DOU 24/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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2
Nº 57, quinta-feira, 24 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGCS/AGU Nº 33, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000046/2022-
08, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a CARLOS SILVEIRA HESSEL JUNIOR, matrícula
Siape nº 1311872, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da
vaga nº 522708, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 35, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003274/2021-
41, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a PAULO ROBERTO MARIA DE BRUM, matrícula
Siape nº 1182574, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga
nº 293556, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 23 DE MARÇO DE 2022
Processo nº 00184.000024/2022-71. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, no período de 18 a 22 de abril de 2022, incluído o trânsito, dos servidores a
seguir, para participar de Visita Técnica à Embaixada Brasileira na cidade de Assunção,
República do Paraguai:
- General de Divisão CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO - Secretário-Executivo do
GSI/PR;
- Coronel (EB) LUIS ANTONIO CORREIA LIMA - Assessor Militar da Secretaria-Executiva do
GSI-PR, para acompanhar e assessorar o Sr Secretário-Executivo do GSI/PR;
- Capitão de Mar e Guerra RM1 JOSÉ BENONI VALENTE CARNEIRO - Assessor Técnico do
Departamento da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional/SADSN, para acompanhar
e assessorar o Sr Secretário-Executivo do GSI/PR;
- Delegada de Polícia Federal SIMONE DOS SANTOS GUERRA - Assessora Técnica do
Departamento da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional/SADSN, para acompanhar
e assessorar o Sr Secretário-Executivo do GSI/PR; e
- Secretário RODRIGO MORAES ABREU - Assessor Diplomático da Assessoria Especial de
Assuntos Estratégicos do GSI/PR, para acompanhar e assessorar o Sr Secretário-Executivo
do GSI/PR.
Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
D ES P AC H O
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso V, da Portaria GSI/PR
nº 11, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de
fevereiro de 2020, resolve:
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 909868, com
ônus, conforme consta no Processo nº 00091.004123/2022-61.
Publicado de acordo com o art. 9º da Lei nº 9.883/99.
CARLOS AFONSO GONÇALVES GOMES COELHO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, § 2º,
do Anexo I ao Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art.
4º, inciso V, da Portaria GSI/PR nº 11, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 909808, com
ônus limitado, conforme consta no Processo nº 00091.000935/2021-57.
Publicado de acordo com o art. 9º da Lei nº 9.883/99.
PAULO HENRIQUE PINHO SOUSA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 32, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto art. 6º, inciso IV da Portaria
nº 53/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 4 de fevereiro de 2021, observados os autos do
processo nº 00091.001918/2022-18, resolve:
Exonerar a pedido, a contar de 21 de março de 2022, em razão de desistência
do estágio probatório, do cargo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe
Terceira, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ocupado pelo(a)
servidor(a) matrícula nº 913557, com fundamento no art. 33, inciso I e art. 34, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
JEANER LUIS DE PAULA SILVA
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE
PORTARIA Nº 27, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e atribuição do inciso IX
do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de
junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:
DES I G N A R
o CF MB WILLY DE SOUZA DELLÊ VIANNA, para exercer a função de Especialista, Código GR-
0002, na Assessoria Militar da Vice-Presidência da República.
CESAR LEME JUSTO
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DESPACHO DE 23 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Nº 1, de 8 de março de 2021, que estabelece o Regimento Interno da Autoridade Nacional
de Proteção de Dados, e tendo em vista o disposto no art. 1º, do Decreto nº 10.474 de 26
de agosto de 2020 e no art. 2º do Decreto 1387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do País das servidoras NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO, matrícula
SIAPE nº 3211734, Diretora, CCE 1.15 e CAROLINE NAZARÉ DOS SANTOS CHUCRE KAPPEL ,
matrícula SIAPE nº 1997230, Assessora Técnica, lotadas na Autoridade Nacional de
Proteção de Dados, para representação deste órgão no Privacy Symposium 2022, a realizar-
se na cidade Veneza - País Itália, no período de 03/04/2022 a 08/04/2022, incluído o
período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00261.000541/2022-81.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 118, DE 22 DE MARÇO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019; no
Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro
de 1991; na Portaria nº 174, de 15 de junho de 2021, e o que consta no Processo SEI nº
21000.016328/2019-36, resolve:
Art. 1º Designar para composição da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos (CPADoc), no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- MAPA, os seguintes membros:
I - fixos, responsáveis por participar de todas as reuniões, independente do
tema:
a) DEYLON WYLBOR NEVES OLIVEIRA, titular, matrícula 1799880, e SIDNEY SILVA
BRASIL, suplente, matrícula 668, representando o Gabinete da Ministra - GAB/GM;
b) THAÍSE ALVES GALVAO GIL, titular, matrícula 2538248, e FERNANDO ALVES
LIMA, suplente, matrícula 1800531, representando o Departamento de Administração -
DA ;
c) LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ALCÂNTARA, titular, matrícula 1799265, e
SANDRA LAYANE SILVA LIMA, suplente, matrícula 1812143, representando a área de
documentação da Coordenação Geral de Logística Institucional - CGLI;
d) VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVA, titular, matrícula, 1281925, e KLAYTON DE
SOUZA FRANÇA, suplente, matrícula 1670964, representando o Arquivo Central do
MAPA;
e) NEUZA ARANTES SILVA, titular, matrícula 01113010, e KELLY LEMOS DA SILVA,
suplente, matrícula 1531685, representando a Biblioteca Nacional de Agricultura -
Binagri.
II - rotativos, responsáveis por participar das reuniões somente quando houver
discussão/deliberação afeta à documentação da sua área representante:
a) ADILSON LUIZ DE ARAÚJO, titular, matrícula 1670654 , e JOSÉ LUCIO DOS
SANTOS COSTA, suplente, matrícula 1798167, representando a Secretaria-Executiva - SE;
b) ADRIANO LUDOVICO PELEGRINO, titular, matrícula 3268357, e CLÁUDIO LIMA
AGUIAR, suplente, matrícula 3212222, representando a Secretaria Especial de Assuntos
Fundiários - SEAF;