DOU 24/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022032400009
9
Nº 57, quinta-feira, 24 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO ARGOS, CNPJ n° 19.638.657/0001-07
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESPORTE INSPIRANDO O FUTURO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 343.819,54
VIGÊNCIA: iniciará a partir da data 01/04/2022 e findará em 01/02/2023
DATA DE ASSINATURA: 22/03/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, LAIS LUCENA GOMES MARTINS, Diretora
Presidente CPF nº 107.988.826-89
Processo: 71000.040431/2020-17
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS FRUTILÂNDIA
I, II E FULÔ DO MATO, CNPJ n° 40.984.593/0001-92
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ATLETA CIDADÃO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 87.000,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 22/03/2023
DATA DE ASSINATURA: 22/03/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, NADJANE MARIA DA SILVA, Presidente
CPF nº 035.468.814-60
Processo: 71000.045990/2020-13
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO
AO 
ESPORTE
E 
O
INSTITUTO
ESPORTE 
E
EDUCAÇÃO, 
CNPJ
n°
04.381.220/0001-63
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: ANO IX - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 2.424.717,62
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 22/03/2023
DATA DE ASSINATURA: 22/03/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, ANA BEATRIZ MOSER, Presidente CPF nº
704.684.439-91
Processo: 71000.045390/2020-47
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A FUNDAÇÃO GOL DE LETRA, CNPJ n° 02.820.605/0001-54
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: ANO 8 - PROJETO CAJU ESPORTE E EDUCAÇÃO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.400.554,56
VIGÊNCIA: iniciará a partir da data 02/04/2022 e findará em 02/04/2023
DATA DE ASSINATURA: 22/03/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, SÓSTENES BRASILEIRO SAMPAIO DE
SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA, Diretor Geral CPF nº 002.763.098-63
Processo: 71000.041662/2020-30
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O PAULÍNIA RACING BICICROSS, CNPJ n° 02.120.212/0001-
38
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: ESCOLA DE MOUNTAIN BIKE - PEDALANDO PARA CIDADANIA".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 597.039,73
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 23/02/2023
DATA DE ASSINATURA: 22/03/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, JULIO BRUSTOLIN, Presidente CPF nº
319.685.718-25
Processo: 71000.050519/2020-39
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000001121202079 . Objeto: Contratação de pessoas físicas para atuar
como O cial de Controle de Dopagem (OCD), visando atender à missão institucional da
Autoridade 
Brasileira 
de 
Controle 
de 
Dopagem 
(ABCD), 
conforme 
Ofício 
nº
18/2022/SEESP/ABCD/DIREX/MC (SEI 12055497). Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por
ordens de missões de controle de dopagem, que são etapas administrativas e técnicas que
objetivam a coleta de amostras. Declaração de Inexigibilidade em 21/03/2022. FELIPE
RIBEIRO ALVES MORAIS. Coordenador Geral de Licitações e Contratos. Ratificação em
22/03/2022. ANTONIO JOSE OLIVEIRA LINS. Subsecretário de Assuntos Administrativos.
Valor Global: R$ 14.745,60. CPF CONTRATADA : 229.067.518-04 SAMANTHA HELENA DE
LEONARDO ROSSI. Valor: R$ 7.372,80. CPF CONTRATADA : 317.292.558-76 MARINELLA
BURGOS PIMENTEL DOS SANTOS. Valor: R$ 7.372,80
(SIDEC - 23/03/2022) 550005-00001-2022NE000001
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 24/2020
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº
71000023924201941. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é
a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de prestação de
Serviços
especializados
de
geoprocessamento, CATSER:
27316,
destinado
ao
Ministério 
da
Cidadania, 
conforme 
condições, 
quantidades
e 
exigências
estabelecidas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.
LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI
Pregoeira
(SIDEC - 23/03/2022) 550005-00001-2022NE000001
RETIFICAÇÃO NO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 4/2021. PUBLICADO NO DOU DE
22/03/2022, SEÇÃO 3, P. 8
Onde se lê: "EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 550025 - MC COND. BLOCO A".
Leia -se: "EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 550025 - MC COND.
BLOCO A".
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000060730202141. Objeto: O objeto da presente licitação é o
Registro de Preços para aquisição de veículo tipo micro-ônibus com acessibilidade com
vistas ao transporte de equipe de profissionais que executam as ações concernentes às
missões institucionais da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS nos Municípios,
Estados e no Distrito Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/03/2022 das 09h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Dnit, Sala 23.25, Asa Norte
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00003-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 24/03/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/04/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/03/2022) 550005-00001-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATOS DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL E AO AUXILIO INCLUSÃO PRODUTIVA
RURAL.
REFERÊNCIA: Processo 71000.037036/2013-10 no qual o Município de Maracaçumé/MA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 099/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil e ao Auxílio Inclusão Produtiva
Rural, conforme previsto no artigo 37 e § 7 do Art. 16 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro
de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/03/2022.
SIGNATÁRIO: RUZINALDO GUIMARÃES DE MELO, Prefeito Municipal de MARACAÇUMÉ/MA
- CPF nº 775.338.443-00.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.013277/2022-64 no qual o Município de UBAPORANGA/MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 101/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 23/03/2022
SIGNATÁRIO: GLEYDSON DELFINO FERREIRA, Prefeito Municipal de UBAPORANGA/MG - CPF
nº 058.125.706-55
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de uso nº 17/2022, 71000.054176/2021-62.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ,
CNPJ: nº 05.526.783/0001-65.
ENTIDADE AUTORIZADA: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA - CBTM, CNPJ:
30.482.319/0001-61.
OBJETO: Uso da Arena Carioca 1 e Arena Carioca 2 do Parque Olímpico da Barra da Tijuca
para a realização do evento denominado "TMB PLATINUM I", no período de 27/03/2022 a
04/04/2022.
SIGNATÁRIOS:
Autorizante: MARCELO
REIS
MAGALHÃES,
CPF nº
568.674.097-68.
Autorizado: ALAOR GASPAR PINTO AZEVEDO, CPF nº 388.748.307-34.
DATA DE ASSINATURA: 23/03/2022.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 882402/2018. Processo n. º
58000.015129/2018-30.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Guaranésia/MG - CNPJ: 17.900.473/0001-48.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 882402/2018.
Vigência: 31/12/2018 a 25/11/2023.
Data de Assinatura: 22/03/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: LAERCIO
CINTRA NOGUEIRA - Prefeito Municipal de Guaranésia/MG - CPF: ***.513.876 -**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Execução Descentralizada n.º 09/2020,
Processo n.º 71000.043192/2020-49.
Unidade Descentralizadora: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Unidade 
Descentralizada: 
Universidade 
Federal 
de
Minas 
Gerais 
(UFMG) 
-
CNPJ:.17.217.985/0001-04.
Embasamento Legal: § 4º, do Art. 11, da Portaria nº 660/2021.
Vigência: 02/12/2020 a 18/04/2023.
Data da Assinatura: 22/03/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional
de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.