DOU 24/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022032400005
5
Nº 57, quinta-feira, 24 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 182, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 10.357, de 20
de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2021, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria nº 45, de 7 de abril de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 7 de abril de 2020, e considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.000405/2022-18,
resolve:
Dispensar a servidora THAÍS BIANCA LIMA RIBEIRO, do encargo de substituto
eventual do cargo em comissão de Chefe de Assessoria, código DAS 101.4, da Assessoria de
Assuntos Técnico-Administrativos, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, a contar de 4
de outubro de 2021.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 183, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 10.357, de 20
de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2021, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria nº 45, de 7 de abril de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 7 de abril de 2020, e considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.000405/2022-18,
resolve:
Designar o servidor THIAGO CARVALHO DOS SANTOS SILVA, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Assessoria, código DAS
101.4, da Assessoria de Assuntos Técnico-Administrativos, do Gabinete do Ministro, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 184, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria SE/MC nº 45, de 07 de abril de 2020, considerando as disposições da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, da Portaria STN nº 276, de 17 de maio de 2013,
alterada pela Portaria STN/ME nº 13.082, de 05 de novembro de 2021 e, ainda, as
informações contidas no Processo nº 71000.002675/2022-55, resolve:
Conceder à servidora ÉRICA RAMOS ANDRADE, matrícula SIAPE nº 2048771,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, de Nível Superior, do Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira
Setorial - MPPFS, do Sistema de Administração Financeira - SAFF.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 23 DE MARÇO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MAURÍCIO MARQUES, Superintendente de Empreendedorismo e Investimento,
e FERNANDA STIEBLER, Assessora da Diretoria de Inovação, ambos da Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, para participarem do evento "American Competitiveness
Exchange: Gateway to the Americas", em New Orleans, Louisiana/EUA, de 25/03/2022 a
03/04/2022, trânsito incluído, com ônus para a FINEP, conforme Processo nº
01245.004017/2022-40.
MARCOS CESAR PONTES
Ministro de Estado
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
PORTARIA Nº 11, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS - CBPF,
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - MCTI, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº 407, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, Seção II, pág. 10, c/c o
Artigo nº 40, da Portaria nº 3.424, de 10/09/2020, publicada no D.O.U. de 11/09/2020, Edição
Extra, Seção I, pág. 1, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor HÉLIO DA MOTTA FILHO, CPF nº
480.907.787-04, matrícula SIAPE nº 0672822, como substituto eventual nos
impedimentos ou afastamentos regulares do Coordenador de Física de Altas
Energias - COHEP, código FCPE 101.3, deste Centro Brasileiro de Pesquisas
Físicas - CBPF, a contar de 22 de março de 2022.
Art. 2º - Designar o servidor ANDRÉ MASSAFFERRI RODRIGUES, CPF nº
013.050.797-01, matrícula SIAPE nº 1690363, como substituto eventual nos impedimentos ou
afastamentos regulares do Coordenador de Física de Altas Energias - COHEP, código FCPE
101.3, deste Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, a contar de 22 de março de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 50, DE 22 DE MARÇO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder pensão vitalícia, a partir de 1º de março de 2022, conforme Processo
SEI nº 01342.001296/2022-91, à Isalina Soares de Oliveira, portadora do CPF nº
315.***.***-02, esposa do servidor aposentado Manoel Lopes de Oliveira, matrícula SIAPE
nº 0668418, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe
S, padrão VI, nível intermediário, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, alterada pelo artigo 3º da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, c/c o artigo 23, e
§ 4º do artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 23 de março de 2022, GUSTAVO DE ASSIS
CALSING, CPF nº ***.203.041-**, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de
Administração de Contratos, código DAS 101.4, da Subsecretaria de Gestão e Normas, da
Secretaria 
Especial 
de 
Comunicação 
Social 
deste 
Ministério 
(Processo 
SEI 
nº
53115.007273/2022-78).
FÁBIO FARIA
DESPACHO MINISTERIAL DE 22 DE MARÇO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
BRUNA ANDRADE DE ALMEIDA, Assessora do Ministro, para acompanhar e
assessorar o Senhor Ministro de Estado das Comunicações em missão oficial às cidades de
São Francisco e Los Angeles, Estados Unidos da América, com vistas a manter encontros
com representantes de empresas de tecnologia da informação e das comunicações, assim
como com potenciais investidores na área de comunicações do Brasil, visando a expansão
do acesso à Internet e do desenvolvimento industrial do país, de 3 a 9 de abril de 2022,
trânsito incluído, com ônus, conforme Processo nº 53115.007064/2022-24.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 394, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.018279/2022-27,
resolve:
Art. 1º Alterar, para o período de 9 a 16 de abril de 2022, trânsito incluído, o
afastamento do País, com ônus, do Analista Administrativo TARCISIO AURELIO BAKAUS,
autorizado pela Portaria nº 338, de 14 de março de 2022, publicada no DOU de 16 de
março de 2022, Seção 2, página 6, para participar na 29ª Reunião do Grupo Assessor do
Setor de Radiocomunicações (RAG) da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R),
em Genebra, Suíça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
WILSON DINIZ WELLISCH
Ministério da Defesa
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.398, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no
uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o
inciso II do art. 2º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e os
Processos Administrativos nº 60470.000116/2019-52, nº 61001.000796/2022-07,
nº 61001.001385/2022-21 e nº 64536.001607/2022-65, resolve:
NOMEAR os militares abaixo relacionados para exercerem funções na
Junta Interamericana de Defesa (JID), com sede em Washington, D.C., Estados
Unidos da América, conforme o seguinte:
a) Capitão de Mar e Guerra LUCIANO MORAES DE OLIVEIRA, do
Comando
da Marinha,
para
exercer
a função
de
Chefe
da Divisão
de
Planejamento da Subsecretaria de Serviços de Assessoramento da JID, no
período de 1º de dezembro de 2022 a 30 de novembro de 2024;
b) Capitão de Fragata RICARDO BITTENCOURT DA SILVA, do Comando
da Marinha, para exercer a função de Assessor da Seção de Interpretação e
Tradução da Subsecretaria de Serviços Administrativos e Conferências da JI D,
no período de 10 de agosto de 2022 a 9 de agosto de 2024;
c) Capitão de Corveta (T) TARYN MACHADO SENEZ, do Comando da
Marinha,
para
exercer a
função
de
Assessora
da Seção
de
Organismos
Internacionais,
Direitos
Humanos
e Direito
Internacional
Humanitário
da
Subsecretaria de Serviços de Assessoramento da JID, no período de 29 de julho
de 2022 a 28 de julho de 2024; e
d) Major (EB) MAURILIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, do Comando do
Exército, para exercer a função de Assessor da Seção de Interpretação e
Tradução da Subsecretaria de Serviços Administrativos e Conferências da JI D,
no período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2024.
As missões acima são consideradas do tipo permanente, de natureza
militar, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadradas na
alínea "c" do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de
1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, e na alínea "a"
do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o art. 4º,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS

                            

Fechar