DOE 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº067  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2022
totalizando R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a 
que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 21 de fevereiro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº207/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ISAAC MACIEL DIAS, ocupante da graduação de CB PM, matrícula nº 
799.893-1-2, deste Órgão, a viajar à cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE, no período de 26/02/2022 a 27/02/2022 a fim de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar, concedendo-lhe o direito a 1 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, 
de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº208/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 6 (seis) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 23 de fevereiro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº208/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Paulo Rabelo de Luna
Ten Cel PM
799.730-1-7
III
25/02/2022 a 
03/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
77,10
20%
601,38
José Eudes Gomes de Aguiar
ST PM
799.956-1-4
V
25/02/2022 a 
03/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,37
José de Arimatéia 
Silveira Campos
ST PM
799.797-1-6
V
25/02/2022 a 
03/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,37
Francisco Anibal da Silva Junior
Sd PM
799.736-1-0
V
25/02/2022 a 
03/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,37
*** *** ***
PORTARIA CM Nº209/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 24 de fevereiro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº209/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson Carneiro
2º Ten PM
799.879-1-3
III
25/02/2022 a 
03/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
77,10
20%
601,38
Sanzio Rafaelo Segundo e Sousa
ST PM
800.083-6-8
V
25/02/2022 a 
03/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,37
Alan Roberto Pires da Costa
1º Sgt PM
799.726-1-4
V
25/02/2022 a 
03/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,37
Helano Dantas Vieira
2º Sgt PM
800.057-6-8
V
25/02/2022 a 
03/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,37
Francisco Auricelio Lima da Silva
1º Sgt PM
800.054-3-1
V
25/02/2022 a 
03/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
6 e 1/2
61,33
20%
478,37
*** *** ***
PORTARIA CM Nº210/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 21 de fevereiro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº210/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson Carneiro
2º Ten PM
799.879,-1-3
III
22/02/2022 A 
24/02/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Jatii/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Francisco Clerton Taveira Lima
ST PM
799.927-1-2
V
22/02/2022 A 
24/02/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Jatii/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Rogerio Santos de Almeida
Cb PM
799.725-1-7
V
22/02/2022 A 
24/02/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Jatii/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Carlos Alberto Santos de Sousa
Cb PM
800.063-5-7
V
22/02/2022 A 
24/02/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Jatii/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Edson Jardel Amorim Sousa
2º Sgt PM
800.074-0-X
V
22/02/2022 A 
24/02/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Jatii/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***