DOE 24/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº067  | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1802022 - Comprasnet, de interesse da CEGÁS, cujo 
OBJETO é Serviços de prospecção, captação e contratação de usuários dos segmentos residencial, comercial e industrial, que possuam previsão de 
consumo mensal de até 5.000m³ de Gás Natural, para a Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de março de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº13/2022 - A  ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  
JOSÉ JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula Nº3000051-X, desta Assessoria Especial da Vice-Governadoria, 
a viajar à cidade de Massapê - CE, no dia 03 de março de 2022, a fim de acompanhar a Senhora Vice-Governadora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho na 
Inauguração da 56ª Base do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas - (CPRaio) do Ceará, concedendo-lhe (0,5) meia diária, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (tr), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e 
seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Assessoria 
Especial da Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº14/2022 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor do Vice-Governador, matrícula Nº3000011-0, desta Assessoria 
Especial da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no dia 08 de março de 2022, a fim de participar da Inauguração da Casa da 
Mulher Cearense Arlete de Souza Negrão Cariri assessorando a Senhora Vice-Governadora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, concedendo-lhe (0,5) meia 
diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis 
centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) no valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da   Assessoria Especial da Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 08 de março de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº15/2022 - A ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor do Vice-Governador, matrícula Nº3000011-0, desta Assessoria 
Especial da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Jijoca de Jericoacoara - CE, no dia 09 de março de 2022, a fim de participar de Inaugurações da Escola 
Profissionalizante, Ordem de Serviço de Esgotamento Sanitário, Ordem de Serviço de Estrada, Anuncio de Obra de Implantação de Circulação Acessível em 
Jijoca de Jericoacoara, assessorando a Senhora Vice-Governadora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, concedendo-lhe (0,5) meia diária, no valor unitário 
de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº16/2022 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor do Vice-Governador, matrícula Nº3000011-0, desta Assessoria Especial 
da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte - CE, no dia 10 de março de 2022, a fim de Participar da Inauguração da Escola Profissio-
nalizante, assinatura da ordem de serviço para a construção da Unidade de Pesquisa do Vale do Jaguaribe (UPVale), vinculada à Universidade Estadual do 
Ceará (UECE), assessorando a Senhora Vice-Governadora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, concedendo-lhe (0,5) meia diária, no valor unitário de R$ 
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da   Assessoria Especial da Vice-Governadoria . ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES – E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRE-
TARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora - CAMBEBA, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua Cezídio Albuquerque, nº 240, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortaleza/Ceará – CEP: 60823-100; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo n° 02233851/2022, e fundamentado no artigos: 42, §5°, 57, inciso I c/c §1°, inciso II, todos da Lei n° 8.666/93 e a Cláusula Condições 
Gerais do instrumento contratual, bem como nas Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), resolvem celebrar este Termo Aditivo ao 
Contrato n° 006/CIDADES/2017; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado 
por mais 40 (quarenta) dias, finalizando em 09 de maio de 2022; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 40 (quarenta) dias, finalizando em 09 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 09 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antonio Amanias Ripardo Filho, REPRESENTANTE DA FORTEKS ENGENHARIA 
E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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