DOMCE 24/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2919

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do município de Aiuaba - CE, conforme projeto básico, em anexo. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no
prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 29 de março de 2022. As propostas poderão ser
entregues, em original, no setor de cotações de preços da Prefeitura Municipal de Aiuaba, localizado na Rua Niceas Arraes, Nº 498, Centro, Tauá-
CE, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico:
setorcomprasaiuaba@hotmail.com, Aiuaba – CE, 23 de março de 2022, Inácio Alves de Sousa Júnior – Controlador Geral.

PROJETO BÁSICO

1. DO OBJETO: Contratação da prestação de serviços de fornecimento de internet através de fibra óptica, para atender as necessidades das
unidades administrativas do município de Aiuaba - CE.

2. DA ESPECIFICACÃO DO OBJETO:

2.1. DA JUSTIFICATIVA: A realização de processo para os serviços deste objeto se justificam para atender as necessidades administrativas das
diversas unidades do município de Aiuaba, sendo que a utilização da Internet nos dias de hoje, é ferramenta de fundamental importância na ligação
entre departamentos distantes fisicamente um dos outros para que haja a troca de informações, de forma que estejam sempre com os dados em
tempos reais sobre o andamento dos setores, realização de pregões na forma eletrônica e além disso, depende-se da mesma para que se informe ao
Tribunal de Contas do Estado via sistema as informações da gestão pública, pesquisa de informações, leis, regulamentos, decretos e legislações,
dentre outros.

Para que esse objetivo seja alcançado na sua plenitude, faz-se necessário o estabelecimento de medidas destinadas à otimização dos mesmos.

Uma dessas medidas é a contratação de empresa especializada no fornecimento de internet.

Visto isto e observado que a Prefeitura Municipal de Aiuaba, não possui, equipamentos, recursos técnicos próprios, bem como profissionais
capacitados, é imprescindível a contratação de profissionais especializados e capacitados para o mesmo.

2.1.1. DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS:

Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
Secretaria de Administração e Planejamento
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação e Cultura
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Agricultura e Defesa Civil

2.1.2. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

Os trabalhos serão prestados de forma continuada, e constituir-se-ão de:

Prestação de serviços de fornecimentos de INTERNET, através de fibra óptica, onde o mesmo seja síncrono, dedicado a internet, na velocidade de
acordo com a planilha disponibilizada neste termo, a contratada terá que está disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana,
a partir da ativação até o término do contrato, a instalação do link deve seguir a velocidade detalhada na planilha;

Suporte técnico para link deverá ser prestado em horário de expediente das secretarias, com prazo máximo de 04 (quatro0 horas, para a solução de
problemas, após a abertura do chamado técnico;

É de responsabilidade da contratada o fornecimento dos equipamentos necessários a execução do serviço e suporte técnico durante a execução do
contrato.

3. DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

3.1. O contrato terá o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2022, contados da data de emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos
casos e formas previstos no art. 111, da Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021.

4. DO REAJUSTE DOS VALORES CONTRATADOS:

4.1. Os preços somente poderão ser reajustados após o período de 12 (doze) meses, a contar da data da apresentação das propostas, com base na
variação percentual acumulada no período sob análise, do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), ou outro equivalente caso este venha a ser
extinto ou substituído.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
5.1. A CONTRATANTE se obriga a proporcionar ao(à) CONTRATADO(a) todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações
decorrentes do Termo Contratual, consoante estabelece a Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021;
5.2. Fiscalizar e acompanhar a execução do objeto contratual;
5.3. Comunicar ao(à) CONTRATADO(a) toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do objeto contratual, diligenciando nos casos que
exigirem providências corretivas;
5.4. Providenciar os pagamentos ao(à) CONTRATADO(a) à vista das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas pelo Setor Competente.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
6.1. Executar o objeto do Contrato, de conformidade com as condições e prazos estabelecidos neste processo, no Termo Contratual e na proposta
vencedora;
6.2. Manter durante toda a execução do objeto contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na Lei de Licitações;
6.3. Todas as despesas envolvidas na execução dos serviços, sobretudo, com transporte, hospedagem e alimentação, correrão inteira e
exclusivamente por conta do(a) CONTRATADO(A);