DOMCE 24/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 24 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2919
www.diariomunicipal.com.br/aprece 68
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, S & T CONSTRUÇOES E
LOC.DE MÃO DE OBRA EIRELI - ME, AMPARO SERVIÇOS E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, ROMA CONSTRUTORA
EIRELI
-
ME,
NORDESTE
CONSTRUÇOES
E
INFRAESTRUTURA
LTDA,
M
MINERVINO
NETO
EMPREENDIMENTOS - ME, N3 CONSTRUTORA EIRELI - ME,
ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, RIOFE
SERVIÇOS E ADMINIDTRATIVO EIRELI, ELO CONSTRUÇÕES
E EMPREENDIMENTOS EIRELI e EVOLUÇÃO CONSTRUTORA
EIRELI - ME. EMPRESAS HABILITADAS COM RESTRIÇÃO:
A L S CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI - ME,
por apresentar restrição na comprovação da regularidade fiscal junto a
sua Prova de Regularidade para com o Fundo de Garantia do Trabalho
Social (FGTS) vencida (29/01/2022). RAMALHO SERVICOS E
OBRAS EIRELI ME, por apresentar restrição na comprovação da
regularidade fiscal junto a sua Prova Regularidade para com a
Fazenda Municipal vencida (26/02/2022). PRIME EMPREEND.
INCORPORADORA E SERV. LTDA e A. I. L. CONSTRUTORA
LTDA - ME, por apresentarem restrição na comprovação da
regularidade fiscal junto a sua Prova Regularidade para com a
Fazenda
Federal
vencidas
(27/02/2022
e
23/02/2022)
respectivamente, porém, por se tratarem de Micro Empresas - ME,
fica concedido as mesmas o prazo legal para a regularização da
situação, com a apresentação das Certidões devidamente atualizadas,
na forma que dispõe o Art. 42, da Lei Complementar nº 123 de14 de
dezembro de 2006 e em consonância ao Item 3.7 do Edital
Convocatório.
EMPRESAS
INABILITADAS:
GABRIEL
FERREIRA DA SILVA - ME, por não apresentar Certidão de Débitos
Federais, por não apresentar Balanço Patrimonial e por apresentar
Declarações
de
Indicações
das
instalações,
Declaração
de
Concordância do Edital e Declaração que não emprega menor sem
está
devidamente
assinada
pelo
responsável
da
empresa
(descumprimento aos itens 3.2.1, 3.2.13, 3.2.18, 3.2.19 e 3.2.20
respectivamente do Edital Convocatório), ITALO RODRIGO
GOMES CONSTRUÇOES E LOCAÇOES EIRELI, por apresentar
Declarações
de
Indicações
das
instalações,
Declaração
de
Concordância do Edital e Declaração que não emprega menor
destinado a outro processo licitatório (TP nº 2022.02.14.1), como
também outro objeto (Contratação de empresa para executar serviços
de reforma e ampliação de escola do sítio Faé), (descumprimento aos
itens 3.2.18, 3.2.19 e 3.2.20 respectivamente do Edital Convocatório).
RESTOU IMPOSSIBILITADA de participar do certame a empresa
MERITUS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIEMENTOS EIRELI,
impossibilitada de participar pelo não atendimento aos termos do § 2º
do Art. 22 da Lei 8.666/93, que refere - se ao prazo de cadastro como
condição de participação do certame Maiores informações na sede da
Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n°,
Centro, nesta Cidade de Quixelô/CE ou pelo telefone (88) 3579-1210.
Quixelô/CE, 23 de março de 2022.
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA –
Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:CC1D6D89
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) N°.
0072/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE,
no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidos pela Lei
Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta
Augusta Casa Legislativa.
RESOLVE:
Art. 1°- Exonerar a Sr. JOSÉ GEORGENIS SOUSA OLIVEIRA que
exerce o cargo em comissão a função de DIRETOR GERAL CC-1.
Portaria de admissão N°. 0004/2022- Nomeado em: 06 de Janeiro de
2022.
Art.2°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os efeitos
legais e financeiros a 03 de Março de 2022.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Paço da Câmara Municipal de Quixeré - CE, em 03 de Março de
2022.
SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré
Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:FF821DA7
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 001.10.03/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997,
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no
período de 01.04.2022 a 30.04.2022.
123972-4
Francisca Gilvania Souza
Barreto Rodrigues
Auxiliar em Saúde Bucal
05.02.2021 a 04.02.2022
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, aos 10 dias do mês de março de 2022.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:02749152
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 001.11.03/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar nº 001/97 de 28
de novembro de 1997 art. 76, RESOLVE conceder adicional por
serviço extraordinário, aos servidores relacionados abaixo, com
cargos, Matrículas, referente ao período de 01 a 28 de fevereiro de
2022, ficando com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em
relação à hora normal, com horas/mês especificados abaixo.
Matrícula
Nome
Cargo
Total de Horas
070573-0
José Maria Dias Xavier
Motorista
40h
123628-8
Raimundo Pedro Pereira da Silva
Motorista
40h
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao 01 de fevereiro de 2022.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, aos 11 dias do mês de março de 2022.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:6710BAE2
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 001.14.03/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas
atribuições, RESOLVE notificar a concessão de Salário Maternidade
à servidora JUCIRLANIA MARIA ALVES CARNEIRO, cargo de
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