DOU 24/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 57, quinta-feira, 24 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.868, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO¿ DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amapá, nos
autos do Processo nº 1001369-58.2020.4.01.3100 e considerando o disposto no Processo
Sei nº 00745.004809/2020-59, resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao senhor ADENOR DE SOUZA, na condição de
companheiro da ex-servidora MARIA DE NAZARÉ DE LIMA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
1010999, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, oriunda do Extinto Território
do Amapá, com vigência a contar de 19 de abril de 2019, data do falecimento da ex-servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 2.601, DE 23 DE MARÇO DE 2022
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19
de maios de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maios de 2015 e 13.530/DECIP, de
27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro
de 2018, resolve:
Reformar, Major PM RF PEDRO COSTA DA SILVA, matrícula SIAPE 1486023,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do
Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar, pela
Junta Perícial de Saúde, a contar de 03 de setembro de 2021, com proventos integrais,
calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda
Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III,
IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, incisos III, IV da Lei
nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.105857/2022-40).
IONE BARBOSA DE MIRA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 2.700, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
das competências que lhe conferem os incisos I, VIII e IX do art. 132, do Anexo I ao Decreto
nº 9.745, de 8 de abril de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de 18 de
dezembro de 2019, e conforme Processo SEI/ME nº 19974.100451/2022-81, resolve:
Dispensar, a contar de 5 de fevereiro de 2022, da Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível
Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, o servidor ROBERTO
SHAYER LYRA, matrícula SIAPE nº 1438649, tendo em vista a vacância do cargo de Analista
em Tecnologia da Informação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 21 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com a Portaria RFB nº 115,
de 27 janeiro de 2022, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.030907/2022-72, resolve:
Nº 69 Dispensar a servidora JEANE APARECIDA DA SILVA GOMES, Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº01495610, do encargo de Substituta
Eventual da função Comissionada de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e
Direito Creditório2 - EQRAT2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus (AM),
Código FCPE.101.1.
Nº 70 Designar a servidora NOILDE SOUZA ARAUJO MARTINS, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº01302255, para o encargo de Substituta Eventual da
função Comissionada de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório2
- EQRAT2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus (AM), Código FCPE.101.1.
Nº 71 Designar a servidora JEANE APARECIDA DA SILVA GOMES, Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº01495610, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e
Direito Creditório2 - EQRAT2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus (AM),
Código FCPE.101.1.
OMAR DE SOUZA RUBIM FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF05 DE 22 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº
56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021,
resolve:
Nº 68 Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo VALDINELIA SILVA GONÇALVES, matrícula
Siapecad nº 1592193, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de At e n d i m e n t o
Regional 2 - Eatre2, da Divisão Regional de Atendimento - Diate, da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código DAS-101.1.
Nº 69 Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARCIO FABRICIO
GUSMAO ARAUJO, matrícula Siapecad nº 1293368, para exercer o encargo de
Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Atendimento Regional 2 - Eatre2, da Divisão
Regional de Atendimento - Diate, da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 5ª Região Fiscal, código DAS-101.1.
RICARDO DA SILVA MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE PESSOAL DEMAC/RJO Nº 19, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DEMAC/RJO, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na edição extra do Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020, e pela
Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021,
e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.031365/2022-74, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Leonardo
Almada da Costa, matrículas SiapeCad nº 01220976 e Siape nº 1454105, da Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do
Direito Creditório-9 da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no
Rio de Janeiro (RJ), Código FCPE-101.1.
MÔNICA PAES BARRETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL
PORTARIA DE PESSOAL DRF/CVL Nº 6, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL/PR,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto
de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10906.115903/2022-68, resolve:
Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ODETE APOLINARIO DE
SOUZA, matrícula Siapecad nº 1130574, da função gratificada de Chefe da Equipe de Gestão
de Pessoas - EGP, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel/PR, código FG-3.
FILISBERTO LUIS MIOTO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/FNS Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FLORIANÓPOLIS/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº
56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10906.082192/2022-38, resolve:
Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SERGIO DA LUZ REIS,
matrícula Siapecad nº 1878976, da função gratificada de Chefe da Seção de Gestão de
Pessoas - Sagep da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, código FG-1.
DANIEL CARLOS
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/CTA Nº 12, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA/PR,
no uso da competência que foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10906.115903/2022-68, resolve:
Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil VANIA RIBEIRO DA
SILVA, matrícula Siapecad nº 1294785, da função gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de
Pessoas 1 - EGP1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FG-3.
RAFAEL RODRIGUES DOLZAN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA
PORTARIA DE PESSOAL ALFURA Nº 41, DE 22 DE MARÇO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
URUGUAIANA-RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB 56, de
16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o
disposto na decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 5012841-
61.2022.4.04.7100,
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00106/2022/CORESENG
/PRU4R/PGU/AGU, que atesta a força executória do comando decisório, e o que consta no
e-processo nº 13033.072801/2022-55, resolve:
Em cumprimento à decisão judicial, dispensar RENATO TERROSO LOPES, Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD 1571094, da Função Comissionada
do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Conferência de Bagagem (Sebag), da Alfândega
da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana-RS, Código FCPE-101.1, UORG 65352.
WILSIMAR GARCIA JUNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.661, DE 16 DE MARÇO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da
Portaria FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de fevereiro de 2019, considerando os termos do art. 54 da Portaria ME nº 406,
de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020,
e o que consta do Processo nº 12177.100056/2022-44, resolve:
Nomear JOÃO VICTOR DA SILVA PEREIRA, CPF: ***.595.161-**, para exercer o
cargo em comissão de Chefe de Divisão de Estudos Técnicos de Legislação Econômica, da
Coordenação-Geral de Economia e Legislação da Subsecretaria de Direito Econômico da
Secretaria de Política Econômica, código DAS 101.2, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
ALINE DE MEDEIROS DANTAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.789, DE 23 DE MARÇO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da
Portaria FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de fevereiro de 2019, considerando os termos do art. 54 da Portaria ME nº 406,
de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020,
e o que consta do Processo nº 12177.100056/2022-44, resolve:
Exonerar, a pedido, KATHLEEN LANE DE SOUSA VILELA, CPF nº ***.494.841-**,
do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Estudos Técnicos de Legislação Econômica,
da Coordenação-Geral de Economia e Legislação da Subsecretaria de Direito Econômico da
Secretaria de Política Econômica, código DAS 101.2, a contar de 24 de março de 2022.
ALINE DE MEDEIROS DANTAS
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