DOMCE 24/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2919

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA
NOVA
-
A
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS. ORGÃO GERENCIADOR DA ATA
DE REGISTRO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
CONTRATADA: ILUMICON CONSTRUCOES E SERVIÇOS
EIRELI, COM SEDE A RUA CLÓVIS ALEXANDRINO, Nº 1995,
SALA 03, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE, CEARÁ, INSCRITA
NO CNPJ SOB O Nº 21.139.049/0001-08. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993
EM CONSONÂNCIA COM A LEI. 10.520/2002; DECRETO N°
10.024/19.
MODALIDADE
DA
LICITAÇÃO:
PREGÃO
ELETRÔNICO
N.º
010/2022-SEDUC.
TIPO:
MENOR
PREÇO/LOTE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA
ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA
CONTRATAÇÃO
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO,
CONSERVAÇÃO,
RESTAURAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, COM O OBJETIVO DE
PREVENIR DESGASTES, PLANEJAR A CONSERVAÇÃO E
DETECTAR PROBLEMAS DE MODO A GARANTIR UMA BOA
GESTÃO DE RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS, DE ACORDO
COM A TABELA SEINFRA E SINAPI VIGENTE (AMBAS COM
DESONERAÇÃO).
VALOR A SER CONTRATADO: R$
3.000.000,00. PERCENTUAL DE DESCONTO: 10% (DEZ POR
CENTO). DA VIGÊNCIA DA ATA: 12 MESES, A PARTIR DA
DATA
DE
ASSINATURA.
DO
FORO:
COMARCA
DO
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: EDILSON
SANTIAGO DE OLIVEIRA / RAIMUNDO CABRAL BATISTA.

MORADA NOVA - CE, 23 DE MARÇO DE 2022.

ALINE BRITO NOBRE
Pregoeira
Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:4327B005

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA
NOVA
-
A
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS. ORGÃO GERENCIADOR DA ATA
DE
REGISTRO:
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA.
CONTRATADA: ILUMICON CONSTRUCOES E SERVIÇOS
EIRELI, COM SEDE A RUA CLÓVIS ALEXANDRINO, Nº 1995,
SALA 03, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE, CEARÁ, INSCRITA
NO CNPJ SOB O Nº 21.139.049/0001-08. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993
EM CONSONÂNCIA COM A LEI. 10.520/2002; DECRETO N°
10.024/19.
MODALIDADE
DA
LICITAÇÃO:
PREGÃO
ELETRÔNICO
N.º
001/2022-SEINFRA.
TIPO:
MENOR
PREÇO/LOTE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA
ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA
CONTRATAÇÃO
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO,
CONSERVAÇÃO,
RESTAURAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, BEM COMO, MANUTENÇÃO,
CONSERVAÇÃO,
RESTAURAÇÃO
DAS
ÁREAS
DE
DRENAGEM
E
SANEAMENTO
(BUEIROS,
PASSAGENS
MOLHADAS, PONTILHÕES E SERVIÇOS EQUIVALENTES), DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA, COM O OBJETIVO DE PREVENIR
DESGASTES, PLANEJAR A CONSERVAÇÃO E DETECTAR
PROBLEMAS DE MODO A GARANTIR UMA BOA GESTÃO DE
RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS, DE ACORDO COM A
TABELA SEINFRA E SINAPI VIGENTES (AMBAS COM
DESONERAÇÃO). VALOR A SER CONTRATADO DO LOTE
I: R$ 2.000.000,00. VALOR A SER CONTRATADO DO LOTE II:
R$ 1.000.000,00. PERCENTUAL DE DESCONTO AMBOS OS
LOTES: 10% (DEZ POR CENTO). DA VIGÊNCIA DA ATA: 12
MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO:
COMARCA
DO
MUNICÍPIO
DE
MORADA
NOVA.
SIGNATÁRIOS: JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA/
RAIMUNDO CABRAL BATISTA.

MORADA NOVA - CE, 23 DE MARÇO DE 2022.

ALINE BRITO NOBRE
Pregoeira
Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:4FA32CE5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

PREVI NOVA OLINDA
PORTARIA Nº 001/2022 DE 23 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no
âmbito do Fundo Municipal de Previdência social
dos servidores de Nova Olinda do município de Nova
Olinda, estado do Ceará.

A PRESIDENTE REPRESENTANTE LEGAL DA UNIDADE
GESTORA DA PREVI NOVA OLINDA, estado do Ceará, no uso
das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e de acordo
com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/93 e art. 117 da Lei Federal n.º
14.133/2021,

Considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização da
execução dos contratos por representantes da Administração,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Johnnes de Melo Silva, CPF nº
051.225.453-24, para, com observância da legislação vigente,
exercerem os encargos de Fiscal de Contratos, no âmbito do Fundo
municipal de previdência social dos servidores de Nova Olinda.

Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, caberá, no que for
compatível com o contrato em execução:

a) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua
responsabilidade e emitir
respectivos relatórios;
b) Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos
prévios com a Contratada, as irregularidades cometidas passíveis de
penalidade;

c) Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato
sob responsabilidade;

d) Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade
competente para pagamento;

e) Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades
encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.

Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, amplo e
irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos
Contratos sob fiscalização.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA PREVI NOVA
OLINDA, EM 23 DE MARÇO DE 2022.