DOMCE 24/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2919 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
aplicado percentual de 11% (onze por cento), previsto na Lei Municipal nº 2.612/2022; 
  
Art. 3º. Os efeitos desta Lei devem retroagir a 1º de janeiro de 2022. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 22 de março de 2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha 
  
ANEXO I - LEI Nº 2.616/2022 
  
TABELA DA LEI 2.477/2020 
TABELA DA NOVA LEI 
Cargo/Classe 
Referência 
2021 
ACRÉSCIMO % 
Cargo/Classe 
Referência 
2022 
20 H 
40 H 
20 H 
40 H 
Professor I 
EP 
1.443,12 
2.886,24 
33,24% 
Professor I 
EP 
1.922,82 
3.845,64 
1 
1.444,53 
2.889,06 
33,24% 
1 
1.924,69 
3.849,38 
2 
1.506,04 
3.012,08 
28% 
2 
1.927,73 
3.855,46 
3 
1.581,26 
3.162,52 
22% 
3 
1.929,14 
3.858,28 
4 
1.660,33 
3.320,66 
16,50% 
4 
1.934,28 
3.868,56 
5 
1.743,33 
3.486,66 
11% 
5 
1.935,10 
3.870,20 
6 
1.854,54 
3.709,08 
11% 
6 
2.058,54 
4.117,08 
Cargo/Classe 
Referência 
2021 
ACRÉSCIMO % 
Cargo/Classe 
Referência 
2022 
20 H 
40 H 
20 H 
40 H 
Professor II 
EP 
1.740,61 
3.481,22 
11% 
Professor II 
EP 
1.932,08 
3.864,16 
1 
1.792,81 
3.585,62 
11% 
1 
1.990,02 
3.980,04 
2 
1.882,47 
3.764,94 
11% 
2 
2.089,54 
4.179,08 
3 
1.976,60 
3.953,20 
11% 
3 
2.194,03 
4.388,06 
4 
2.075,43 
4.150,86 
11% 
4 
2.303,73 
4.607,46 
5 
2.154,97 
4.309,94 
11% 
5 
2.392,02 
4.784,04 
6 
2.300,26 
4.600,52 
11% 
6 
2.553,29 
5.106,58 
 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:5252F19C 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 14.03.001/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022.  
  
PUBLICAÇÃO QUINZENAL DO PREÇO MÉDIO DE COMBUSTÍVEIS, NOS TERMOS DO ITEM 3.3 DOS CONTRATOS 
PROVENIENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.01.27.1. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. 
ARÔDO DE CASTRO MACEDO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com A Lei Municipal nº 
2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, e demais dispositivos legais, 
  
CONSIDERANDO que nos termos do inciso VIII, do art. 26, da Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, a 
Coordenadoria de Máquinas e Transportes é parte integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; 
CONSIDERANDO os instrumentos contratuais advindos do Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.01.27.1, de acordo 
com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, devidamente homologado pelos ordenadores de despesas de suas respectivas Secretarias Municipais; 
CONSIDERANDO que o item 3.3. dos contratos em comento aduz que os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por base a divulgação 
do preço médio dos combustíveis praticados pelo Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional de Petróleo – ANP e os preços da bomba 
praticados por no mínimo 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade de Barbalha/CE, que serão obtidos através de pesquisa de preços a 
serem realizadas quinzenalmente pelo Setor de Compras e Serviços do Município; 
CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras e Serviços do Município de Barbalha/CE, vinculada à Secretaria de 
Planejamento e Gestão – SEPLAG em 14/03/2022; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, 
no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Barbalha/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela 
ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br, nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, 
conforme especificado no quadro abaixo: 
  
EMPRESAS E OUTROS MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO MÉDIO 
POSTO 01 
POSTO 02 
AUTO POSTO DOIS IRMÃOS LTDA 
CNPJ: 06.053.117/0001-10 
Av. Costa Cavalcante, 1075 
Centro - Barbalha/CE 
ALENCAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 
CNPJ: 21.238.784/0001-60 
Av. José Bernardino, 3260 
Buriti - Barbalha/CE 
POSTO 03 
PREÇO ANP - ESTADO DO CEARÁ 
CALLOU PETROLEO LTDA 
CNPJ: 20.315.136/0001-06 
Av. José Bernardino, 2400 
Buriti- Barbalha/CE 
Preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do 
site: www.preco.anp.gov.br 
  
Item 
Descrição dos Produtos 
Unid. 
Valor 
Unitário 
Preço de 
Referência 
Percentual 
de 
desconto 
ofertado 
pelo 
licitante 
Valor final a 
ser pago