DOMCE 24/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2919

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Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas as disposições em contrário em especial à Lei Municipal nº.
244/2022.

Paço da Prefeitura Municipal de Orós, em 21 de Março de 2022.

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:821E59FD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 23.03.001-GAB

PALHANO-CE, 23 DE MARÇO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art.72, e considerando a Lei Nº 352/2009, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder diária ao PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO, o Sr. DEUSDEDIT PRAXEDES CAMPELO NETO, a
ausentar-se do município pelo período de 02 (dois) dias, para viagem
realizada a cidade de MOSSORÓ-RN, para tratar com a ssessoria
jurídica da procuradoria geral do município de Mossoró sobre as
atualizações legislativas pertinenetes a municípios com até 20 (vinte)
mil habitantes, nos dias 23 e 24 de Março de 2022.

Art. 2º – Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar ao
Procurador em questão a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais),
correspondente a 02 (duas) diárias, para fazer face as despesas com
deslocamento, alimentação e estadia nos dias 23 e 24 de Março de
2022, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 23 de
Março de 2022

FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:54F42D55

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 23.03.002-GAB

PALHANO-CE, 23 DE MARÇO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art.72, e considerando a Lei Nº 352/2009, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder diária ao ASSESSOR JURÍDICO, o Sr. HUDSON
SALES HOLANDA ALVES, a ausentar-se do município pelo
período de 01 (um) dia, para viagem realizada a cidade de Fortaleza-
CE, a Secretária das Cidades, no dia 23 de março de 2022.

Art. 2º – Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar ao
Assessor em questão a quantia de R$ 1200,00 (cento e vinte reais),
correspondente a 01 (uma) diária, para fazer face as despesas com
deslocamento, alimentação e estadia no dia 23 de Março de 2022,
cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 23 de
Março de 2022

FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:34D11EA2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE ADENDO AO EDITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI – ESTADO DO
CEARÁ - AVISO DE ADENDO AO EDITAL DO PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 002/2022/SMI - TP – TOAMADA DE
PREÇOS. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de
Paramoti, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados ADENDO de modificação no edital
convocatório cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA LOCALIDADE
DE ÁGUA BOA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE. Motivo:
correção de requisito de habilitação, mais especificamente dos itens
4.2.4.2, 4.2.4.3, 4.2.4.4 e 4.2.4.5 da Qualificação Técnica do edital
supracitado, visando uma melhor adequação técnica aos serviços
constantes no edital do referido certame, visando ampliar a
competitividade. Conforme determina o art. 21, §4º da Lei nº.
8.666/93, nova data de Abertura: Fica adiada e retificada a data de
abertura de 28.03.2022, as 10:00hs para o dia 12.04.2022, as
10:00hs.. O Adendo encontra-se a disposição dos interessados na sede
da
CPL
e
pelos
sites
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/
e
https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#.

Paramoti-Ce, 23 de Março de 2022.

JOSÉ HALLYSON SOUSA ROCHA
Presidente da CPL.

JOSÉ HALLYSON SOUSA ROCHA
Presidente da Comissão de Licitação

PUBLICAR NO DOU, DOE E JORNAL O POVO

Secretaria de Infraestrutura
Publicado por:
Maria Cydalia Barbosa Gama
Código Identificador:1EEE7ADE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE
EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO
DO
CEARÁ
–
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PENAFORTE - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 07.03.001/2022-
CMPF. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Penaforte-Ce,
CNPJ
nº.
03.089.383/0001-04.
CONTRATADA:
S.L.L
ASSESSORIA E EMPREEENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº.
25.317.238/0001-75. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, subsidiada pela Lei Federal nº.
8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: PREGÃO
PRESENCIAL
Nº.
PP-02.17.1/2022-CMPF.
OBJETO:
Contratação de serviço de locação de veículos para atender as