETO: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, IMPLANTAÇÃO E 
ORIENTAÇÃO 
VISANDO 
A 
OPERACIONALIZAÇÃO 
DO 
SISTEMA ESOCIAL. 
  
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
17.200,00 
(DEZESSETE 
MIL 
E 
DUZENTOS REAIS). 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
01.01.01.031.0001.2.001 
– 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. 
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, COM UTILIZAÇÃO 
DE RECURSOS DO PRÓPRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI 
8.666/93. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DEZEMBRO DE 2022. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: CONSTATINO PEREIRA 
MENDES JÚNIOR, PELO CONTRATADO: SUELI ALVES 
SIQUEIRA AIRES. 
  
MOMBAÇA/CE, 13 DE JANEIRO DE 2022.  
Publicado por: 
Filipe Pereira de Siqueira 
Código Identificador:29AEF558 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EXTRATO DE CONTRATO 20229013 DO PROCESSO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25.02.22/1-DL. 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
EXTRATO CONTRATUAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25.02.22/1-DL 
  
CONTRATO Nº 20139013 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DE MOMBAÇA, 
FAZ PUBLICAR O EXTRATO CONTRATUAL DO PROCESSO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25.02.22/1-DL. 
  
FAVORECIDO: CARLOS AUDI PEREIRA E SILVA – CNPJ Nº 
15.255.179/0001-03. 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA TRANSMISSÃO 
DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 
CONFORME PROJETO BÁSICO. 
  
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
17.440,00 
(DEZESSETE 
MIL 
E 
QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS). 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
01.01.01.031.0001.2.001 
– 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. 
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, COM UTILIZAÇÃO 
DE RECURSOS DO PRÓPRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI 
8.666/93. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DEZEMBRO DE 2022. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: CONSTATINO PEREIRA MENDES 
JÚNIOR, PELO CONTRATADO: CARLOS AUDI PEREIRA E 
SILVA. 
  
MOMBAÇA/CE, 01 DE MARÇO DE 2022. 
Publicado por: 
Filipe Pereira de Siqueira 
Código Identificador:9A964022 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
ATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2022 - DESIGNAÇÃO DE 
FISCAL DE CONTRATO - O(A) SERVIDOR(A) ANTÔNIO 
ROBSON VIEIRA DA SILVA FILHO 
 
ATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2022 
  
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 
  
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a 
execução deste contrato. 
  
CONTRATO Nº 20229013  
  
REF. Dispensa de Licitação nº 25.02.22/1-DL 
  
OBJETO CONTRATUAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA 
TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MOMBAÇA, CONFORME PROJETO BÁSICO. 
  
O(a) 
Sr(a)CONSTANTINO 
PEREIRA 
MENDES 
JUNIOR, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 
21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a(o)CAMARA 
MUNICIPAL DE MOMBACA, como CONTRATANTE e CARLOS 
AUDI PEREIRA E SILVA – CNPJ Nº 15.255.179/0001-03 como 
CONTRATADA. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) Antônio Robson Vieira da Silva 
Filho , CPF nº 079.475.863-06, para acompanhar e fiscalizar a 
execução do objeto contratado. 
  
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá: 
  
I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro 
próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for 
necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, 

                            

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