DOE 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº067  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA CM Nº216/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 21 de fevereiro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº216/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Carlos Ferreira A. Junior
Cap PM
799.995-1-2
III
22/02/2022 a 
24/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
Marcio Ferreira das 
Chagas do Nascimento
1º Sgt PM
799.898-1-9
V
22/02/2022 a 
24/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
Nei Anderson da Silva Carvalho
3º Sgt PM
800.063-3-0
V
22/02/2022 a 
24/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº217/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 21 de fevereiro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº217/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Pedro Henrique 
Cunha Cardoso
3º Sgt PM
799.720-1-0
V
21/02/2022 a 
24/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Francisco Eduardo de 
Souza Monteiro
Cb PM
800.113-9-3
V
21/02/2022 a 
24/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Emanuel Nepomuceno 
dos Santos Oliveira
Sd PM
800.102-5-7
V
21/02/2022 a 
24/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
*** *** ***
PORTARIA CM Nº218/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 24 de fevereiro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº218/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Fernandes 
dos Santos Filho
1º Ten PM
115.855-1-5
III
25/02/2022 a 
26/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Iguatu/CE
1 e 1/2
77,10
5%
121,43
Lucivaldo Ferreira de Castro
1º Sgt PM
127.681-1-7
V
25/02/2022 a 
26/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Iguatu/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
Reinaldo de Aquino Souza
ST PM
105.329-1-4
V
25/02/2022 a 
26/02/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Iguatu/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
*** *** ***
PORTARIA CM Nº219/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 4 (quatro) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 21 de fevereiro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº219/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Charles Edson Freire 
de Oliveira
2º Ten PM
104.774-1-7
III
21/02/2022 A 
25/02/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Ibiapina/CE e Tamboril/CE
4 e 1/2
77,10
*****
346,95
José Arteiro Carvalhedo 
Sampaio Filho
ST PM
118.833-1-1
V
21/02/2022 A 
25/02/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Ibiapina/CE e Tamboril/CE
4 e 1/2
61,33
*****
275,99
Rogerio Damasceno Feitosa
2º Sgt PM
134.493-1-7
V
21/02/2022 A 
25/02/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Ibiapina/CE e Tamboril/CE
4 e 1/2
61,33
*****
275,99
Antonio Rogerio 
Ricardo de Araujo
Cb PM
303.509-1-X
V
21/02/2022 A 
25/02/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Ibiapina/CE e Tamboril/CE
4 e 1/2
61,33
*****
275,99
Matheus Paixão Mendonça
Sd PM
800.087-9-1
V
21/02/2022 A 
25/02/2022
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Ibiapina/CE e Tamboril/CE
4 e 1/2
61,33
*****
275,99
*** *** ***
PORTARIA CM Nº220/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com 
o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 17 de fevereiro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.